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MUNICÍPIO DE
RIO POMBA
ADMINISTRAÇÃO 2017 - 2020
PROJETO DE LEIN.º 4.105 12017
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades
que menciona, e dá outras providências”.
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A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais,
para o exercício de 2018, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
| Hospital São Vicente de Paulo R$ 1.850.000,00
) Assoc. dos Sem Casa Município de Rio Pomba — ASCARP R$ 100.000,00
H G.R.E.S. Levanta Poeira R$ 15.000,00
Iv G.R.B.C. Unidos do Fomento R$ 15.000,00
V G.R.E.S. Partido Alto R$ 15.000,00
V G.R.E.S. Unidos do Rosário R$ 15.000,00
vil G.R.B.C. Estação do Samba R$ 5.000,00
VII G.R.B.C. Unidos da Pedra R$ 5.000,00
IX América Atlético Clube R$ 17.000,00
x Pombense Esporte Clube R$ 17.000,00
XI Esporte Clube Canto do Rio R$ 17.000,00
XI Bike Clube Rio Pomba R$ 10.000,00
XII Associação de Motociclistas Legendário Moto Clube de Rio Pomba R$ 10.000,00
XIV Associação Desportiva Champion Futebol Clube R$ 10.000,00 >
Xv Realização de Torneio de Férias R$ 32.000,00
XVI Clube Recreativo Caiçaras R$ 15.000,00
XVII! | Sociedade Musical Santa Cecília R$ 15.000,00
XVII! Acad. Riopombense de Ciências, Letras e Artes R$ 10.000,00
XIX Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro Brasileiro de Rio Pomba R$ 5.000,00
XX Associação Calor Humano R$ 10.000,00
XXI APAE R$ 133.000,00
XXIl | Grupo do Amor Exigente de Rio Pomba RS 10.000,00
XXIII Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultura Familiar de Rio Pomba RS 10.000,00
XXIV Associação Santa Luiza de Marillac R$ 48.000,00
XXV Assoc. dos Agricultores Familiares do Monte Alegre e Região - AAFAMAR — R$ 3.000,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades mencionadas
no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente
constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades
financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas a
prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou
que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão
ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em
Orçamento municipal
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
Rio Pomba, 29 de Setembro de 2017.
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
C NO
Prefeito Municipal
Município de Rio Pomba
Raul Soares, 15 | Centro | Rio Pomba - MG | 36180-000 www. riopomba.mg.gov.br | (32) 3571-1544
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