materia nº 231/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
no um
INDICAÇÃO Nº 231/2017
ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
O Vereador signatário. no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Marcos Pascoalino.
INDICO que a Prefeitura elabore proposta para aquisição de
ambulância de transporte tipo A, nos termos da Portaria nº 2.214/2017, do
Ministério da Saúde.
Justificativa:
O Ministério da Saúde editou a Portaria nº 2.214, de 31 de agosto de 2017,
regulamentando a aplicação de recursos para aquisição de ambulância de transporte tipo
A.
De acordo com essa portaria ao município de Rio Pomba, segundo o número
populacional, caberia uma ambulância, necessitando que o gestor elabore um projeto
contendo as justificativas de necessidades (art. 5º da portaria).
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 23 de outubro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
V
(Wellington Netto).
Recebido em: Em tramitação, observando-se o $ 4º do art Apresentada na
2W/ Ag /2017, AG hS qmin 117 do Regimento Interno. sessão
Sr Rio Pomã, 25 JAD 12017. de:oG JL / AF
+
Do. À ns »
Ramon Machado de Oliveira orgetkt Í oarés
Coordenador do Legislativo Presidente da Câmara
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