sessao nº 59

Ata da 59º (quinquagésima nona) Sessão Ordinária, da 81º (octogésima primeira)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2024, às 19:00h (dezenove), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se o Senhor Presidente da Câmara: Aílton Aparecido Henrique
Silveira, e os senhores vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira
Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo
da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero
Oliveira Silvá, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos Santos.
Ausente a vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza que apresentou justificativa pela
ausência. Iniciando, o senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou
todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional
Brasileiro e, em seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Após, foi lida a ata da
Sessão Ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por
unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do
dia com as matérias acompanhadas dos respectivos pareceres, conforme seguem:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe
sobre a adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionalismo público
municipal de Rio Pardo de Minas -— MG, ante o reajuste concedido pelo Governo
Federal, através do Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023. Colocado em
votação em plenário, o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2024 foi APROVADO
com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO: DE
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 23 DE JANEIRO DE 2024. “Altera a Resolução Nº 137 de 16
de abril de 2018. Que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 23 DE
JANEIRO DE 2024. “Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que
“Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
e dá outras providências". PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 23 DE JANEIRO
DE 2024. “Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores de Rio Pardo
de Minas — MG”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
“Altera a Resolução nº 021 de 15 de março de 2007, que “Dispõe sobre Ajuda de
Custo Para Funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, que
Cursem Faculdade e da Outras Providências”. Colocados um a um ern votação em
plenário, os Projeto de Resoluções 01, 02, 03 e 04/2024 foram APROVADOS com 11
(onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo, foram lidos os
seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 261/2024. De autoria do Vereador
Cássio André Dias Cruz, requerendo: | — Patrolamento e cascalhamento das estradas
das Comunidades de: Salto Areião, Catanduva, Tinguí, Brejinho, Ribeirão, Olhos
D'água, Gado Bravo, Vereda Comprida, Vereda Funda, Barreiro de Baixo, Barreiro de
Cima, Catulé, Araçá, Palmeiras, Mato Grosso |, Mato Grosso |l, Taquara, Jaguaribe e
Galheiros, todas deste Município de Rio Pardo de Minas. REQUERIMENTOS Nº 262,
263 e 264/2024. De autoria do Vereador Nelson Cícero Oliveira Silva, requerendo: | —
Aterro com manilhamento no trecho compreendido da Ponte Sobre o Rio Velho“
(ponte de ferro) até a Venda (propriedade do Senhor Natinho), no. sentido
Comunidade Alazão, e Aterro com manilhamento no trecho próximo a ponte da
comunidade Cancela, |l — Inclusão da pavimentação asfáltica das ruas ainda não
pavimentada do Bairro Cidade Nova e Ill - Patrolamento das estradas Ligando a Sede
deste Município à Comunidade de Rio da Cruz, passando pelas comunidades de:
Atoleiro, Cancela, Barra de Santa Maria, Santa Maria, Lagoa Vermelha, Brejo
Grande, Monte Alegre, Natanael até Rio da Cruz. E REQUERIMENTO Nº 265/2024.
De autoria do Vereador Paulo' Francisco Afonso da Silva, requerendo: | — Aquisição
de Materiais Escolar, como: Uniformes, mochilas e outros materiais necessários para
serem destinados aos alunos carentes da Rede Pública da Educação Municipal.
Colocados em votação em plenário, os Requerimentos nº 261, 262 263, 264,
265/2024 foram APROVADOS com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Continuando, o Senhor presidente passou a Leitura das Matérias em
Tramitação, sendo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS
AOS CARGOS DE SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 17 DE JANEIRO
DE 2024. Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2027, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, carreira e Remuneração dos Servidores da Administração
Direta do Município de Rio Pardo de Minas-MG.e dá outras providências. PROJETO
DE LEI Nº 01 DE 22 DE JANEIRO DE 2024. “Cria o “Dia Municipal do, Polvilho e da
Cachaça, no âmbito do Município de Rio Pardo de Minas— MG.” PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 05/2024. Autoriza o Poder Legislativo à implantar plano de saúde
dos Vereadores e
servidores públicos da Câmara Municipalde Rio Pardo de Minas￾MG, e dá outras providências. INDICAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO. Que
“Dispõe sobre a alteração da RESOLUÇÃO nº 02 DE 15 DE SETEMBRO DE 1998.
Que Dispõe sobre Autorização de pagamento de Pensão às Senhoras: Ilda de Sousa
Nascimento e Alaíde Gomes da Silva Ribeiro e da e dá Outras Providências”. Aberta
a palavra franca, o vereador Cássio André Dias Cruz procedeu a leitura e reflexão de
uma passagem bíblica para o público presente. Em seguida Abordou sobre:o tema do
Projeto de Lei de sua Autoria que Cria o dia Municipal do Polvilho e da cachaça,
ressaltando da importância deste Projeto de Lei, uma vez que este propõe divulgar a
produção destes produtos visando atrair mais empreendedores. Relatou que o nosso
município é um grande produtor de cachaça mas Salinas e quem leva a fama, e isso
acontece também com a produção de polvilho. E, nada mais havendo a se tratar, o
senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a
reunião,*
determinando a lavratura da presente ata, quo uepvww vm nmm
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orrido, será assinada po “mim, secretário, e pelos vereadore