materia nº 15/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 15/2018
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OBRA DE
QUADRA POLIESPORTIVA.
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade
3º, X. do Regimento Interno; nos termos do art. 59. XI. da Lei Orgânica
a Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
a encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal,
com o art. 136, 8
Municipal: vêm apresentar ao Plenário d
após tramitação regimental, se aprovado, sej
Marcos Pascoalino, para as devidas providências.
ue o Chefe do Executivo forneça à Câmara Municipal cópia
REQUER q
referente(s) à construção da Quadra
integral do(s) documento(s)
Poliesportiva à Rua Messias Pereira Baía.
Justificativa:
Este pedido visa cumprir uma das tarefas e atribuições fundamentais do Poder
Legislativo Municipal, que é o de fiscalizar a realização de despesas pelo Poder Executivo
Municipal, e tem o objetivo de resguardar a legalidade e o cumprimento dos princípios da
administração pública. dentre os quais os da moralidade. da publicidade e da eficiência.
Além do mais. trata-se de uma medida que busca dar transparência aos atos € corgfatações
originados pelo Poder Executivo Municipal. =
Rio Pomba/MG, 31 de Janeiro de 2018: É
“” Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br