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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 317/2018
DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MICRO
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
O Vereador signatário. no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno. vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito.
Marcos Pascoalino.
INDICO que a Prefeitura promova uma palestra sobre o que é ser um
Micro Empreendedor Individual — MEI.
Justificativa:
Atualmente os serviços dos micro empreendedores individuais é uma possibilidade
da geração de emprego e renda para muitas pessoas. os quais podem prestar serviços tanto
para órgãos públicos quanto para empresas com a possibilidade de emitir nota fiscal.
Minha ideia é de que a Prefeitura divulgasse amplamente sobre os passos
necessários à inscrição no MEI. através dos seus próprios servidores capacitados.
possivelmente na sede da Câmara.
Rio Pomba/MG. 26 de abril de 2018:
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
[o — Recebido em: “| Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. — Apresentada na
Ss. pa AY hay min 117 do Regimento Interno. sessão
Rio Pomba” U2 24 /2018. de; V5/99 (48
Ramon R achad N de Oliveira Jorge Luís Martins Soáres d
Coordenador do Legislativo | * Presidente da Câmara
Praça Dr Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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