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← Rio Pomba (MG)

materia nº 35/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÕES/AUTUAÇÕES E MULTAS APLICADAS NO COMBATE A DENGUE.
native_id1556

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-22 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
EXMO. SR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
| Aprovado por SA ani acas ha de
o
cmo BEI 2 (REQUERIMENTO Nº 35 / 2019
= ==... REQUER INFORMAÇÕES SOBRE
NOTIFICAÇÕES / AUTUAÇÕES E
MULTAS APLICADAS NO
COMBATE A DENGUE.
E TEADOR: Rafael Vilela Martins
Rio Pomba «Mfbador signatário, no uso de suas prerrogativas legais: em
conformidade com o art. 136, $ 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art.
59, XI, da Lei Orgânica Municipal; vem apresentar ao Plenário da Câmara o
REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação regimental, se aprovado,
seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Marcos Pascoalino, para as devidas
providências.
REQUER que o Chefe do Executivo forneça à Câmara Municipal
informações detalhadas sobre as seguintes ações no COMBATE A DENGUE
NO PERIODO DE 2017 / 2018 E PROPORCIONAL DE 2019.
1) Cópia do relatório de notificações / autuações por região de todos
os domicílios com foco de dengue.
2) Cópia do relatório de multas já aplicadas por região aos
proprietários dos imóveis onde foram detectados focos de dengue.
Justificativa:
Este pedido visa cumprir uma das tarefas e atribuições fundamentais do
Poder Legislativo Municipal, que é o de fiscalizar a realização de despesas pelo
Poder Executivo Municipal, e tem o objetivo de resguardar a legalidade e o
cumprimento dos princípios da: administração pública, dentre os quais os da
moralidade, da publicidade e da eficiência. Além do mais, trata-se de uma medida
que busca dar transparência aos atos originados pelo Poder Executivo Municipal.
Rio Pomba/MG, 17 de abril de 2019.
” +
WEREADOR WELLING ERREIRA DE SOUZA
Wellingtgn Netto .
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
— nana! rinnambha ma lan hr

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