materia nº 176/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
no um
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 176 / 2017
CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO
MERITO ARTÍSTICO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº
256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere, post mortem,
homenagem de honra ao mérito artístico ao senhor Sandro Borges.
Parágrafo único — A homenagem será prestada através de seus familiares.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 16 de novembro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
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