sessao nº 62

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 62º (Sexagésima Segunda )Sessão Ordinária, da 842 (octogésima quarta)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Ao 15º (quinze) dia do mês de março de 2024, às 19:00h (dezenove), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se o Senhor Presidente da Câmara Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza e os senhores vereadores:
Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete
José de Sá, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo,
Nelson Cícero Oliveira Silva, Valdoíro Francisco dos Santos e Paulo Francisco Afonso
da Silva. Ausente o vereador Fernando Cláudio. Iniciando, o senhor Presidente Aílton
Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para
ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procederem à Oração
do Pai Nosso. Após, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade dos vereadores presentes. Prosseguindo,
foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO nº266 de 11 DE MARÇO
DE 2024. Requendo: | - Revitalização geral da Escadaria do Cruzeiro.
REQUERIMENTO nº 267 de 11 DE MARÇO DE 2024. Requerendo: Il - Pavimentação
asfáltica da parte superior da Avenida Gumercindo Costa, iniciando próximo a
residência dos Senhor Elpino Sales até a rua Tácito de Freitas Costas, e continuação a
citada avenida até aruá Jovelino. Pinheiro. Requerimento verbal: dos vereadores
Gilcésio Barbosa de Sousa e Gilvânio Martins de Melo, requerendo: |- Revitalização
das Praças do Distrito de Serra Nova; Il- Mutirão de limpeza com retirada de lixos e
entulhos dos logradouros públicos, limpeza das calçadas, podas de árvores, reposição
de asfalto das ruas danificadas, pintura em meios fios, instalação de academia ao Ar
Livre e de Parquinhos; Ill- Instalação de braços das luminárias faltantes nos postes de
energia elétrica e recomposição das lâmpadas queimadas; IV- Disponibilidade de um
fiscal ativo para coordenar e disciplinar os serviços permanente do Distrito de Serra
Nova. Requerimento verbal do vereador Cássio André Dias Cruz, requerendo: |-
Promover reformas necessárias ao bom funcionamento da Quadra Poliesportiva
(quadra do almão) situada no Bairro Esplanada; |l- Promover reformas necessárias ao
bom funcionamento Cemitério Cidade Alta. Requerimento verbal do vereador Nelson
Cícero Oliveira Silva. requerendo: |- Construção de uma praça com uma Academia ao
ar livre e um parquinho no Bairro Bela Vista; Il- Construção de uma praça com uma
Academia ao ar livre e um parquinho no Bairro Cidade Nova. Requerimento verbal do
vereador Paulo Francisco Afonso da Silva, requerendo: |- Criação da Lei Municipal que
Regulamenta o custeio do TFD (Tratamento Fora do Domicílio). Continuando, o
Senhor presidente passou a Leitura das Matérias em Tramitação, sendo: PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a
recomposição dos vencimentos aos cargos de Servidores Públicos municipais e dá
outras providências”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 17 DE JANEIRO
DE 2024. Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2027, que dispõe
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sobre o Plano de Cargos, carreira e Remuneração dos Servidores da Administração
Direta do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências e
INDICAÇÃO Nº 02/2024. Indicando Projeto de Lei que “Cria o “Dia Municipal do
Polvilho e da Cachaça, no âmbito do Município de Rio Pardo de Minas — MG”. Aberta a
palavra franca, o Vereador Cássio André Dias Cruz, procedeu a leitura e reflexão de
uma passagem bíblica para o público presente. Em seguida fez uma consideração
sobre os requerimentos dos colegas Gilcésio e Gilvânio, assim dizendo que se
entristece quando escuta falar dessa ausência de maquinário em alguns pontos do
município. Reforça dizendo que também se entristece ao escutar que um ponto
turístico como Serra Nova, lugar este que deveria ser bem mais cuidado, chegar à
esse ponto conforme relato dos colegas, que os moradores querem colocar uma placa
“Visite Serra Nova antes que acabe”. Finalizou dizendo que isso provém da falta de
planejamento, por parte do Executivo. Dada a palavra ao Vereador Paulo Francisco
Afonso da Silva, o mesmo enfatizou que estamos no mês de março, que é de suma
importância pois é o mês que homenageia a maior parte de nós seres humanos, que
são as mulheres. Destacando a importância das mulheres, que infelizmente a gente vê
um descaso total, que o sistema é muito machista, e sem nenhum reconhecimento,
dando um exemplo do programa do governo, o estudo em tempo integral, que fora
instituído nos ensinos médios, ressalta "as mulheres deste programa que estarão na
fase hormonal, será que terão uma estrutura educacional com suporte pra manter uma
jovem em ciclo menstrual, para-dar o amparo necessário". Finalizou idealizando a
criação de um centro especializado de atendimento às mulheres, uma vez que as
mesmas devem ser respeitadas, que admira a força das mulheres, e que é necessário
o reconhecimento dessa força, com mais valor, qualidade e respeito. Utilizando da
palavra, a vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza, agradeceu a participação da
reunião de prevenção ao abuso sexual da criança e adolescente, dando apoio total ao
projeto, destacando que a câmara estará de portas abertas pra apoiar e fortalecer este
projeto. Agradeceu ao Vereador Paulo, pela homenagem no mês das mulheres, e
consentindo com o mesmo que o sistema é muito machista, mas que existem muitos
que reconhecem a luta das mulheres. Concluindo que não é fácil ver seus filhos em
tempo integral nas escolas sem conforto, enfatizando que o governo implantou o
projeto, mas não se preocupou com estrutura e bem estar dos-alunos. Dada a palavra
novamente ao Vereador Paulo Francisco Afonso da Silva, o mesmo complementou a
fala da Vereadora Neusa, citando que-os funcionários são exemplares, que eles
cumprem políticas postas, que esses não têm culpa, e executam com perfeição, que
as escolas são um exemplo, mas que estão sofrendo com a falta de estrutura, sendo
impossibilitados de realizarem seu trabalho de forma melhor. Utilizando a palavra o
Vereador Nelson Cícero Oliveira Silva, reforçou as palavras dos seus colegas, sobre o
ensino em tempo integral, as dificuldades tanto para o sexo masculino quanto ao
feminino, exemplificando pessoas com deficiências, onde as escolas não teriam
estruturas e suporte para os mesmos, enfatizando que os adolescentes ainda não tem
discernimento para compreenderem se suportam o ensino em tempo integral.
Finalizando sua fala dizendo que nós como responsáveis devemos lutar por todos eles.
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Fazendo uso da palavra o Senhor Francisco José Corrêia (Chicão), agradeceu a
oportunidade de estar presente, citou que é de ciência de todos os vereadores sobre a
reserva SMBIO (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), que foi implantado neste
município em 2014, e vem trazendo transtorno para os moradores dessa reserva,
frisando que está na luta para melhorias, pois a população está sofrendo muito, por
esse motivo vem a essa casa pedir apoio a todos os vereadores para proceder uma
audiência pública aqui no nosso município, para esclarecer e tirar todas às dúvidas dos
moradores da região e população. E, nada mais havendo a se tratar, o senhor
Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao
ocorrido, será assinada por e cretário, e pelos à ia presentes.
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