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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 187/2018
CONFERE HOMENAGEM DE
HONRA AO MERITO SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições regimentais: tendo em vista o art. 22. inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara: observadas as disposições da Resolução nº
256/2006: faz saber que a Câmara Municipal. em Sessão Plenária. aprovou. e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere homenagem de honra
ao mérito social à associação de pessoas denominada Rede do Bem.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene. ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais. Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves. 01 de novembro de 2018:
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
XULA COELHO
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io pelo Pienério
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpOrdfnet.com.br
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