sessao nº 64

EEE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 64º (Sexagésima Quarta )Sessão Ordinária, da 87º (octogésima sétima) reunião
da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona)
Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2024, às 19:00h (dezenove), na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à
Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se o
Senhor Presidente da Câmara Aílton Aparecido Henrique Silveira, a senhora vereadora
Neusa Ribeiro de Lima Souza e os senhores vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo,
Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva,
Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva, Paulo Francisco Afonso da Silva e
Valdoíro Francisco dos Santos. Ausentes os vereadores: Donizete José de Sá e
Gilcésio Barbosa de Sousa, que apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando, o
senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a
colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida,
procederem à Oração do Pai Nosso. Após, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que,
após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade dos vereadores presentes.
Em seguida, o senhor presidente determinou a leitura do expediente do dia com as matérias
acompanhadas dos respectivos pareceres,
.
conforme .seguem:, PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 04 DE 14 DE MARÇO DE 2024. Autoriza.o Poder Executivo a
Contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Após ser colocado em discursão, fazendo uso da palavra o Vereador Cássio André Dias
Cruz, iniciou declarando que seu voto seria desfavorável, justificando. que por ser o último
ano dessa gestão, que o projeto não vem em um. momento oportuno, assim deixando
claro que se o projeto fosse realizado no setor da saúde ou educação seu apoio
certamente seria favorável. Em seguida o Vereador Paulo Francisco, Afonso da Silva,
mostrou contrariedade sobre a fala do seu colega Cássio, sobre o projeto citado, pois
esclarece que pode até ser o último ano dessa gestão; mas não do nosso município, pois
o patrimônio será adquirido para a nossa população. Com. a palavra ao Vereador Nelson
Cícero Oliveira Silva, iniciou deixando seu esclarecimento sobre. o mesmo projeto,
respeitando a fala dos seus colegas, e argumentando que seu voto será favorável, dessa
forma que a aquisição das máquinas de boa qualidade farão toda a diferença em nosso
município, finalizando que. mesmo. sendo .o ultimo ano da gestão, o patrimônio será
adquirido pra o nosso município. Fazendo o uso da palavra o vereador Carlúcio Silveira
Santana, que é a favor da aquisição das máquinas para o município, relata que ao invés
de ficarem fazendo licitação para alugar máquinas e caminhões, que muitas vezes não
são máquinas de boa qualidade, é melhor fazer a aquisição das próprias máquinas para a
população e município. Com a palavra o Senhor Presidente, Ailton Aparecido, conforme
entendimento da população, e favorável a aquisição desse patrimônio para a população,
pois é algo que ficará para o nosso município. Após ser em votação em plenário, o
Projeto de Lei Complementar Nº 04 de 14 de Março de 2024 foi APROVADO com 9
(nove) votos favoráveis, 1 (um) contrário e
1 (uma) abstenção. PROJETO DE LEI Nº
04/2024. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do
Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2024 e atualiza a Lei
Municipal nº 1751 de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro- Telefax: (38) 3824-1184 |
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
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fundamento no artigo 43, da Lei 4.30/1964 e dá outras providências. Após ser colocado
em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 04 de 14 de Março de 2024 foi APROVADO
com 11 (onze) votos favoráveis, e nenhum voto contra. Prosseguindo, foram lidos os
seguintes
—
requerimentos: REQUERIMENTO nº272 de 11 DE ABRIL DE
2024 Requerimento: | — Instalação/Construção de Lombadas e ou Redutor de Velocidade,
nas proximidades de todas as Escolas Públicas e Particulares da sede deste município de
Rio Pardo de Minas. REQUERIMENTO nº273 de 11 DE ABRIL DE 2024. Requerimento:|
- Recapeamento asfáltico no trecho da Rua Odílio Fernandes Costa, no Bairro Cidade
Alta desta cidade. REQUERIMENTO nº 274 de 15 DE ABRIL DE 2024. Requerimento: |
Instalação de Placas de Regulamentação de trânsito nos Bairros: Cidade Nova e Bela
Vista. REQUERIMENTO nº275 de 15 DE ABRIL DE 2024. Requerimento: |- Verificar a
Possibilidade de melhorar os serviços de Emissão da Cédula de Identidade (RG), neste
município de Rio Pardo de Minas-MG, como: a) Melhores acomodações na estrutura
física do setor de identificação; b) Maior Comodidade para os requerentes da cédula de
identificação; c) Distribuição de Senhas por via on-line. REQUERIMENTO nº276 de 15
DE ABRIL DE 2024. Requerimento: |- Pavimentação asfáltica da rua de Acesso ao Bairro
Bela Vista, iniciando a Partir da Rua Altides Gomes ao lado da Igreja Católica. Após ser
colocado um a um em votação em plenário, os requerimentos foram APROVADOS por
unanimidade dos vereadores presentes. Abrindo a palavra franca, após o consentimento
do Plenário, fez-se uso da palavra a Senhora Aldenise Oliveira Martins, Mobilizadora de
Adolescentes junto ao Núcleo de Cidadania dos. Adolescentes — NUCA, que após tecer
seus cumprimentos, fez uma belíssima explanação sobre os objetivos do NUCA,
ressaltando que o principal objetivo do Núcleo é fazer com que estes se tornem pessoas
mais críticos da realidade e conscientes dos seus direitos e deveres. Utilizando a palavra
o Vereador Paulo Francisco Afonso da Silva, parabenizou o núcleo e se mostrou a
disposição, dando continuidade; informou das benfeitorias que alcançamos, que está
relacionado a nossa saúde pública, que com muito alegria e satisfação foi repassado ao
nosso município R$ 1.500,00 (um milhão e quinhentos mil reais), dessa forma deixando
sua gratidão por sua amizade com
.
o Deputado Paulo Guedes, juntamente os outros
colegas vereadores, que. fizeram com que isso acontecesse em nosso município, já
estamos “conhecendo os. frutos dessas Dbenfeitoria. Finalizando, deixando seu
agradecimento ao Deputado Paulo. Guedes. Utilizando à palavra -a Vereadora Neusa
Ribeiro de Lima Souza, reforça o contive feito pelo presidente Ailton, convidando a todos
do núcleo para voltarem novamente para conhecerem melhor a câmara municipal,
parabeniza o seu colega Paulo pela busca dos recursos. Fazendo o uso da palavra o
Vereador Cássio André Dias Cruz, procedeu à leitura e reflexão de uma passagem bíblica
para o público presente. Deu continuidade comparando a gestão anterior com essa nova
gestão, referente às máquinas, finalizando questionando novamente o atraso na entrega
do projeto. Utilizando a palavra o Vereador Fernando Cláudio, parabenizando o núcleo e
todos os seus participantes, e se mostrando a disposição para defender os adolescentes
e poder contar com ele nas defesas de policias públicas. Aberta a palavra franca
Domingos, que todos os assuntos tratados foram muito relevantes e pertinentes,
finalizando sobre mutirão referente ao RG, será realizado no final do mês, dando a ideia
de procurar uma maneira de divulgação. Utilizando novamente a palavra o vereador Paulo,
"Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 -Centro - Telefax: (38) 3824-1184
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fez uma breve colocação, sobre o mutirão do RG, falando da sua importância e
finalizando dizendo que está sempre a disposição da população”. E, nada mais havendo a
se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a
reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme
ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores presentes. daSe
—
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