48) RIO PONIBA Prefeitura Municipal de Rio Pomba
PROJETO DE LEIN.º 1.663 12016
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às
Entidades que menciona, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, para o exercício de 2017, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes
valores:
| Hospital São Vicente de Paulo R$ 1.900.000,00
H Assoc. dos Sem Casa Município de Rio Pomba — ASCARP R$ 150.000,00
HI G.R.E.S. Levanta Poeira R$ 15.000,00
IV G.R.B.C. Unidos do Fomento R$ 15.000,00
V G.R.E.S. Partido Alto R$ 15.000,00
VI G.R.E.S. Unidos do Rosário R$ 15.000,00
Vil G.R.B.C. Estação do Samba R$ 4.000,00
VII | G.R.B.C. Unidos da Pedra R$ 5.000,00
IX América Atlético Clube R$ 17.000,00
x Pombense Esporte Clube R$ 17.000,00
XI Esporte Clube Canto do Rio R$ 17.000,00
XI Bike Clube Rio Pomba R$ 10.000,00
XII | Associação de Motociclistas Legendário Moto Clube de Rio Pomba R$ 10.000,00
XIV | Associação Desportiva Champion Futebol Clube R$ 10.000,00
Xv Realização de Torneio de Férias R$ 30.000,00
XVI | Clube Recreativo Caiçaras R$ 17.000,00
XviIl Sociedade Musical Santa Cecília R$ 15.000,00
XVII! Acad. Riopombense de Ciências, Letras e Artes R$ 10.000,00
XIX - Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro Brasileiro de Rio Pomba R$ 5.000,00
XX | Associação Calor Humano R$ 10.000,00
XXI APAE R$ 112.000,00
XXIl Cons. Desenv. Social de Rio Pomba R$ 2.000,00
XXI Grupo do Amor Exigente de Rio Pomba R$ 10.000,00
XXIV Sindicato dos Trabalhadores Rurais R$ 15.000,00
XXV Associação Santa Luiza de Marillac R$ 42.000,00
XXVI Assoc. dos Agricultores Familiares do Monte Alegre e Região - AAFAMAR R$ 2.500,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam
legalmente constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as
disponibilidades financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais,
obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executiv
Municipal. A ; | /
tura Municipal de Rio Pomba | | Regimento Interno,
:s, 15 | Centro | Rio Pomba - MG - 864805200
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PREFEITURA DE Prefeitura Municipal de Rio Pomba
15)
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas
subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas
em Orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
Rio Pomba-MG, 30 de Setembro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
/
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal,
Regimento Interno,
Rio Pomba -
Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Av. Raul Soares, 15 | Centro | Rio Pomba - MG | 36180-000 wwyw.riopomba.mg.gov.br | (
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