materia nº 175/2013

INDICAÇÃO Nº 175 / 2013
CRIAÇÃO DO PASSE 
ESTUDANTIL.
O Vereador subscrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário 
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada ao sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO que a Prefeitura crie o passe estudantil para os alunos
residentes em Rio Pomba subsidiando o valor da passagem e garantindo￾lhes o passe gratuito nos ônibus da linha urbana. INDICO ainda a 
verificação de cooperação com Instituto Federal.
J u s t i f i c a t i v a:
O que pedimos ao Sr. Prefeito é a criação de um sistema que beneficie os 
estudantes aqui residentes com o passe livre, sem que a empresa detentora da 
concessão do serviço arque com a diferença, pois sabemos que é uma empresa 
pequena e que não tem condições de fazê-lo. Na fase estudantil, toda ajuda é bem 
vinda aos estudantes e a seus familiares.
Anexo, segue a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, do Governo do 
Distrito Federal, para servir como modelo. Algumas adaptações devem ser feitas 
à nossa realidade e critérios ser estabelecidos, como a distância entre a residência
do aluno e a escola onde esteja matriculado, a sua frequência escolar, o valor que 
será aplicado anualmente e os critérios de seleção conforme a renda etc.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 12 de agosto de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES