materia nº 373/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 373/2018
PLACAS | DE IDENTIFICAÇÃO
VISUAL DO CONSELHO TUTELAR.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara à
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Marcos Pascoalino.
INDICO que a Prefeitura promova a colocação da Placa de Sinalização
Visual do Conselho Tutelar no espaço em que promove suas atividades
administrativas e os atendimentos.
INDICO ainda, pela importância, que sejam da mesma forma
implantadas placas em todas as repartições públicas do município com o
número do telefone de atendimento e plantão, incluindo sedes das Polícias
Militar e Civil, Fórum e Terminal Rodoviário, de forma a cumprir a legislação
que rege as atividades do Conselho Tutelar.
Justificativa:
Como forma de promover a facilidade da identificação visual do Conselho Tutelar
e o cumprimento do que rege as atividade e direitos do Conselho, este mandato indica que
seja implantada placa na sede atual e pequenas placas com número de telefones em
repartições públicas afim de facilitar em caso de necessidade imediata o contato com os
conselheiros.
Rio Pomba/MG, 19 de setembro de 2018;
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
FERREIRA DE SOUZA
Netto)
VEREADOR WELLING
(Wellingt
Recebido em: Em tramitação, observando-se o $4º doart. Apresentada na
AY 4 9/2018. 46 h3Smin 117 do Regimento Interno. sessão
p Rio Pombi 1 4/2018. de: dO [OS / )2
Ramon ado de Oliveira Jorge it Martins Slldi=
Coordenador do Legislativo Presidente da Câmara
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
nana! rinnambha ma lan hr