sessao nº 6

Ata da 6º (sexta) sessão ordinária, da 9º (nona) reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo
de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2021 às 19:00 (dezenove) horas, na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se a Senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores:
Ailton Aparecido Henrique Silveira, Nelson Cícero Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo,
Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio,
Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo e Valdoíro Francisco dos Santos.
Ausentes os vereadores Geraldo da Silva e Paulo Francisco Afonso da Silva. Iniciando, a
senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-
se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos
à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após
ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade dos vereadores presentes. Após, foi
aberta a palavra à Senhora Antônia de Lourdes Teixeira e Silveira, representante da ONG
“O Girassol”, que explanou sobre os objetivos e as ações realizadas pela ONG. Utilizou de
slides para demonstrar o trabalho e os animais acolhidos na entidade. Finalizou pedindo
apoio à Câmara para conseguir manter e ampliar as atividades desenvolvidas pela ONG.
Em seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias seguidas dos respectivos
pareceres. EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 004/2021. Dispõe
sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2022 e dá outras providências. Colocada em votação em plenário, a Emenda
Modificativa nº 003/2021 foi APROVADA com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. PROJETO DE LEI Nº 004/2021. Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração
e execução da lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei nº 004/2021 foi APROVADO em 1º turno
de votação com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº
005/2021. Autoriza a adesão do Município de Rio Pardo de Minas ao Programa Regional de
Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE — CIMANS, define competência e procedimentos
de fiscalização e dá outras providências. Conforme Parecer da Comissão Permanente de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foi solicitado ao plenário Prazo Regimental para
melhor análise do Projeto em discussão. Colocado em votação em Plenário, foi APROVADA
a concessão de Prazo Regimental solicitada pela Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento e Tomada e Contas para análise do Projeto de Lei nº 005/2021. PROJETO DE
LEI Nº 006/2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do
município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei
Municipal nº 1.678/2017 — Plano Plurianual para O período 2018 a 2021, com fundamento no
Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. Colocado em votação em plenário, o
Projeto de Lei nº 006/2021 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Continuando, foram lidos os requerimentos, conforme seguem: REQUERIMENTO
Nº 45 DE 14 DE MAIO DE 2021. Requerendo a possibilidade de isenção/redução da Taxa
de Serviços cobrados aos pequenos vendedores ambulantes no entorno do mercado
municipal. REQUERIMENTO Nº 46 DE 13 DE MAIO DE 2021. Requerendo o patrolamento
e das estradas nas localidades de: Santa Rita, Bonfim, Santa Divirgem, Frades, Mestiça
Colocado em votação em plenário, os Requerimentos nºs. 45 e 46 foram APROVADOS com
40 (dao) untns faunráveis e nenhum voto contrário. Seguindo, foram lidas as matérias em
tramitação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004 DE 26 DE ABRIL DE 2021. Que
regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal por terceiros e dá outras
providências. Aberta a palavra franca, utilizou da palavra o vereador Ailton Aparecido
Henrique Silveira que parabenizou aos representantes da ONG Girassol pelo trabalho e
informou que estará à disposição para ajudar nos trabalhos. Afirma que fará tudo que for
legalmente possível para ajudar nos trabalhos da ONG. Dada a palavra ao vereador
Fernando Cláudio parabenizou a iniciativa da ONG pelas atitudes tomadas. Afirmou que a
ONG pode contar com o seu apoio. Lembrou que o dia 18/05, dia seguinte, é o dia Mundial
de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Menores. Afirmou que é necessária alguma
ação por parte da Câmara para a conscientização da população ao tema que é tão
importante. Com a palavra o vereador Gilvânio Martins de Melo, parabenizou à ONG pelos
trabalhos desenvolvidos e afirmou que os vereadores irão verificar a possibilidade de
atualização da legislação municipal para proteção animal. Lembrou que pode ser feito um
acordo com o executivo municipal com relação aos valores devolvidos ao Executivo, com
destinação de algum percentual à ONG. Lembrou que é necessário também uma campanha
de conscientização sobre o tratamento dos animais deve ser realizada na Zona Rural, região
em que ocorre muito maus-tratos com os animais. Passada a palavra ao vereador Nelson
Cícero Oliveira Silva, lembrou que são necessárias discussões que apresentem soluções
para o tratamento humanitário dos animais. Asseverou que há outras demandas no
município, mas que está acompanhando a administração e torce para que todas as
demandas sejam atendidas de forma satisfatória pelo executivo municipal. Com a palavra o
vereador Gilcésio Barbosa de Sousa, parabenizou os representantes da ONG pelo trabalho
desenvolvido e colocou-se à disposição para ajudar. Dada a palavra ao vereador Cássio
André Dias Cruz, ressaltou a importância das atividades realizadas pela ONG com o
tratamento humanitário dos animais acolhidos. Afirmou que analisará o que pode ser feito
para auxiliar a ONG nos trabalhos. Asseverou que a Câmara deve estudar a aprovação de
leis para tratar do tratamento ético e humanitário dos animais. Finalizou lembrando aos
presentes que é muito importante a participação da população na reunião da Câmara. E
nada mais havendo a se tratar, a senhora Presidente, após agradecer a presença de todos,
deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida
e achada conforme aq ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores
presentes. — ps — a .
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 17-05-2021.
6ª (sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (nona) REUNIÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) LEGISLATURA
DO BIÊNIO 2021/2022, EM 17/05/2021. 
EXPEDIENTE DO DIA.
  PROJETO DE LEI Nº 004/2021. “Dispõe sobre as diretrizes gerais para
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2022 e dá outras providências.”
 PROJETO DE LEI Nº 005/2021. “Autoriza a adesão do Município de Rio
Pardo de Minas ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor
a ser Implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área
Mineira da SUDENE – CIMAMS, define competência e procedimentos de
fiscalização e dá outras providências.”
 PROJETO DE LEI Nº 006/2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do município de Rio Pardo de Minas para o
exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal Nº 1.678/2017 –
Plano Plurianual para o Período 20218 a 2021, com fundamento no Artigo
43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
  REQUERIMENTO Nº 45 DE 14 DE MAIO DE 2021. Verificar a possibilidade
de isentar /e ou reduzir a Taxa de Serviços cobrados dos pequenos vendedores
ambulantes no entorno do mercado municipal
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