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materia nº 36/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaREQUER INFORMAÇÕES COMPLETAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE GASTOS COM A OBRA DA RUA PÉRICLES DE QUEIROZ.
native_id1557

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-22 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE.

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texto original #

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Estado de Minas Gerais
EXMO. SR. R. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
| fo nim sAcdroueRmENTO Nº 36/2019
|
| SEGSA
a Sa REQUER INFORMAÇÕES COMPLETAS
Toa AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SOBRE GASTOS COM A OBRA DA RUA
PÉRICLES DE QUEIROZ.
Rio Pam Mãor signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em
conformidade com oart. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art.
59, XI, da Lei Orgânica Municipal; vem apresentar ao Plenário da Câmara o
REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação regimental, se aprovado,
seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Marcos Pascoalino, para as devidas
providências.
REQUER que o Chefe do Executivo forneça à Câmara Municipal as
seguintes informações sobre a obra pública em andamento à Rua Péricles
de Queiroz: a) fonte de custeio e valores totais previstos; b) prazo de
realização; c) laudos e projeto do engenheiro responsável.
Justificativa:
Este pedido visa cumprir uma das tarefas e atribuições fundamentais do
Poder Legislativo Municipal, que é o de fiscalizar a realização de despesas pelo
Poder Executivo Municipal, e tem o objetivo de resguardar a legalidade e o
cumprimento dos princípios da administração pública, dentre os quais os da
moralidade, da publicidade e da eficiência. Além do mais, trata-se de uma medida
que busca dar transparência aos atos originados pelo Poder Executivo Municipal.
Rio Pomba/MG, 22 de abril de 2019.
VEREADOR WELLING FERREIRA DE SOUZA
Wellingtân Netto
ue Pa a
verga ( Coelho
m Neto Santos Freitns
VEREADOR
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
Way rinnombha ma lon hr
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA

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