materia nº 33/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Recebido em. 93
Estado de Minas Gerais
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 33 / 2019
REQUER CÓPIA DO ESTUDO SOBRE O
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas legais; em
conformidade com o art. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art.
59, XI, da Lei Orgânica Municipal; vêm apresentar ao Plenário da Câmara o
REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação regimental, se aprovado,
seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Marcos Pascoalino, para as devidas
providências.
REQUEREMOS que o Chefe do Executivo envie à Câmara Municipal:
1) cópia do estudo completo mais recente contratado pelo município sobre
o adicional de insalubridade a ser efetivamente implantado para os
servidores municipais; 2) nome da empresa ou profissional responsável
pela elaboração do estudo e seu custo.
Justificativa:
O sr. Prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 1.747, que dispõe sobre
a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais e
dá outras providências. Para que os srs. Vereadores apreciem esse projeto com
a seriedade da qual o assunto se reveste, é preciso que tenhamos as informações
requisitadas ao nosso dispor.
Rio Pomba/MG, 03 de abril de 2019.
ITAÇÃO
E
1449. Exh
CONTROLE D
(Ojo)
9
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA