sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 17-05-2021.
6ª (sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (nona) REUNIÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) LEGISLATURA
DO BIÊNIO 2021/2022, EM 17/05/2021. 
EXPEDIENTE DO DIA.
  PROJETO DE LEI Nº 004/2021. “Dispõe sobre as diretrizes gerais para
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2022 e dá outras providências.”
 PROJETO DE LEI Nº 005/2021. “Autoriza a adesão do Município de Rio
Pardo de Minas ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor
a ser Implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área
Mineira da SUDENE – CIMAMS, define competência e procedimentos de
fiscalização e dá outras providências.”
 PROJETO DE LEI Nº 006/2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do município de Rio Pardo de Minas para o
exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal Nº 1.678/2017 –
Plano Plurianual para o Período 20218 a 2021, com fundamento no Artigo
43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
  REQUERIMENTO Nº 45 DE 14 DE MAIO DE 2021. Verificar a possibilidade
de isentar /e ou reduzir a Taxa de Serviços cobrados dos pequenos vendedores
ambulantes no entorno do mercado municipal
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