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ES RIOPOMBA À
PROJETO DE LEIN.º 4. ESA! 12019
“Altera o ANEXO Ill, da Lei nº 1.467, de 14 de
março de 2014."
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O ANEXO III, da Lei nº 1.467, de 14 de março de 2014, passa a vigorar acrescido
de mais 3(três) cargos de provimento efetivo de Especialista em Educação ESP, com a
0 seguinte redação:
ANEXO HI
Quadro de Vagas — Parte Permanente
Cargo Número de Vagas
Especialista em Educação ESP 07
Art. 2º- Fica inalterados os demais cargos previsto do anexo Ill da Lei acima
mencionada.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 07 de fevereiro de 2019.
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pa * Marcos Pa ino
[CONTROLE D TRATAçÃO] Prefetto de Rio Pomba = —
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Regimento In
Art. 34, XIII
| rIOPOMBA
O RATA TEM vg
MENSAGEM n.º 001
Digníssimo Senhor Presidente.
Tenho o imenso prazer e a elevada honra de encaminhar a essa augusta e colenda
Câmara de Vereadores. Projeto de Lei que altera o ANEXO III. da Lei nº 1.467, de 14 de março”
de 2014. para ser apreciado e votado nessa Casa EM CARATER DE URGENCIA. respeitado.
evidentemente, a decisão soberana dos nobres edis. que honradamente compõem esse respeitado
Poder Legislativo Municipal.
A Educação em Rio Pomba tem sido administrada levando-se em conta a busca
contínua pela qualidade e o equilíbrio entre receitas e despesas. Tendo a qualidade como norte.
pudemos colher bons índices na avaliações externas, um alto grau de satisfação das comunidades
atendidas, o comprometimento dos servidores e o alcance do objetivo de formar cidadãos.
Com foco a cada dia melhorar a Educação em Rio Pomba. foi detectado a
necessidade muito grande de acrescentar mais especialistas. uma vez que estes são primordiais
para os alunos com deficiência e dificuldades de aprendizagem.
Contando com a valiosa e indispensável atenção dessa edilidade. já tantas vezes
demonstrada, antecipo os agradecimentos.
Cordialmente
Prefeito Municipal
(ES! RIO POMBA o
Ofício n.º 0032/2019/GAB
Rio Pomba. 07 de fevereiro de 2019.
Exmo. Sr.
RAFAEL VILELA MARTINS
D.D Presidente da Câmara Municipal
Rio Pomba/MG
Excelentíssimo Presidente.
Venho através do presente ofício submeter a apreciação dos nobres edis. o Projeto
de Lei que altera o ANEXO III, da Lei nº 1.467, de 14 de março de 2014.
Portando. requeiro que seja discutido, votado e aprovado pelos nobres edis. em
CARATER DE URGENCIA, respeitado, obviamente, o juízo político de cada membro dessa Casa.
Atenciosamente.
Prvo Plin
— Prefeito Municipal
ÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
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