materia nº 14/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
em
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG. o
REQUERIMENTO Nº 14/2017
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA.
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas legais; vêm
apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que, após
tramitação regimental, se aprovado, sejam tomadas as devidas providências pela
Mesa Diretora.
REQUER que seja autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal a
realizar audiência pública com os moradores da comunidade urbana
conhecida como Experimental ou Lindo Vale, no sentido de se discutir o
nome oficial a ser dado àquele bairro.
A audiência poderá ser realizada na sede da Câmara Municipal ou em
local apropriado da própria comunidade, precedida de ampla publicidade
que incentive a participação dos moradores do bairro.
Justificativa:
A comunidade não possui denominação oficial e isso traz consequências
para os moradores, especialmente quanto ao registro de imóveis em cartório.
Assim, havendo duplicidade de nomes pelos quais a comunidade é conhecida,
necessário se faz realizar uma audiência pública para a coleta de opiniões antes
de se propor a denominação legal e definitiva.
Rio Pomba/MG, 03 de outubro de 2017;
VEREADOR sora LUÍS MARTINS SOARES
VEREADOR Blyicue DA SILVA
O ( e
INDI) NV SR NX NNESS
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br
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