“8 AAA, RIO PONVIBA Prefeitura Municipal de Rio Pomba
| E PROJETO DE LEIN.º 4. 662 /2016.
discussão
“Altera einclui ações constantes da Lei nº
1.543/2016 — A Lei de Diretrizes Orçamentárias
— LDO e na Lei nº 1.452/2013 - Plano
Plurianual - PPA, previstos para o quadriênio
2014/2017, e dá outras providências”.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os valores das seguintes ações, constante dos anexos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual previsto para o quadriênio
2014/2017:
Ação Valor PPA e LDO Novo Valor
1.006 | Construção, Refor. e Ampliação de Prédios 78.516,73 10.000,00
Públicos
1.007 | Constr/Ampl/Reforma de Unid. da Educação 241.589,93 110.000,00
Básica
1.009 | Aquisição de Equipamentos para Educação 7.247,70 100.100,00
Básica
1.011 | Construcao, amp. e Refor. Predio Educ. Infantil 169.112,95 170.000,00
1.012 | Reforma, Construção e Ampliação de Creches 16.911,29 30.000,00
1.013 | Aquisição de Equip. e Veículos p/ Saúde 5.325,00 261.200,00
f 1.014 | Construção e Reforma de Prédios da Saúde 1.102.787,40 356.600,00
a 1.016 | Revitaliz. de Espaços Públicas Praças e Jardins 301.987,41 285.000,00
1.018 | Desapropr. de Imóveis p/ abertura e regular. De 19.327,19 0,00
ruas
1.024 | Construção e Reforma de Habitações Rurais 0,00 50.000,00
1.025 | Construção e Reforma de habitações Urbanas 0,00 50.000,00
1.035 | Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola 12.079,50 100.000,00
1.049 | Construção de Academias Popular de Ginástica 0,00 | 30.300,00
1.054 | Desapropr. Imóveis de Interesse do Poder 48.317,99 150.000,00
Público
2.003 | Remuneração de Agentes Políticos 442.459,87 380.000,00
2.004 | Desenvolvimento de Atividades do Gabinete do 133.937,45 120.000,00
Prefeito
2.005 | Encargos com Recepções e Hospedagens 6.957,79 6.100,00
2.006 | Desenvolv. de Atividades da Secretaria de 267.150,14 282.500,00
Governo
2.007 | Publicidade Oficial e Institucional 42.278,24 42.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Pomba .
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as Tor
Si REFEITURA DE Prefeitura Municipal de Rio Pomba
2.008 | Convênio com a Polícia Militar 76.100,83 76.500,00
2.009 | Convênio com a Polícia Civil 6.281,34 6.300,00
2.016 | Secretaria Municipal de Administração — 1.836.204,22 1.570.000,00
Custeio ADM
2.022 | Contribuições a AMPAR 36.238,49 59.500,00
2.023 | Desenvolvim. de Atividades do Terminal 364.849,10 312.000,00
Rodoviário
2.039 | Programa Dinheiro Direto na Escola 1.207,95 1.100,00
2.049 | Subvenções ao Hospital São Vicente de Paulo 785.167,26 1.900.000,00
2.051 | Programa de Saúde Mental 400.000,00 470.000,00
2.056 | Secretaria Municipal de Obras 2.150.000,00 1.739.000,00
2.058 | Desenvolvimento da Iluminação Pública 460.000,00 611.205,04
2.060 | Assoc. dos Sem Casa Município de Rio Pomba 181.192,44 150.000,00
- ASCARP
2.062 | Desenvolvimento da Limpeza Urbana 690.778,07 822.000,00
2.116 | Concessão de Subvenção a APAE 82.000,00 112.000,00
2.118 | Centro de Referência de Assist. Social/CRAS 69.200,00 156.287,20
2.123 | Benefícios Eventuais e Emergenciais 14.253,81 50.000,00
2.140 | Consórcio Intermunicipal de Saúde - 267.500,44 225.000,00
SIMSAUDE PROGR
2.142 | Remuneração dos Profissionais Magistério - 2.838.681,62 2.708.000,00
FUNDEB
2.143 | Desenvolvimento Atividades Educação Básica - 923.610,99 700.000,00
FUNDEB
2.145 | Subvenção ao Sind dos Trab Rurais Rio Pomba 18.119,24 15.000,00
2.150 | Fundo Municipal de Assistência Social 30.500,00 45.500,00
2.151 | PROCON 60.397,48 |. 59.100,00
| 2.153 | Consórcio Interm. Rede de Urg. E Emerg. - 62.417,17 53.817,00
| CISDESTE
| 2.154 | Manutenção da Equipe do SAMU 125.976,67 16.000,00
| 2.165 | Secretaria De Esporte E Lazer - Custeio Adm. 183.520,50 164.588,14
| 2.174 | Convenio Associação Beneficente Católica 0,00 7.500,00
| 2.175 | Subvençao Assoc. Motoc. Legendario Moto 0,00 10.000,00
| Clube RP
| 2.176 | Subvençao A Assoc. Despor. Champion 0,00 10.000,00
Futebol Clube
Art. 2º - Fica incluída as seguintes ações nos anexos da Lei de Diretrizes
2.175 - Subvençao Assoc. Motoc. Legendario Moto Clube RP
2.176 - Subvençao A Assoc. Despor. Champion Futebol Clube
Orçamentárias e nos anexos do Plano Plurianual previsto para o quadriênio
2014/2017.
Art. 3º - As demais legislações orçamentárias municipais, se necessário,
deverão se compatibilizar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano
GA
Garratário Qu
A+ DR VITT
I
Plurianual em virtude da alteração proposta.
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Prefeitura Municipal de Rio Pomba
) RIO PONVI DE
gre
Ant. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas R
disposições em contrário.
Rio Pomba, 30 de setêmbro de 2016;
FERNANDO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipa
f CONTROLE dt TRAjiTAÇao:
Ho
2 d0 dolo 00/57/0777
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1 PREF RIO PO R iB h Prefeitura Municipal de Rio Pomba
MENSAGEM
Nobres Vereadores!
Encaminho a essa colenda Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que visa
alteração e adequação do Plano Plurianual — PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias —
2017, para ser apreciado e votado nessa Casa, respeitado, evidentemente, a decisão
soberana dos nobres edis, que honradamente compõem esse respeitado Poder
= Legislativo Municipal.
O presente instrumento normativo, ora colocado ao crivo decisório dessa
Casa tem como finalidade única adequar as ações e valores constantes no Plano
Plurianual 2014-2017 (PPA 2014-2017) e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO-
2017), uma vez que, com o novo planejamento orçamentário para 2017, enviado para
esta Casa nesta mesma data, se fazem necessárias as adequações apresentadas
neste Projeto de Lei.
Insta esclarecer que trata-se apenas de uma alteração formal, uma vez que,
as ações constantes neste Projeto de Lei são necessárias para validação do
planejamento orçamentário encaminhado a essa Casa.
Contando com a valiosa e indispensável atenção dessa edilidade, já tantas
vezes demonstrada, antecipo os agradecimentos.
Cordialmente,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA |
tecebidoem 487 4v [294
Macedo
do AR 9 CEO Prefeito Municipal
Ramon Machado delUliveira |
|
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Prefeitura Municipal de Rio Pomba o
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