materia nº 467/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 467/2019
CESSÃO DE TERRENO MUNICIPAL
PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO FORUM.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade com o
art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Marcos Pascoalino.
INDICO que a Prefeitura tome as providências legais para a cessão de
terreno municipal destinado à construção da nova sede do fórum da Comarca.
Justificativa:
Chegou ao meu conhecimento de que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deseja
construir uma nova sede para os trabalhos judiciários da Comarca, em substituição ao atual prédio
Ministro Nélson Hungria.
Em diversos municípios mineiros já foram construídas as novas sedes dos fóruns, em obras
modernas, plenas de acessibilidade e adaptadas às novas rotinas de trabalho. Em tantos outros
existem obras em andamento ou sendo licitadas.
Nossa cidade recebeu a alvissareira proposta de receber um desses edifícios, sendo que os
engenheiros do Tribunal de Justiça aprovaram um terreno localizado no parque de exposições
municipal, nas imediações de onde hoje se encontram baias muito pouco utilizadas.
Pode-se localizar em fácil pesquisa na internet diversas obras concluídas e um cronograma
de muitas outras em andamento com. previsão de término para um ano e meio, dois anos,
dependendo do porte do edifício.
No meu entendimento, trata-se de ótima oportunidade que o município de Rio Pomba não
pode perder, pois o parque de exposições receberá uma moderna edificação pública.
Além disso, o município pode pleitear junto ao Governo do Estado a doação do prédio atual
do fórum, após desocupado pelo Tribunal de Justiça.
Ou seja, entendo que todos os esforços devem ser envidados para que o município de Rio
Pomba receba esse benefício que veio bater às suas portas.
Rio Pomba/MG, 03 de maio de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR JOR ÍS MARTINS SOARES
Recebido em: Em tramitação, observando-se o 84º
o, = : , E: do art. Apresentad
/N)S/2019, Ahoy min 117 do Regimento Interno. ú coa
sessão
E" RiofRomba, UM / 49/2019. 6 e)
(o f de: 16/05/43
Ramon Machado de Oliveira
Olive afael Vilela Martins
Coordenador do Legislativo Presidente da Câmara
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro -Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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