materia nº 412/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 412/2018
IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA
GERAL DA PREFEITURA.
lor signatário. no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com am. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
: SÇÃO abaixo que. após tramitação regimental. deverá ser enviada ao Sr. Prefeito.
INDICO que a implantação da ouvidoria geral da Prefeitura Municipal
de Rio Pomba.
Justificativa:
Fodo cidadão pode ajudar a melhorar as políticas e a prestação de serviços públicos.
Denúncias. reclamações. sugestões. solicitações e elogios são importantes ferramentas de
controle e de participação social, e a Administração deve garantir a existência de canais
efetivos para seu recebimento e tratamento. As Ouvidorias Públicas exercem justamente
este papel. E a elas que o cidadão recorre quando um serviço é mal prestado, quando uma
obra está atrasada ou mesmo quando percebe alguma irregularidade que deva denunciar.
Ouvidorias Públicas são canais de controle e participação social, especializados em tratar
demandas individuais e em propor soluções coletivas para a melhoria da gestão.
Rio Pomba/MG, 04 de dezembro de 2018:
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
VEREADOR WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA
Wellingtqn Netto
|
Recebido em | Em tramitação, observando-se o $ 4º do art Apresentada na
Ou 42/2018. 45h Smin 117 do Regimento Interno sessão, ,.
ao Rio Pomba o e 12/2018 de: Vo TIS
OR e A IvaIZ
vc LC
Ramof-Mectato de Oliveira Jorge Eis Martins Soares.
l Coordenador do Legislativo L Presidente da Câmara
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
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