materia nº 90/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 90/2017
CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS.
O Vereador signatário. no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno. vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito.
Marcos Pascoalino.
INDICO que a Prefeitura crie o Conselho Municipal de Proteção aos
Animais e o respectivo fundo municipal.
Justificativa:
A criação desse conselho é algo que corresponde aos anseios de nossa sociedade
para que o poder público municipal possa criar. buscar e incrementar medidas que
envolvam a defesa dos direitos dos animais.
O respectivo fundo municipal é necessário para a obtenção de recursos
governamentais, de parcerias, consórcios etc.
Rio Pomba/MG, 06 de abril de 2017:
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Recebido em: Em tramitação, observando-se o 8 4º do art. Apresentada na
E) /2017, 44 h5> min 117 do Regimento Interno. — sessão
x Rio Pomba; t/ /14/2017. de;2U | 04/43
VARA / J
Ramot Machado de Oliveira Jorge Lúis Martins Soares
Coordenador do Legislativo Presidente da Câmara
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
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