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materia nº 436/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 436 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE PERMITIDO PARA NOTAS DE FALECIMENTO.
native_id1519

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-21 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADA

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 436/2019
ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE
PERMITIDO PARA NOTAS DE
FALECIMENTO.
O Vereador signatário. no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno. vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que. após tramitação regimental. deverá ser enviada ao deverá ser
enviada ao Sr. Prefeito. Marcos Pascoalino.
INDICO que o sr. Prefeito altere o Decreto nº 991/2003 estabelecendo a
permissão para que a divulgação das notas de falecimento aconteça da
seguinte forma: a) de 07 às 18 horas em todos os dias, inclusive sábados e
domingos; b) de 18 às 22 horas com potência máxima de 60 decibéis em
casos excepcionais.
Justificativa:
O Decreto Executivo nº 991 data de 20/01/2003 e, a meu ver, necessita de uma
atualização no que tange ao horário permitido para a divulgação de notas de falecimento,
que atualmente é permitido para acontecerem entre 8 e 18 horas.
Isso porque o horário de sepultamento é calculado pelo prestador do serviço
funerário e muitas vezes o tempo de que dispõem os familiares e amigos para se
despedirem é muito curto, considerando que o início do velório se dá tarde da noite ou
mesmo de madrugada e o sepultamento precisa se realizar muito cedo.
Rio Pomba/MG. 20 de fevereiro de 2019:
252º da Fundação e 187º da Iimancipação.
A
|
VEREADOR WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA
Wellington Netto
1
[ o e 7 | Emtramitação observando-se O 8 4º do art | Apresentada na
| Zô 2/2019, 4 4h 4 omin 117 do Regimento Interno. sessão
|
id he Rio Pomba 12019. | de: 2 1 t2/1º
Rafael Vilela Martins |
| Ramon Machado de Oliveira | artins —
Presidente Ja Câmaras (in
dl Coordenador do Legislativ67, JA dar Pe

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