materia nº 32/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
CE VIDE
E VERSO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 32 / 2018
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE
OBRAS REALIZADAS NAS VIAS
PÚBLICAS QUE MENCIONA.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em
conformidade com o art. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art.
59, XI, da Lei Orgânica Municipal; vem apresentar ao Plenário da Câmara o
É REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação regimental, se aprovado,
seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Marcos Pascoalino, para as devidas
providências.
REQUER que o Chefe do Executivo forneça à Câmara Municipal
informações sobre as seguintes obras realizadas ou em andamento:
1) nas vias Rua Dr. Bruno José Gonçalves, Rua João Marcelino, Rua
Felemon Torres e Av. Prof. José Sebastião da Paixão: construção
de galerias/captação de águas pluviais;
2) nas ruas Dr. Bruno José Gonçalves e Felemon Torres: nivelamento
da pista de rolamento, sarjeta e passeios.
As informações requeridas são: a) cópias dos contratos com os
licitantes vencedores; b) termos de referência; c) fonte de custeio e valores
totais; d) prazo de realização.
Justificativa:
Este pedido visa cumprir uma das tarefas e atribuições fundamentais do
Poder Legislativo Municipal, que é o de fiscalizar a realização de despesas pelo
Poder Executivo Municipal, e tem o objetivo de resguardar a legalidade e o
cumprimento dos princípios da administração pública, dentre os quais os da
moralidade, da publicidade e da eficiência. Além do mais, trata-se de uma medida
que busca dar transparência aos atos originados pelo Poder Executivo Municipal.
Rio Pomba/MG, 09 de novembro de 2018.
N
VEREADOR WELLING FO RREIRA DE SOUZA
Wellington| Netto
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Recebido em 02 44 LHS |
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Ramon Machado de Olieira |