materia nº 177/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
no um
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 177/2017
CONFERE HOMENAGEM DE HONRA
AO MÉRITO EDUCACIONAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006.
faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere homenagem de honra ao
mérito educacional ao professor Sebastião Furtado de Mendonça.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 16 de novembro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
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Aprovado em. limita — discussão
isgssão AG! 44 42Ut
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