materia nº 355/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 355 / 2018
ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO PARA A
POPULAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO
VERSANDO SOBRE PREVENÇÃO DAS
QUEIMADAS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da
Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao
Sr. Prefeito, Marcos Pascoalino.
INDICO que a Prefeitura Municipal de Rio Pomba elabore e divulgue para a
população material educativo versando sobre prevenção das queimadas, bem
como alertando sobre as consequências danosas advindas da prática, informando
ainda que essa pode configurar os crimes previstos nos arts. 54 e 60 da Lei nº
9.605/98.
Justificativa:
No período de seca, o número de queimadas no Município é extremamente
elevado, causando desconforto em toda a população: considerando ainda, que as
queimadas ocasionam danos ao solo, mortandade de animais silvestres e destruição da
flora e que o Município de Rio Pomba está incluído no Bioma Mata Atlântica. O
mandato considera importante a criação deste material para que a população urbana e
rural seja atingida com os conhecimentos necessários para buscarmos a diminuição dos
focos em todo o território do município.
Rio Pomba/MG, 29 de agosto de 2018:
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
Recebido em: Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
os 2018. 42 h29 min 117 do Regimento Interno. sessão
sa . Rio Pompaí 12018. de: 06/09/19.
LS udnllisso—
Ramon Machado de Oliveira Jorgé' Lúis Martins Soares
Coordenador do Legislativo Presidente da Câmara
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