sessao nº 13

ESTADO DE MINAS GERAIS
rev CNPJ 25.216.151/0001-02 É
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
Ata da 13º (Décima Terceira) Sessão Extraordinária, da 85º(Octogésima Quinta)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2024, às 14h30min (quatorze horas e trinta
minutos), na sala de Sessões e Plenário João da Siva Mendes, da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30,
Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Aílton
Aparecido Henrique Silveira, a senhora vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza, e
os senhores vereadores, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz,
Donizete José de Sá, Geraldo da Silva, Givânio Martins de Melo, Nelson Cícero
Oliveira Silva, Valdoiro Francisco dos Santos e Paulo Francisco Afonso da Silva.
Ausentes os vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo, Gilcésio Barbosa de Sousa e
Fernando Claúdio. Fizeram-se presentes ainda a Procuradora do Poder Legislativo,
Karine Ramos Sales Silva, Acessor Jurídico, Ronan D' Angelis, a Procuradora do
Município, Andressa Viana Martins Abreu, O Préfeito Muncipal, Astor José de Sá e o
Vice-Prefeito, Davitt Héber Teixeira Bastos. Prosseguindo, o Senhor Presidente
Ailton Aparecido Henrique Silveira, após cumprimentar a todos; convidou todos os
presentes a se colocarem de pé para procederem à Oração do Pai Nosso,
dispensando a
execução do hino Nacional Brasileiro, como é procedido
costumeiramente. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade dos vereadores
presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia coma leitura da matéria
seguida dos respectivos pareceres, conforme segue: PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01/2024: Que “Dispõe sobre Emenda Modificativa à Lei Orgânica
Municipal, e dá outras Providências” (Fixação do número de Vereadores para
próxima legislatura, tendo em vista à, poputação-do Município e observando os
limites estabelecidos na Constituição Federal (Art.29,Inciso.IV,Alinêa “b”)). Após as
discussões e indagações por parte dos participantes, a Emênda nº 03/2024 foi
Colocada em votação em plenário e foi APROVADA com 09 (nóve) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. E nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente,
após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a
lavratura da presente ata, quê depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será
assinada por mim, secretário, pelos vereadóres e demâis/presentes. SCkk (h,, ne oo DE &
dna (A
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30
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Centro
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Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000
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Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
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