materia nº 1751/2019

LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
E EXERCÍCIO DE 2020
MENSAGEM
EMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por ANDRE LUIZ SENRA CONDE
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019.
Mensagem ao Projeto de Lei 445 1 12019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA |
Rio Pomba, 14 de Maio de 2019. Recebido em 45.4 05 2013. |
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ASSUNTO: Projeto da LDO do exercício de 2020. Ramon Machado de Oliveira
Exmo. Sr.
Rafael Vilela Martins
Presidente da Câmara Municipal
Encaminho a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares na Câmara
Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020, conforme o disposto no artigo
165, 8 2º, da Constituição da República.
O projeto de lei em pauta objetiva orientar a elaboração da lei orçamentária anual,
atendendo a todos os requisitos legais previstos no art. 165, S 2º, da Constituição da
República e na Lei Complementar nº. 101/2000, compreendendo:
| - orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual;
Il - disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
Ill - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do
Município;
IV - equilíbrio entre receitas e despesas,
V- critérios e formas de limitação de empenho;
VI - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados
dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
VII - condições e exigências para transferências de recursos a entidades
públicas e privadas;
VIII - autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas
atribuídas a outros entes da federação;
IX - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do
cronograma mensal de desembolso;
X - definição de critérios para início de novos projetos;
XI - definição das despesas consideradas irrelevantes;
XII - incentivo à participação popular;
XIII - as disposições gerais.
Os dispositivos constantes no presente projeto de lei são de extrema importância para
que a elaboração da lei orçamentária para O exercício de 2020 contendo as bases
necessárias para que o Governo Municipal alcance os seus objetivos.
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Em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº. 101/2000, integram
o projeto de lei de diretrizes orçamentárias:
- Anexo de Metas Fiscais;
- Anexo de Riscos Fiscais.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente projeto de lei à
consideração de Vossa Excelência e nobres Edis, esperando que o mesmo venha a
merecer uma acolhida favorável.
Reitero, na oportunidade, a Vossa Excelência e a seus Pares, os meus protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
a
MAREOS PASCOALINO
PREFEITO MUNICIPAL
pio de Rio Pomba
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PROJETO DE LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2020
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LEINº LI-54— (2019.
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — 2020
Projeto de Lein" 4751 de 44 de .nasg de2019.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Disposições Preliminares
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, S 2º, da
Constituição Federal da República, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de
2020, compreendendo:
|- as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il — orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual,
Ill — disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV — disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;
V — equilíbrio entre receitas e despesas,
VI - critérios e formas de limitação de empenho;
Vil — normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos;
VIII — condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e
privadas;
IX — autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros
entes da federação;
X — parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal
de desembolso;
XI — definição de critérios para início de novos projetos;
XI! — definição das despesas consideradas irrelevantes,
XIII — incentivo à participação popular e à transparência pública;
XIV — as disposições gerais.
Seção |
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º. Em consonância com o disposto no art. 165, S 2º, da Constituição Federal da
República, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do
Município, as ações relativas à manutenção e funcionamento dos órgãos da
administração direta e das entidades da administração indireta, as metas e as
prioridades para o exercício financeiro de 2020 correspondem às ações especificadas
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no Anexo de Metas e Prioridades que integram esta Lei, de acordo com os programas
e ações estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período de 2018-2021, as quais
terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2020 e na sua
execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
$ 1º. O projeto de lei orçamentária para 2020 deverá ser elaborado em consonância
com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
$ 2º. O projeto de lei orçamentária para 2020 conterá demonstrativo da observância
das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
8 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os valores das ações estabelecidas
no Plano Plurianual relativo ao período de 2018-2021, quanto a sua atualização
monetária ou fatores que impossibilite a execução das ações nos valores previstos.
Seção Il
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Subseção |
Das Diretrizes Gerais
Art. 3º. Em entendimento ao art. 167, VI da Constituição Federal da República, são
definidos os seguintes conceitos:
S 1º. — As categorias de programação de que trata o art. 45 desta Lei serão
identificadas por programas e ações (atividades, projetos, operações especiais), de
acordo com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2018-2021.
8 2º. — Órgãos são as entidades existentes no Município.
Art. 4º. O orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimentos discriminarão a
despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme artigo 15 da Lei nº 4.320/64,
mesmo que seja por Decreto Executivo.
Art. 5º. O orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimentos compreenderão
a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos do Município, que
recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal será constituído de:
|— texto da lei;
|| - documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964;
Ill — quadros orçamentários consolidados;
IV — anexo(s) do(s) orçamento(s) fiscal e da seguridade social, discriminando a receita
e a despesa na forma definida nesta Lei;
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V — demonstrativos e documentos previstos no artigo 5º da Lei Complementar nº
101/2000;
VI — anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, 8 5º, inciso Il, da
Constituição Federal da República, na forma definida nesta Lei.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos
exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
| — Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o artigo 2º, inciso IV da
Lei Complementar nº 101/2000;
Il —- Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento
do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no artigo 212
da Constituição Federal da República e no artigo 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias;
ll — Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB — Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
profissionais da Educação, para fins do atendimento ao artigo 60 do ADCT, com as
alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e respectiva Lei nº
11.494/2007;
IV — Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações de serviços públicos de
saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;
V — Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no
artigo 169 da Constituição Federal da República e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 7º. A estimativa da receita e a fixação das despesas constantes do projeto de lei
orçamentária de 2020 serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2019, .
projetados ao exercício a que se refere.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de
expansão das despesas, caso ocorram acréscimos de receitas resultantes do
crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem aumento da
base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser
garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta
Lei.
Art. 8º. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta
dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os
estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da
corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Parágrafo único: As entidades da Administração Indireta e o Poder Legislativo, se for o
caso, encaminharão ao Setor de Planejamento (ou Órgão Central de Contabilidade) do
Poder Executivo, até 15 dias antes do prazo definido no caput, os estudos e as
estimativas das suas receitas orçamentárias para o exercício subsequente e as
respectivas memórias de cálculo, para fins de consolidação da receita municipal.
Art. 9º. O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão ao
Poder Executivo, até o dia 30 de agosto de 2019, suas respectivas propostas
orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
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MUNICÍPIO DE SN
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Art. 10. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o
comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
Art. 11. A lei orçamentária discriminará, nos órgãos da administração direta
responsáveis pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios
judiciais em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal da
República, seja pelo regime ordinário ou especial.
S 1º. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da
administração direta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios
à apreciação da Procuradoria Municipal.
8 2º. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser
cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, exceto no caso
de saldo orçamentário remanescente ocioso.
Subseção Il
Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 12. O orçamento de investimento, previsto no artigo 165, 8 5º, inciso Il, da
Constituição Federal da República será apresentado para cada empresa em que o
Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a
voto.
Parágrafo único. O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada
entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos:
|— gerados pela empresa;
| — oriundos de transferências do Município;
HI — oriundos de operações de crédito internas e externas;
IV — de outras origens, que não as compreendidas nos incisos anteriores.
Subseção Ill
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
Art. 13. A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem por
objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar
fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
8 1º. Deverão ser garantidos na lei orçamentária os recursos necessários para
pagamento da dívida.
8 2º. O Município, por meio de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às normas
estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os
limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública
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mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos Vl e IX, da Constituição
Federal da República.
Art. 14. Na lei orçamentária para o exercício de 2020, as despesas com amortização,
juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 15. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de
crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas
estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do
Senado Federal.
Art. 16. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações
de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no
artigo 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas às exigências estabelecidas na
Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Subseção IV
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Art. 17. A lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída exclusivamente
com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo, 0,1% (um décimo
por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2020,
destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais
imprevistos e reforço das dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.
Parágrafo Único: Entende-se por eventos fiscais imprevistos aqueles não previstos no
orçamento.
Seção Ill
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Subseção |
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 18. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, 8 1º, inciso Il, da
Constituição Federal da República, observado o inciso | do mesmo parágrafo, ficam
autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração,
criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem
como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
S 1º. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2020, as
despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as
disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
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S 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19
da Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º
e 4º do artigo 169 da Constituição Federal da República.
Subseção Il
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art 19. Se durante o exercício de 2020 a despesa com pessoal atingir o limite de que
trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, o pagamento da
realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevante interesse público que enseje situações emergenciais de risco
ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender
as situações previstas no caput deste artigo no âmbito do Poder Executivo é de
exclusiva competência do Prefeito Municipal e no âmbito do Poder Legislativo é de
exclusiva competência da Presidente da Câmara.
Seção IV
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município
Art. 20. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para O
exercício de 2020, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento
das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos
tributos municipais, dentre as quais:
| — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
|| — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
Ill — aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e
racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização
de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de
infração da legislação tributária.
Art. 21. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do Município;
Il — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e
isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
|Il — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona
urbana municipal;
IV — revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
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V — revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI — instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
VII — revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII — revisão das isenções dos tributos municipais objetivando atender o interesse
público e a justiça fiscal;
IX — instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria com a finalidade de
tornar exequível a sua cobrança;
X — a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações
legais daqueles já instituídos.
Art. 22. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária somente será aprovado se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 23. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam
em tramitação na Câmara Municipal.
Seção V
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 24. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária do
exercício de 2020 serão orientadas no sentido de alcançar o superavit primário
necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
Art. 25. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou aumento de
despesa do Município no exercício de 2020 deverão estar acompanhados de
demonstrativos que os discriminem, para cada um dos exercícios compreendidos no
período de 2019 a 2021, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de
despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos artigos 16 e 17 da
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 26. As estratégias para a busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e as
despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
| — para elevação das receitas:
a — a implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta Lei;
b — atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c — chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
Il — para redução das despesas:
nicipio de Rio Pomba
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a — utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de rigorosa
pesquisa de preços, de forma a reduzir custos de toda e qualquer compra e evitar a
cartelização dos fornecedores,
b — revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Seção VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo
º e no inciso Il do 8 1º do artigo 31 da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder
Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes
no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2020, utilizando para tal
fim as cotas orçamentárias e financeiras.
S 1º. Excluem-se da limitação prevista no caput deste artigo:
|— as despesas com pessoal e encargos sociais;
Il — as despesas com benefícios previdenciários;
|Il — as despesas com amortização, juros e encargos da dívida;
IV — as despesas com PASEP;
V— as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais;
VI — as demais despesas que constituam obrigação constitucional e legal.
$ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção
estabelecida no caput deste artigo.
S 3º. Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o
parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que
caberão aos respectivos órgãos e entidades na limitação do empenho e da
movimentação financeira.
S 4º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será
suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas
medidas previstas neste artigo.
Seção VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos
Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art 28. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de controle de custos
e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 29. A lei orçamentária de 2020 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as
ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos
programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem para a
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realização de um programa finalístico deverão ser agregadas num programa
denominado “Apoio Administrativo” ou de finalidade semelhante.
8 1º. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento,
execução, avaliação e controle interno, visando à eficiência e eficácia administrativa.
Seção VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e
Privadas
Art. 30. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas as autorizadas mediante
lei específica que sejam destinadas:
| — às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas
áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura;
Il — às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
Ill — às entidades que tenham sido declaradas por lei como de utilidade pública.
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento,
emitida no exercício de 2020 por, no mínimo, pelo presidente do Conselho municipal
respectivo, e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria.
Art. 31. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de
dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas,
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
| — de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao
ensino, saúde, cultura, assistência social, esporte, agropecuária e de proteção ao meio
ambiente;
Il — associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes
públicos, legalmente institudos e signatários de contrato de gestão com a
administração pública municipal e que participem da execução de programas
municipais.
Art. 32. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de
dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos,
ressalvadas as instituídas por lei específica, no âmbito do Município que sejam
destinadas aos programas de desenvolvimento econômico.
Art. 33. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto
para atender as situações que envolvam claramente ao atendimento de interesses
locais, observadas as exigências do artigo 25 da Lei Complementar nº 101/2000.
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Art. 34. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a
qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de
verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 35. As transferências de recursos às entidades previstas nos artigos 30 a 33 desta
Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de
convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências
do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, ou de outra Lei que vier substituí-la ou alterá-la.
$ 1º. Compete ao órgão ou entidade concedente o acompanhamento da realização do
plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
S 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
8 3º. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput
deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberem
recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE — Programa Dinheiro
Direto na Escola.
Art. 36. É vedada a destinação na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de
recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que
atendam as exigências do artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam
observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas
físicas custeadas pelos recursos do Sistema Unico de Saúde.
Art. 37. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive
da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para a Câmara
Municipal fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos
adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de uma entidade
para outra somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme
determina o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal da República.
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de
Outros Entes da Federação
Art. 38. É permitida a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de
dotações para que o Município contribua para O custeio de despesas de competência
de outro ente da federação, desde que autorizadas mediante lei específica e que sejam
destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
MG | 36180-000 www.riopomba.mg
7 w7. MUNICÍPIO DE PS
(ES) RIO POMBA 2
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser
precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, de acordo
com o artigo 116 da Lei nº 8.666/1993.
Seção X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma
Mensal de Desembolso.
Art. 39. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a
publicação da lei orçamentária de 2020, as metas bimestrais de arrecadação, a
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos
termos dos artigos 13 e 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
$ 1º. Para atender ao caput deste artigo, o Poder Legislativo encaminhará ao Órgão
Central de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei
orçamentária de 2020, os seguintes demonstrativos:
| — as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no
artigo 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
ll — a programação financeira das despesas, nos termos do artigo 8º da Lei
Complementar nº 101/2000;
ll — o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a
pagar, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
8 2º. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à
programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso através do órgão
oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei
orçamentária de 2020;
8 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso tratados no
caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta
de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Seção XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 40. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do artigo 2º
desta Lei, a lei orçamentária de 2020 e seus créditos adicionais, observando o disposto
no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos novos se:
| — estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2018-2021 e com as normas
desta Lei;
ll — as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o
atendimento de seu cronograma físico-financeiro;
ll — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio
público;
cipio de Rio Pomba
Soares, 15 | Centro | Rio Pomba - MG ! 36180-000 www, riopomba.mg.gov.br | (32) 3571 VAR
m
8; MUNICÍPIO DE EV
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais,
estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele
cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de
2020, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2019.
Seção XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 41. Para fins do disposto no $ 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000,
são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites
previstos nos incisos | e Il do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, nos casos,
respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
Seção XIII
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 42. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de
2020, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Parágrafo único — O princípio da transparência implica, além da observância do
princípio constitucional da publicidade, a abertura de participações e a utilização dos
meios eletrônicos disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às
informações relativas ao orçamento, além de publicação em meios eletrônicos em
tempo real, nos termos do art. 48, Parágrafo único da LC 101/2000.
Art. 43. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
| — elaboração da proposta orçamentária de 2020 mediante regular processo de
consulta;
Il — avaliação das metas fiscais, conforme definido no artigo 9º, 8 4º, da Lei
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o
comportamento das metas previstas nesta Lei.
Seção XIV
Das Disposições Gerais
Art. 44. O Poder Executivo poderá, mediante decreto específico, remanejar, transpor ou
transferir, total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas na lei
orçamentária de 2020 e em seus créditos adicionais, mantida a estrutura programática,
expressa por categoria de programação, conforme definida no artigo 3º, desta Lei,
conforme os conceitos:
| - remanejamentos são realocações na organização de um ente público, com
destinação de recursos de um órgão para outro.
pio de Rio Pomba
ares, 15 | Centro | Rio Pomba - MG | 36180
www.riopomba.
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(ES) RIO POMBA 2
II - transposições são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do
mesmo órgão.
Ill - transferências são realocações de recursos entre as categorias econômicas de
despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.
S$ 2º - Os instrumentos mencionados serão utilizados quando em decorrência da
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e
entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.
Art. 45. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa,
nos termos da Lei nº 4.320/1964 e da Constituição Federal da República.
$ 1º. A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de
créditos adicionais suplementares.
S 2º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de
motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos
cancelamentos de dotações propostos.
8 3º. Os órgãos executores do orçamento manterão previsão orçamentária dentro das
respectivas fontes de recursos, sendo permitida a sua anulação para outra fonte livre
ou vinculada, quando devidamente justificada.
Art. 46. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no
artigo 167, 8 2º da Constituição Federal da República, será efetivada mediante Decreto .
do Poder Executivo, utilizando-se os recursos previstos no artigo 43 da Lei nº
4.320/1964, dentro da respectiva fonte de recurso.
Art. 47. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para
propor modificações no projeto de lei orçamentária anual, enquanto não iniciada a sua
votação, no tocante às partes, cuja alteração venha ser proposta.
Art. 48. Se o projeto de lei orçamentária de 2020 não for sancionado pelo Prefeito até
31 de dezembro de 2019, a programação dele constante poderá ser executada para o
atendimento das seguintes despesas:
| — pessoal e encargos sociais;
Il — benefícios previdenciários;
Ill — amortização, juros e encargos da divida;
IV— PIS-PASEP;
V — demais despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do
Município; e
VI — outras despesas correntes de caráter inadiável.
$ 1º As despesas descritas no inciso | a V deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze
avos) do total de cada ação prevista no projeto de lei orçamentária de 2020,
multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.
unicipio de Rio Pomba
st Soares, 15 | Centro | Rio Pomba - MG | 36180-000 www.riopomba.mg.gov.br | (32) 3571 f
ny; RIO POMBA rh
8 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável a que se refere o
inciso VI do caput, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do
projeto de lei orçamentária de 2020, para fins do cumprimento do disposto no artigo 16
da Lei Complementar nº 101/2000.
S 3º Em caso de Emenda supressiva ou redutiva que altere a dotação utilizada no
caput deste artigo, o Poder Executivo utilizar-se-á de decreto para recomposição dos
valores, utilizando-se dos limites de créditos adicionais suplementares.
Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Rio Pomba, 14 de maio de 2019.
RA
ia MARCOS PASCOALINO
= PREFEITO MUNICIPAL
Punicipio de Rio Pomba
t Centro | Rio Pomba - MG | 36180-009 www.riopomba.mg.gov.br | (32) 257
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por ANDRE LUIZ SENRA CONDE
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2020
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,61) Valores em R$1,00
o o 2020 2021 2022 os
ESPECIFICAÇÃO [VALOR VALOR %PIS VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR %PIS |
CORRENTE (a) | CONSTANTE . CORRENTE (b) | CONSTANTE º CORRENTE (c) | CONSTANTE .
Receita Total 4139310000] — 39.801.05769 001] 4153050000 | 38.489.805,38 001| 4255910000 3801744141 001
Receitas Primárias (1) 4069860000 | 3913326923 001] 4103100000] 3802687674 001] 4205460000] 3756677870 001]
Despesa Total 41383.100,00 | 3980105769 001| — 4153050000| — 38.489.805,38 001] 4255910000] 3801744141 001
Despesas Primárias (11) 4074310000 | — 39.176057,69 001| 4088050000] — 37.887.395,74 00t| 4190910000 | 3743680551 001)
Resultado Primário (M) = (1-1) -44.500,00 -42. 788.46 0,00 150.500,00 139.481,00 0,00 145.500,00 12997309] 000]
Resultado Nominal 150.650,00 -144 85577 000 -58.000,00 -53 753,48 0,00 -40,000,00 ssr3143| 000]
Dida Pública Consolidada 8270.0000 8.913.461,54 0.00 8.920.000,00 8266 913,81 000 8.600.000,00 7.682.258,23 0.00
Divida Consolidada Liquida 2.698.000,00 2.594.230,77 0,00 2.290.000,00 2.122.335,50 000 1.930.000,00 172404167 000 |
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 000 000) 000 0.00 0,00 0,00 0,00 000) 000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 000 000 000 000) 0,00 0,00 0.00 | 0,00 0,00
| impacto do saldo das PPP (VI) 0.00 0.00 000 0,00 000 000 0,00 | 0,00 0,00 |
* Valor Corrente / PIB x 100
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS )
2020 2021 2022
627.563.160.000.00 643.252 239.000,00 659 333.545.000,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO — VALORES PREVISTOS ( EM % )
2020 2021
400 375
ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por ANDRE LUIZ SENRA CONDE versão 1154
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º,8 2º Inciso 1) Valores em R$1,00
[ ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS | % METAS REALIZADAS % — VARIAÇÃO
EM 2018 - (a) PIB EM 2018- (b) PIB (e)=(b-a) et
[Receita Total “37.388 .000,00 001| 36,648 195,56 "001 73980444 | 1.98 |
Receitas Primárias (1) 37.057.800,00 001 36.041.218,22 001 016581 78 274
Despesa Total 37.388.000,00 001 37.596 ,508,47 00 208.508,47 0.56
Despesas Primárias (11) 36.738.000,00 001 36.716.758,89 001 -ar24im -006
Resultado Primário (11) = (1-1) 319.800,00 0,00 «7554067 0,00 -995.340,67 «311,24
Resultado Nominal 156.996,61 000 -823.496,22 0.00 | 666.499,61 | 424,53
Divida Pública Consolidada 10.200.000 00 0.00 9.968.371,01 0,00 231.626,99 | 227
Divida Consolidada Liquida 405771674, 0.00 3.622.646,12 0.00 -434 87062 | «10.72
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2018 ( EM REAIS ) |
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
598.500.000.000.00 l 598.500.000.000.60
A meta de arrecadação da Receita Total para 2018 era de 37.388.000,00 e houve frustração de receita no percentual de 1,98%,
atingindo um total de R$ 36.648.195,56. A receita primária tinha como meta prevista para 2018 o valor de R$ 37.057.800,00, e
apresentou o valor arrecado de R$ 36.041.218,22, 2,74% menor que o previsto. A principal causa para a frustração da receita
foi que o Governo do Estado deixou de repassar ao município de Rio Pomba aproximadamente R$ 2,5 milhões de receitas
constitucionais obrigatórias, como ICMS, IPVA e FUNDEB. Outros R$ 3,5 milhões também não foram repassados pelo Governo
Estadual ao município de Rio Pomba, receitas estas provenientes de contratos de convênios de capital, de custeio e termos de
compromisso de resolução da Secretaria de Estado de Saúde para auxílio no custeio das ações de saúde desenvolvidas pelo
município.
Já a Despesa Total, com meta fixada para 2018 em igual valor a receita total, teve sua realização 0,56% maior que a meta
inicialmente prevista, totalizando o valor R$ 37.596.508,47 e as Despesas Primárias, inicialmente fixadas em R$ 36.738.000,00,
foram realizadas em -0,06% menor do que o previsto inicialmente. A realização da despesa total, 0,56%, acima do previsto
inicialmente, se deu devido a necessidade de realização de empenho prévio no final de 2018, de convênios de capital, aonde a
receita ainda não foi realizada, devido a atraso no repasse por parte do Governo Federal. Nota-se que as Despesas primárias
seguirão rigorosamente a meta prevista, sendo que, foi realizada -0,06% a menor do que o fixado inicialmente. Desta forma, o
município conseguiu manter o equilíbrio financeiro, gastando apenas o que havia sido programado, mesmo com as retenções de
receitas constitucionais por parte do Governo do Estado.
Com a retenção das receitas constitucionais, os resultados de receitas e despesas primárias alcançados foram prejudicados,
pois o Governo Estadual reteve o valor aproximado de R$ 2,5 milhões de receitas constitucionais obrigatórias e outros R$ 3,5
milhões de receitas voluntárias. Com isto, o resultado primário apresentou um déficit de R$ -675.540,67, frente a uma meta
prevista para 2018 de R$ 319.800,00.
Outro fator que contribuiu para o resultado primário, foi o Embenho total de despesas de convênios que ainda aguardam
recebimento por parte do Governo Federal. Assim a receita dos empenhos realizados e inscritos em restos a pagar não
processados, se realizará no exercício de 2019. Em caso de frustração da receita, o município avaliará a realização da despesa
de capital, podendo assim anular o resto a pagar, sem comprometimento de equilíbrio financeiro para o município.
Apesar do resultado apurado demonstrar um déficit primário, o município manteve o equilíbrio financeiro nas despesas correntes
e conseguiu arcar com todas as suas obrigações com fornecedores e despesas de pessoal. O que demonstra o total equilíbrio
financeiro da Administração Municipal, controlando os gastos públicos com eficiência, conseguindo seguir as metas pre-
estabelecidas, realizando gastos dentro dos limites de sua arrecadação e observando as despesas programadas nas peças
orçamentarias, dentro da normativa estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Resultado Nominal representa a variação da Divida Consolidada Líquida (DCL) em relação ao ano anterior. A DCL nada mais
é que o valor da Divida Pública Consolidada bruta deduzidas as disponibilidades financeiras. Assim, se a variação da DCL for
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
para um valor menor do que no ano anterior, teremos um resultado nominal negativo, demonstrando que ocorreu uma variação
negativa
e por consequência uma redução da DCL. Já no caso de uma variação da DCL para um valor maior do que no ano anterior, teremos
um resultado nominal positivo, demonstrando que ocorreu um aumento da DCL.
As variações da DCL e o resultado nominal serve para demonstrar a saúde financeira do município e sua capacidade de arcar
com a Dívida Pública, demonstrando em valores presentes, a necessidade futura, de recursos para arcar com o pagamento da
Divida. Este controle é de extrema importância para manter as contas equilibradas e possibilitar o acompanhamento da Divida
Pública dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para 2018, a meta prevista era de um resultado nominal negativo no valor de R$--1 56.996,61, sendo que, a previsão da Dívida
Pública Consolidada bruta era encerrar 2018 com um saldo de R$ 10.200.000,00. Isto, representaria uma variação de redução
da Divida (DCL) em relação a 2017.
Apesar do município apresentar um deficit no resultado primário, houve um aumento da disponibilidade financeira e uma
amortização da divida maior que a esperada devido a negociações de precatórios, possibilitando uma variação negativa da DCL
ainda maior que a meta estabelecida. A Dívida Pública Consolidada encerrou o exercício de 2018, com um montante de R$
9.968.371,01, frente a uma meta prevista de R$ 10.200.000,00.
Como todas as variáveis que compõem o resultado nominal apresentaram resultados favoráveis, a variação da DCL em 2018 foi
negativa em R$ -823.496,22. O que representada positivamente uma redução da necessidade futura de recursos para arcar
com o pagamento da Dívida Pública, acima da meta previamente estabelecida.
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MUNICÍPIO DE RIO POMBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill) Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patnmônio / Capital 0.00 0,00 0,00 0.00 | 0,00 0, 00)
Reservas | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 38 604 655.41 100,00 35.591.572,79 100,00 30 900.531,90 100.00 |
TOTAL 38.604.655,41 100,00 35.591.572,79 100,00 30 900 531,90 100.00
ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por ANDRE LUIZ SENRA CONDE
h MUNICÍPIO DE RIO POMBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM À ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso ll ) Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2018(a) 2047 (b) Censo) |
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) ” 426 977.68 22516752 “682.040,52
Alienação de bens Móveis 0,00 000 000 |
Alienação de bens Imóveis 426 977,68 225.167,52 682 040.52 |
[ T DESPESAS EXECUTADAS 2018 (d) 2017 (e) net)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 283.205,00 295.733,41 TT 75542108 |
Despesas de Capital 283.206,00 295.733,41 753.421,96
Investimentos 283.206,00 295.733,41 753.421,98 |
Inversões Financeiras 0,00 0.00 | 000
Amortização/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0.00
Despesas Correntes do Regime de Previdência E 0,00 0,00 0,00 |
SALDO FINANCEIRO Ê 2018 (9)=(la-ld + lh) | 2017 (h)=(Ib-lle + ii) 2016 (i)=(lo-Hf) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (Ill) 388.005,92 458.571,81 52965327 |
ÍVALOR (IV) = (1-N +11) 531.777,60 388.005,92 45857161 |
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45) MUNICÍPIO DE RIO POMBA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso V) Valores em R$1.00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
EVENTOS
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1)
"MARGEM BRUTA (Il) = (1411) — Ê
SALDO UTILIZADO (IV)
RGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCE (I1-1V)
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
EVENTOS
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1)
MARGEM BRUTA (Ill) = (1+11) =
SALDO UTILIZADO (IV)
“MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOC (ll IV)
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
“Tom o o To no E o — oesppeosi)y ap oesensnia |
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[ o o o SONSSVd SIvOSIS SOOSIN SIVNIO e]
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00'0 T o E 00 (o) Ú ps SIBISI4 SONSIY SONO
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SVIONICIAONd À SIVISII SOIDSIA - 6 OAILVHISNONAA
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MUNICÍPIO DE RIO POMBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
Restituicao de Tributos a Maior + [ = 0,00 0,00 |
Discrepanciade Projecoes E 0,00 ii 0,00 |
Outros Riscos Fiscais ij 0.00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO |
MUNICIPAL
WUSIIIIIIIII II STS UE UTESLCESSLLLCLLL TEU TTT
[NT MUNICÍPIO DE RIO POMBA
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: AMORTIZAR A DIVIDA INTERNA DO MUNICIPIO E ASSEGURAR AS CERTIDOES NEGATIVAS JUNTO AOS ORGAOS COMPET ENTES. ASSEGURAR ASSISTENCIA A ENTIDADES FILANTR OPICAS E APOIO A ENTIDADES DE
CLASSES.
AÇÃO E DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO E
0.001 PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS VALOR MONETARIO 0,00 Pagamento de precatorios e sentencas judiciais
TE 0.002 | AMORTIZACAO DO PARCELAMENTO DO INSS VALOR MONETARIO 0,00 Quitacao das parcelas da divida do INSS em dia j Drs Es a |
“0.003 AMORTIZACAO DO PARCELAMENTO COMO IPSEMG VALOR MONETARIO 0,00 Quitacao das parcelas da divida em dia Ê = = E |
E 0.004 CONTRIBUICOES AO PASEP E ! VALOR MONETARIO 0,00 Pagamento das Contribuicoes ao PASEP o ps
[o 005 SUBVENCAO-HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO VALOR MONETARIO 0.00 Entidade apoiada E] o E |
0.006 SUBVENCAO-APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. VALOR MONETARIO 0.00 Entidade apoiada o H o Nai |
[ 0007 | SUBVENCAO-ASCARP-ASSOC. DOS SEM CASA DE RIO POMBA VALOR MONETARIO 0,00 Entidade apoiada = E
[ 0008 SUBVENCAO-G.R.E.S. LEVANTA POEIRA VALOR MONETÁRIO 0,00 Entidade apoiada E ur E |
“0009 SUBVENCAO-G.R.E.S. PARTIDO ALTO VALOR MONETARIO o 00 e | Entidade apoiada E E 7 . E o
[001 o SUBVENCAO-GRES. UNIDOS DO ROSARIO VALOR MONETARIO 0,00 Entidade apoiada ER E
0.011 SUBVENCAO-ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO FOMENTO VALOR MONETARIO 0.00 | Entidade apoiada. Er, a Edi |
0.012 SUBVENCAO-G.R B.C. ESTACAO DO SAMBA VALOR MONETARIO 0.00 | Entidade apoiada E o Etr]
| 0013 SUBVENCAO-BLOCO UNIDOS DA PEDRA E VALOR MONETARIO 0.00 Entidade apoiada E EE TEST Re, E EE Er |
0014 SUBVENCAO-PROJ.ARTE CULTURA E VIDA BATUQUE AFRO VALOR MONETARIO 000 = Entidade apoiada. E a o É E o |
om 5 SUBVENCAO-AMERICA ATLETICO CLUBE VALOR MONETARIO 0,00 — (Ertóodo apoiada End o = =
[ 0.016 SUBVENCAO-POMBENSE ESPORTECLUBE VALOR MONETARIO 0 pra n ] Emidada apaga mean ,=; o o o
| 0017 SUBVENCAO-SPORTE CLUBE CANTO DO RIO | “VALOR MONETÁRIO 0,00 À 1 Entidade apoiada Make As E |
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO | DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.019 | SUBVENCAO-CLUBE RECREATIVO CAICARAS = [ VALOR MONETARIO | 0,00 Entidade apoiada o
0.020 | SUBVENCAO-TORNEIO DE FERIAS DE RIO POMBA E VALOR MONETARIO 0,00 Entidade apoiada E E
0.021 J SUBVENCAO-ASSOC.LEGENDARIO MOTO CLUBE DE RIO POMBA VALOR MONETARIO 0,00 Entidade apoiada E
0.022 | SUBVENCAO-BIKE CLUBE RIO POMBA VALOR MONETARIO 0,00 Entidade apoiada Ê
0.023 | SUBVENCAO-ASSOC. SANTA LUIZA DE MARILLAC VALOR MONETARIO 0,00 Entidade apoiada
0.024 SUBVENCAO-ASSOC. CALOR HUMANO E VALOR MONETARIO “000 Entidade apoiada sa E
0.025 I SUBVENCAO-GRUPO AMOR EXIGENTE DE RIO POMBA VALOR MONETARIO 0,00 Entidade apolada . E = |
0026 | | SUBVENCAO-ASSOC. MUSICAL SANTA CECILIA E VALOR MONETARIO 0,00 Entidade apoiada o no
0.027 “SUBVENCAO-ACAD RIO-POMB DE CIENCIAS, LETRAS E ARTE VALOR MONETARIO 0,00 E Entidade apoiada EE o nu
| 0028 | SUBVENCAO-SIND.DOS TRAB.RURAIS,A. E AF DE RIO POMB VALOR MONETARIO 0.00 Entidade apoiada E ai =" o |
0.029 | SUBVENCAO-AAFAMAR-ASSOC.AGR.FAM MONTE ALEGRE E REG | VALOR MONETÁRIO 0 oo Entidade apoiada E E
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: IMPLEMENTAR MELHORES PRATICAS DE GESTAO VISANDO OTIMIZAR OS RECURSOS DISPONIVEIS DE MODO A QUAL! FICAR E AMPLIAR OS RESULTADOS DO MODELO OPERACIO NAL DA PREFEITURA. GARANTIR O
PAGAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES DE CUSTEIO OPERACIONAL.
ação. | DESCRIÇÃO TU UNIDADE DE MEDIDA META n E RESULTADO ESPERADO =
1.001 AQUISICAO DE EQUIP. PARA MODERNIZ. ADMINISTRATIVA UNIDADE a 1500 Modernizar a administracao Tributaria e demais . '
1.002 | AQUISICAO DE VEICULO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA UNIDADE [o 0,00 Adquirir veiculo para setor tributario e fiscal o
008 | const. AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS pusLicos — wo 100,00 Reforma de predios publicas E qi E E o o
2.001 REMUNERACAO - AGENTE POLITICO ELETIVO PREVICE | Ê VALOR MONETÁRIO 0,00 Remuneracao dos Agentes Politicos o E
2.002 ADMINISTRACAO - GABINETE DO PREFEITO : E VALOR MONETÁRIO 0,00 Manter as Atividades Administrativas do Gabinete a Tt À |
2003 | PUBLICIDADE INSTITUCIONAL o == % | E 100.00 Divulgar as atividades institucionais | Es o
2 004 ADMINISTRACAO - ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO : E VALOR MONETARIO o 00 Manter as alividades do Controle Interno E - E
| 2.005 | ADMINISTRACAO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | ] VALOR MONETÁRIO E 000 | | Manter as atividades da Procuradoria Geral EE: i o E I =
Ps ditado id o - sã E dr = gama E
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bd
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO E DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META E RESULTADO ESPERADO = É
| 2006 ADMINISTRACAO - PROCON MUNICIPAL E % 100,00 Manter as atividades do PROCON
“2007 REMUNERACAO - AGENTE POLITICO COMISSIONADO SMG % E 100,00 Remunerar Secretario Municipal de Governo ; =
2.008 | ADMINISTRACAO - SEC. DE GOVERNO E PLANEJAMENTO % 100,00 Manter as atividades da Sec. de Governo Fi
E 2.009 | ADMINISTRACAO - DEP. CONVENIOS E PREST. DE CONTAS Tita: % 100,00 Manter as atividades do Departamento o E
2.010 | PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS % 100,00 Publicacao dos atos oficiais do Municipio
Ê 2.011 REMUNERACAO-AGENTE POLITICO COMISSIONADO SMAF % | 100,00 Remuneracao do Agente Político Secretario Adm. RR |
2.012 | ADMINISTRACAO-SEC. DE ADMINISTRACAO E FINANCAS E 0,00 Manutencao das atividades da Secretaria o o E
E 2013 | ADMINISTRACAO-DEPART. RECURSOS HUMANOS o 0,00 Maniilencadr das Atividades do Departamento E E E nos |
2014 ADMINISTRACAO-DEPART. DE CONTABILIDADE ? 0,00 Manutencao das atividades do departamento E ES |
| 2015 ADMINISTRACAO-DEPART. DE LICITACOES ECONTRATOS 0,00 E | Manutencao das atividades do departamento E = |
| 2.016 ADMINISTRACAO-DEPART. CADASTRO. TRIBUTOS E FISCAL. E 0,00 Manutencao de atividades do departamento E o o o
2.017 ADMINISTRACAO-DEPART. DE TESOURARIA | a: 0,00 Manutencao das atividades do Departamento ERR
2.018 | ADMINISTRACAO-DEPART. DE PATRIMONIO E 0,00 Menitencas das atividades do departamento E o E |
E 2.019 | ADMINISTRACAO-POSTO AVANCADO DO INSS = | 0,00 Manutencao das atividades do Posto do INSS RE a, o
| 2020 | ADMINISTRACAO-TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL 0,00 Manutencao das atividades do Terminal Rodoviario . Ê |
| 2021 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS mr “000 | Pagamento de Inativos e Pensionistas RE:
2.022 | REGULARIZACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E 0,00 | Despesas de exercicios anteriores quitadas E a E
2.023 | PROJETO DE TREINAMENTO E CAPACITACAO DE SERVIDORES | 0,00 Servidores treinados e capacitados Re o |
o 2.024 CONTRIBUICOES A AMM Samu | Es 0,00 Contribuicao a entidade Fa E es E e
i 2025 | CONTRIBUICOES A AMPAR cd | re 0,00 | Manutencao da parceira eariaanidado Es SA E o
2026 CONTRIBUICOES A emu in | EE Ro 0,00 | Manutencao da pasa com a entidade É Es o
[> 027 REMUNERACAO-AGENTE POLITICO COMISSIONADO SME ar. 0,00 Remunerar Secretario Municipal Educacao E, à 7
2.028 | ADMINISTRACAO - SEC. DE EDUCACAO E CULTURA x o "o jo] | Manutenção edi atividades da secretaria ER DIRRA E
2028 |ADMINISTRACAO-DEPARTAMENTO DE EDUCACAO | | 000 |manutencaodasatividadesdodepatamento ES ; |
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N
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | vera RESULTADO ESPERADO x
E 2030 ADMINISTRACAO-DEPARTAMENTO DE CULTURA 7 . 0,00 Manutencao das atividades do Departamento — E ! o o
2.031 | PAGAMENTO DE INATIVOS DA EDUCACAO im mi E 0,00 Inativos cómiiniscados E E
E 2.032 REMUNERACAO-AGENTE POLITICO COMISSIONADO SMS “000 Remunerar Secretario de Saude í E
2.033 | ADMINISTRACAO-SECRETARIA DE SAUDE 0,00 Manutencao das atividades da secretaria a
2.034 REMUNERACAO-AGENTE POLITICO COMISSIONADO SMO 0.00 Remunerar Secretaria de Obras
2.035 ADMINISTRACAO - SECRETARIA DE OBRAS, TRANS.'E SP TR “000 Manutencao das atividades da Secretaria E E E
| 2036 ADMINISTRACAO - DEPARTAMENTO DE OBRAS E 0.00 Manutencao das atividades do departamento di el E
2.037 ADMINISTRACAO - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Es | 0,00 Wuniifncao dás aiividadesido Departamento = o “o E
| 2038 ADMINISTRACAO-DEPART. DE ESTRADAS VICINAIS E PONTE | a | 0,00 Manutencao das atjuiiades do depatamado NE cu: .
2038 | ADMINISTRACAO-DEPART. DE TRANSP. E FROTA MUNICIPAL N 0.00 | Manutencao das atividades do departamento E E E
j 2.040 REMUNERACAO-AGENTE POLITICO COMISSIONADO SMAG = 0,00 Remunerar ascreinio de agricultura Eus o e ae E
| 2.041 ADMINISTRACAO-SEC. AGRICULTURA, PECUARIA E ABAST. De Ê 0.00 E Manutencao das alividades da secretaria E E E dm
2.042 | COORDENACAO DO SIM-SISTEMA DE INSPECAO MUNICIPAL ER 0.00 Manutencao das atividades do SIM E i es E E
2.043 | REMUNERACAO-AGENTE POLITICO COMISSIONADO SMASS E 0,00 Remunerar Secretario de Assistencia Social o E o Ei
E 2.044 ADMINISTRAÇAO - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 Manutencao das atividades da secretaria ? E E
“2045 REMUNERACAO-AGENTE POLITICO coMISSIONADO SMMAD Za “000 Remunerar secretario de meio ambiente =” 1 o
E 2.046 ADMINISTRACAO-SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. E | e ne 0,00 Manutencao das atividades da secretaria RE
2.047 ADMINISTRACAO- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E | 0,00 Manutencao das atividades do departamento z E EE
“2048 ADMINISTRACAO- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 0,00 Manutencao das atividades do epocêmento: À = crReiRi Es
| 2049 REMUNERACAO-AGENTE POLITICO COMISSIONADO sMEsPT 0,00 | Manutencao das atividades da ECON ENT o E
2.050 ADMINISTRACAO - DEPARTAMENTO DE TURISMO mn | 0,00 Manutencao das atividades do departamento E E
| “2051 ADMINISTRACAO - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER o | 7 | 0,00 Mnntencso das atividades do departamento FER RE
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0002 APOIO A SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: PRESTAR APOIO AS POLICIAS MILITAR E CIVIL NAS ACOES DE SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META | mal] RESULTADO ESPERADO =
2.052 ADMINISTRACAO-SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 0,00 Manter acoes de seguranca publica |
| 2053 CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 0,00 Apoio a polícia militar
| 2.054 | CONVENIO COM A POLICIA CIVIL o E 0,00 Apoio a policia civil E
PROGRAMA: 0003 EDUCACAO PARA UM FUTURO MELHOR
| OBJETIVO: DESENVOLVER ACOES DE PROMOCAO DO ACESSO A EDUCACAODOS CIDADAOS DE RIO POMBA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.006 | CONSTRUCAO E REFORMA DE QUADRA POLIESP. ESCOLAR % 25,00 Garantir a manutencao das quadras escolares |
1.007 | AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR UNIDADE 1,00 Renovacao da frotas escolar
1.008 | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE ESCOLAR MUN. UNIDADE 10,00 Aquisicao de mol
liarios e equipamentos escolares |
1.009 | CONSTRUCAO, AMP. E REFOR. ESCOLA DE EDUC. INFANTIL % 25,00 Construir e ampliar escola da Educacao Infantil
1.010 CONSTRUCAO, AMP. E REFOR. ESCOLA DO ENS. FUND. n % 25,00 | Construir e ampliar escola ensino fundamental Z É =
1.011 INFORMATIZACAO DAS ESCOLAS E UNIDADE mos] 10,00 Informatizar as escolas municipais E g E |
2.055 | DISTRIBUICAO DE MERENDA ESCOLAR o = | 0,00 Garantir alimentacao de qualidade E alunos |
2.056 | TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 0,00 Transportar alunos da zona rural pre-escola
2.057 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 E Transporte de alunos do Ensino fundamental E o E n |
| 2 os | TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MEDIO | “000 Transportar alunos do ensino medio F K 7
2.059 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR Eu [o 0,00 | Transporte dos universitarios para outras cidades E
E 2060. TRANSPORTE ESCOLAR EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS E | o 0.00 | Transporte de alunos do EJA = a e
[ 2.061 ADMINISTRACAO - EDUCACAO INFANTIL - CRECHE na o | O 00 Manutencao das atividades SE EAI, Infant j Creche E o
E 2062 ADMINISTRACAO - EDUCACAO INFANTIL E PRE ESCOLA Ee = | 000 JN da Faro o E Ei o.
/ 0,00 | Manutencao das atividades da Pre-Escola |
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO E DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2.063 | ADMINISTRACAO - ENSINO FUNDAMENTAL | 000 Manutencao das atividades do Ensino Fundamental E no:
2.064 | ADMINISTRACAO - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | “000 | Manutencaodasatividades do EJA E o
2.065 | PROJETO QUALIFICACAO DE PROFESSORES E SERVIDORES 000 — | Treinamento dos profissionais daeducaceo | o
2066 | PROF. MAGISTERIO - EDUCACAO INFANTILCRECHEF 80 | 0,00 Remunerar profissionais do magisterio FEB.60 E .
2.067 | PROF. MAGISTERIO - EDUCACAO INF. PRE-ESCOLA F.60 0,00 Remunerar profissionais do magisterio FEB.60
2.068 | PROF. MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL F.60 | 0,00 | Remunerar profissionais do magisterio FEB.60 E E
2069 | ADMINISTRACAO - EDUCACAO INFANTIL - CRECHE F.40. 0,00 Manutencao das atividades Educ. Inf. FEB.40 E o
| 2070 | ADMINISTRACAO - EDUCACAO INFANTIL-PRE ESCOLA F 40 1000 Manutencao das atividades de Educ Infantil FEB.40 REGE
[ 2071 ADMINISTRACAO - ENSINO FUNDAMENTAL F 40 E . [000 ” | Manutencao das atividades do Ensino Fund. FEB.40 E
PROGRAMA: 0004 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
OBJETIVO: GARANTIR O ACESSO DE TODA A POPULACAO A UM SISTEMAMUNICIPAL DE SAUDE RESOLUTIVO E DE QUALIDADE, M EDIANTE A EXECUCAO DE UMA POLITICA DE ATENCAO BA SICA INTEGRAL E HUMANIZADA. GARANTIR
ACOES DE VIGILANCIA SANITARIAS E EPIDEMIOLOGICA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.013 | AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS SAUDE == UNIDADE E 10,00 Adquirir veiculos squpamantos pára Saude no E Ja |
| 4014 | CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA IMOVEIS DA SAUDE | É UNIDADE 00 Construir, Ampliar e Reformar imoveis da Eni e EL E
1.015 CONSTRUCAO E INSTALACAO DE ACADEMIAS DA SAUDE | o % 50,00 [Consiniiei instalar 2 academias da Saude E: Er
1.016 | INFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE É % 25,00 Informatizar 100% das Unidades de Saude o =.
1.017 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIP. VIGILANCIA EM SAUDE mo UNIDADE o 5,00 — ndquiir veiculos e equipaniantos pari Vig! Saude Ro E
| 2om ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA E = 0,00 DA Manutencao das atividades dá METCIO basica ER Ta
| 2.073 | ATIVIDADES DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF E 0.00 Manutencao das atividades do PSF o ego |
| 2074 ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL PES | E o oo Manutencao das atividades do Saude Bucal E Eur, E |
2.075 ATIVIDADES DO CEO-CENTRO DE ESPECIALIDADES oDONTO = To o 0.00 E Manutencao das atividades do CEO FR El EE
| 2076 | ATIVIDADES DE COMBATE A CARENCIA NUTRICIONAL | E 9.00 | Manutencao das atividades de Carencia Nutricional EE o |
tes) MUNICÍPIO DE RIO POMBA
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
| 2.077 | ATIVIDADES DE SAUDE NA ESCOLA 0,00 Manutencao das atividades do Saude na Escola ir E
2.078 | ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E 7 0.00 Manutencao das atividades de Media e Alta Compl. ri
2.079 | ADMINISTRACAO - CAPS REGIONAL a E 0.00 | Manutencao das atividades do cars o 7]
2.080 | ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE gi- n 0,00 Mennientão: das atividades de Vi api em Saude
2.081 | ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA 0,00 Manutencao das atividades de Vigilancia Sanitaria |
2.082 ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 Manutencao das atividades de assisiancia farmac. . Rs E N
2.083 ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS o E: 0.00 Atender a demandas judiciais o Ni E
2.084 | ATIVIDADES DE GESTAO DO SUS | 0,00 Maniiancas das atividades bloco de gestao do SUS À É . .
2.085 SIMSAUDE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E 000. Garantir o atendimento da populacao pelo consorcio RR
E 2 086 CISDESTE-CONSORCIO INTERM. REDE DE URG. E EMERG. 0,00 Garantir o atendimento da populacao pelo consorcio E o |
R 2.087 CONVENIOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL o 0,00 Garantir a assist. hosp. e ambulatori I da pop. . o gi o
2.088 PROJETO QUALIFICACAO DE SERVIDORES DA SAUDE E “000 Garanti otreinamentoe capacitacao dosenvidor =
PROGRAMA: 0005 INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO
OBJETIVO: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE RIO POMBA ATRAVES DE UM CONJUNTO DE ACOES INTEGRADAS CO NTEMPLANDO CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, CONSERVACAO E REVITALIZACAO DE ESPACOS
| PUBLICOS.
E AÇÃO DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA META É Eai RESULTADO ESPERADO Pu
| toi PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS QUANTIDADE i “300 Asfaltar e recuperar 20 KM de vias publicas E
[1 019 REVITALIZACAO DE PRACAS E JARDINS E UNIDADE e 4 o Revit a pracas e jardins e E |
| 4020 OBRAS DE CONTENCAO DE! DE ENCOSTA DO RIO POMBA o % 0,00 Realizar Obra de Contencao de Encosta no Rio Pomba ERTREEF ER
1.021 AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA E UNIDADE 10.00 Am Pons de Iluminacao Publica = FE ,
1 022 DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS DE INTERESSE PUBLICO % 10,00 E Custear EssproprSeso de inovela Ji o En EE
E 1025 | CONSTRUCAO DE GARAGEM PARA FROTA MUNICIPAL % n o “100 o [construcao de garagem para frota municipal o Tr CMS A GRU
Ê 1.024 [AQUISICAO DE velcuLOS 8 EQUIPAMENTOS SEC DE OBRAS UNIDADE. EE 4 oo = Tadquir velo e EE Parens sia S6E, Obras o o o a
apos Eee reias E = a a Ei te is sa cãs asia Esses = |
4] MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO o
1.025 | URBANIZACAO E INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS PUBLICOS | UNIDADE 1,00 Urbanizacao de espacos publicos o o |
2.089 | MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E AREAS PUBLICAS CE 0,00 | Manutencao das vias urbanas e areas publicas o
2.090 | MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 Manutencao dia Iluminacao Publica E q
2.091 | MANUTENCAO SISTEMA DE ESGOTO E SANEAMENTO BASICO | 0,00 Manutencao sistema de esgoto e saneamento basico o To
2092 MANUTENCAO DA TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL TV 0,00 a Manutencao da torre de transmissao de sinal de TV E
PROGRAMA: 0006 SERVICOS URBANOS, CONSERVACAO E MANUTENCAO
OBJETIVO: PRESTAR DE SERVICOS FUNERARIOS, DE LIMPEZA URBANAEOUTROS SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO UR B ANA.
Ação DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA META | = RESULTADO ESPERADO E n “a
1.026 | OBRAS DE MELHORIA DE CEMITERIO MUNICIPAL % 30,00 = | Ampliar o cemiterio o E o o “md
1.027 | AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO LIMPEZA URBANA E UNIDADE 1,00 Adquirir veiculo e equipamento para impeza dana É EE
2093 | ATIVIDADES DE SERVICOS FUNERARIOS Re E 000] Manutencao dos servicos puietados E a E E Ta
E 2.094 | ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA o E 0,00 Manutencao das atividades de Limpeza Urbana E ee o |
2.149 MANUTENCAO DO CANIL MUNICIPAL o | 0,00 Manutencao das atividades do canil = = Sia. |
PROGRAMA: 0007 AGRICULT.-CUIDAR BEM DE QUEM CUIDA DA NOSSA TERRA
OBJETIVO: APOIAR O AGRONEGOCIO E SUA GESTAO, FACILITAR A ACESSO DO PRODUTOR A NOVAS TECNOLOGIAS E DESENVOLVE R PROJETOS DE APOIO AO HOMEM DO CAMPO.
[ AÇÃO | DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META | RESULTADO ESPERADO
| 1026 | CONSTRUCAO E REFORMA DE PONTES NA ZONA RURAL UNIDADE PP FPI Se E = a
1.029 | AQUISICAO E INSTAL. DE MATA BURROS NA ZONA RURAL UNIDADE 500 | Meta burros instalados o R assi E
1.030 | OBRAS DE MELHORIA NO ABAST. DE AGUA ZONA RURAL | UNIDADE 100 |Instaláceo sist, de abast, de agua nE er E E E
1031 AQUISICAO VEICULOS E EQUIPAMENTOS P/ATIV. RURAIS E UNIDADE E 100 7 Adquirir veiculo e equipamentos ph ativ. irá fã To j E T A =
1032 |AQUISIGAO DE PATRULHA MECANIZADA AGRICOLA UMBaDE == AL aaa Ed RG pode rca TO costu Ret Ee
E , Ns
1.033 | OBRAS DE MELHORIA NO PARQUE DE EXPOSICOES % ] 25,00 | Melhorar a estrutura fisica do parque de exp. |
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
É ret
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO | UniDADE DE MEDIDA | META o J RESULTADO ESPERADO [EErA
2095 | ATIVIDADES PROGRAMA CURRAL BONITO Ei 0,00 | Manter as atividades do programa Curral Bonito qo E
| 2096 |CONTRIBUICOESA EMATER 000 | Manutencao da parceria com a EMATER | E
2097 | CONSERVAÇÃO E MANUTENCAO DO PARQUE DE EXPOSICOES 0,00 | Manutencao do parque de exposicoes
| 2.098 | REALIZAÇÃO DE EXPOSICOES E EVENTOS AGROPECUARIOS 0,00 | | Realizacao de eventos em apoio ao agronegocio |
2089 | ATIVIDADES DE MECANIZACAO AGRICOLA-PATRULHA RURAL | 0,00 | | Prestar apoio de mecanizacao agricola ao produtor E
2.400 | MANUTENCAO DOS TANQUES COMUNITARIOS DE EXPANSAO 000 | | Manter tanques de expansao funcionando a Tamil
| 2.101 | REALIZACAO DE FEIRAS E EVENTOS DA AGRIC. FAMILIAR 000 |ResizareverioodeapoosAgicutwaFamiar | TT |
2402 | CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS 000 |Mantencaodasesradas vendem o
| 2403 | APOIO A COOPERATIVAS E ASSOC. DE ATIVIDADES RURAIS 0,00 | Apoio ao cooperativismo e associativismo rural Do
2.104 | PROJETO DE SINALIZACAO E ORIENT. DAS COMUN. RURAIS 000 | Sinalizar estradas vicinais e comunidades rurais qui H
2405 | PMDRS.PLANO MUN. DESENV. RURAL SUSTENTAVEL n 000 | Construcao e aplicacao do PMDRS o Rc
PROGRAMA: 0008 POLITICAS SOCIAIS - VIDA DIGNA E COM QUALIDADE
OBJETIVO: VIABILIZAR A GESTAO DO SISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL, PROMOVER POLITICAS SOCIAIS, REDUZIR SI TUACOES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PREVENIR SITU ACOES RISCO POTENCIAL DECORRENTE DA
POBREZA, PRIVACAO OU FRAGILIZACAO DE VINCULOS AFETIVOS E OUTRO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO |
1.034 | AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIP. PARA ASSIST. sociaL E NUMERO 1,00 Adquirir veiculo e equipamentos para ASSIS Soa E |
| 1.035 CONSTRUCAO E REFORMA DE CASAS POPULARES URBANAS | NUMERO 5,00 | Construir casas populares = " Za]
1.036 CONSTRUCAO E REFORMA DE CASAS POPULARES RURAIS NUMERO 5,00 Construir casas Pspunaeh o Es . Er |
| 1.037 | CONSTRUCAO SEDE SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E % 50,00 Consiriira PEA da secreladia de Assist. Social Ff |
| 1.038 AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE DO CRAS E % 20,00 [molar imovel do CRAS =
E 2.106 ADMINISTRACAO - CONSELHO TUTELAR DE RIO POMBA E E e 0,00 Mafiltêncao da& ativi Es do Conselho Tutelar 7 E =
E 2.107 COORDENACAO E ATIVIDADES DO CRAS ERR E | j 0,00 | Manutencao das atividades do CRAS E E E ,
| | ATIVIDADES BLoco ASSIST. SOCIAL BASICA- PROG. FED. st ne | 0.00 | Manutenção dos federais soci = E
| 2.108
| Manutencao dos prog. federais de assist. social
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO | T — DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
| 2.109 ATIVIDADES BLOCO ASSIST sociaL BASICA - PROG. EST | 0,00 | ManDtanEao rena Estadusisas Assist. Social
21n0. GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA = 0.00 | Manutencao das atividades do Bolsa Fai E
2.111 | BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAS 0,00 Prestar assistencia eventual e emergencial E E
| | 2112 | BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00 | Manutencao do programa BPC o
2.113 | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL 0,00 Fortalecer a rede de protecao social
| 2.114 | ATIVIDADES CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL 0,00 Manitencsa das atividades do centro de capacitacao
| “2n15 PROJETO MUNICIPAL PRO-CRIANCA = 1 0,00 Mánutencão do projeto pro-crianca
| | 2.116 | ATIVIDADES DO BLOCO DE ASSISTENCIA SOCIAL ESPECIAL 0,00 Ê Desenvolv mento de ativ. de assistencia especial E E
| 2117 FAMILIA ACOLHEDORA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES 000] Assistir criancas e adolescentes em vunerabilidade E E
| 2118 | CONVENIO ASSOC. REFUGIO DOS MENINOS DE RUA-REMER 0,00 Abrigar criancas e adolescente em vunerabilidade E o |
PROGRAMA: 0009 CONHECIMENTO E VALORIZACAO DE NOSSAS RAIZES
OBJETIVO: PROMOVER E DESENVOLVER ACOES QUE PROPORCIONEM O CONHECIMENTO E A VALORIZACAO DA CULTURAL LOCAL ER EGIONAL E MANUTENCAO DO PATRIMONIO HISTORICO DO MUNICIPIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO F UNIDADE DE MEDIDA META | Ê RESULTADO ESPERADO E
| | 1.039 CONSTRUCAO DO CENTRO CULTURAL DE RIO POMBA % 0,00 Construir o centro cultural de Rio Pomba E a
“4040 REFORMA/AMPLIACAO DO MUSEU HISTORICO DE RIO POMBA % 25,00 Mandtncss do museu historico de Rio Pomba = E |
1.041 | REFORMA E RESTAURACAO DE PATRIMONIO HISTORICO % 25,00 E R |
2119 ADMINISTRACAO-MUSEU HISTORICO DE RIO POMBA 0,00 Manutencao das atividades do museu = |
| 2420 | ADMINISTRACAO-CENTRO CULTURAL DE RIO POMBA-BIBLIOT o 000. = Manutencao das atividades da biblioteca e centro Ê = DA o i |
am ATIVIDADES DE PROMOCAO DA CULTURA E 0,00 Desenvolver atividades de promocao da eia, ERRA
2.122 | PRESERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS | 0,00 | Manter e restaurar bens culturais e Fqmanias o
| 2.123 | EVENTOS CIVICOS, CULTURAIS, FOCLOR. E ACADEMICOS | EE 0.00 E Promocao de eventos ER ii: É
Ê 2.124 | PROJETO ARTE E CULTURA NAS ESCOLAS | . ri 0,00 | Difusao cultural nas escolas municipais POE DEE E |
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0010 ESPORTE E VIDA
OBJETIVO: PROMOVER PROJETOS E ACOES QUE VISEM COMBATER O SEDENTARISMO, ATUAR NA PREVENCAO DE DOENCAS, TRAZEN DO BEM ESTAR, LAZER E DIFUNDINDO PRATICAS ESPORT IVAS AMADORAS E DESPORTO
RENDIMENTO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META To RESULTADO ESPERADO GER
i 1.042 | CONSTRUCAO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS % 10,00 Reformar quadras poliesportivas do municipio .
1.043 | CONSTRUCAO DO ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL % 70.00 | Construir estadio Municipal de Futebol o Ê A
| 2.125 REALIZACAO DE COMPETICOES DE ESPORTE AMADOR 0,00 Realizar competicoes de Esporte amador o gts np OO, 1. R
| | 2 126 | DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE LAZER ESPORTIVO 000] Desenvolver atividades de Er epi o FE E E o A
[2 127 | ATIVIDADES DE GINASTICA/CAMINHADA ORIENTADA Ê 0,00 | Manutencao das atividades do projeto Eq na 5
| | 2128 PROJETO ANDARILHOS DE RIO POMBA E 0.00 E Manutencao das Atividades do projeto E = FS = E a
| 2.129 | EVENTOS ESPORTIVOS COMEMORATIVOS 0,00 E Realizar eventos de promocao do esporte = as T =
2130. PROJETO GINASTICA LABORAL o a! E 0.00 Manutencao das atividades do projeto . E E vo q
| 248 | REALIZACAO DE COMPETICOES DE DESPORTO RENDIMENTO 0.00 | Realizar competicoes de asspória áriimento E E o E, o 7
2.132 MANUTENCAO DO PATRIMONIO PUBLICO ESPORTIVO 0,00 o | Efetuar manutencao no petrimonio publico spots o E
PROGRAMA: 0011 TURISMO EM DESENVOLVIMENTO
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE INCENTIVO AO TURISMO LOCAL E DESENVOLVER O POTENCIAL TURISTICO DO MUNICIPIO.
| AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
E farsa ade [sas a z ata e E |
| 2.133 | REALIZACAO DO CARNAVAL 0,00 Realizar evento turismo para folioes do carnaval |
| 2.134 | REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS 0,00 | Realizar eventos turisticos
| 2.135 | MANUTENCAO DO PATRIMONIO PUBLICO TURISTICO | | 0,00 | ape do patrimonio turistico do municipio
L Ee vinis E E O e jegis Rr ai = iii o
| 2.136 | INCENTIVO A ATIVIDADE TURISTICA 0,00 Promocao das atividades turisticas
meo asse isa EE + cep AA e e . Es E E
- 2437 | CONTRIBUICAO AO CIRCUITO TURIST. CAMINHO DE MINAS 0,00 | participacao do municipio no circuito turistico
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0012 PRESERVACAO AMBIENTAL
OBJETIVO: PROMOVER PROJETO E ACOES DE PRESERVACAO AMBIENTAL,DIFUNDIR PRATICAS SUSTENTAVEIS E DE CONCIENTIZA CAO AMBIENTAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META |] RESULTADO ESPERADO E
1.044 | OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E TRAT. DE ESGOTO DOMIC % 25,00 | Tratamento de esgoto domi |
1.045 | AMPLIACAO DE SISTEMA COLETOR DE AGUAS PLUVIAIS q % 25,00 | Ampliar sistema de captacao de aguas pluviais Er
| 1046 | AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS DE ACOES AMB. NUMERO 2,00 | Adquirir veiculo e equipamento para acoes amb.
2.138 | ATIV. DE PRESERV. NA AREA DE PROTECAO AMB. - APA | E EE 0,00 | Manutencao FERE de protecao ambiental Ê o o
| 2.139 | INSTALACAO DE FOSSAS sepriCAS NA ZONA RURAL E i 0,00 Ansialar fossas septicas na zona rural E .
| 2.140 | PROJETO PSA-PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS IR E 0,00 ] Mandtencss das atividades do projeto hate o, Ro
E 2141 PROJETO DE REFLORESTAMENTO DE AREAS NATIVAS ER E 0,00 Maniitencao das atividades do projeto na
Í 2142 | CONCIENTIZACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL E 000 Concientizacao da populacao sobre preserv. ambient E CE ER a
| 2143 REALIZACAO DE EVENTOS DE PRESERVACAO AMBIENTAL | E 0,00 | Promocao da DSR ambiental ' Tas E
| 2444 | ATIVIDADES DE DESCARTE REGULAR DE RESIDUOS | = 0,00 Promocao do descarta regular de residuos ER |
2.145 | ATIVIDADES DE RECUPERACAO DE NASCENTES E 0,00 Recuperar nascentes E E
PROGRAMA: 0013 DESENVOLVIMENTO CONSCIENTE E SUSTENTAVEL
OBJETIVO: DESENVOLVER PROJETOS E ACOES DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE FORMA SUSTENTAVEL E QUE PROMOVA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO .
Ação | DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META E RESULTADO ESPERADO
1,047 OBRAS DE INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS % Tio 25,00 Melhorar ioiassinnura dos distritos industriais E
2146 | CONSERVACAÃO E MANUTENCAO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS | 0,00 | Manilêncão, dos distritos industriais o o Ene
x 147 ATIVIDADES DE DESENV. INDUSTRIAL E COMERCIAL 0,00 | Promover industria e esmsmojéd 0 > E Rem Ê
[24 as | REALIZACAO DE EVENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E: | 0,00 ] | Promocao industrial e comercial do municipio E E
9] MUNICÍPIO DE RIO POMBA
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVO: RESGUARDAR RECURSOS NECESSARIOS A COBERTURA DE POSSIVEIS PASSIVOS CONTIGENTES
T Ho = sia
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META ] RESULTADO ESPERADO
9.999 | RESERVA DE CONTINGENCIA % 0,00 | RESERVA DE CONTINGENCIA
e I
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
PROGRAMA: 1001 IDENTIDADE DA CAMARA
OBJETIVO: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
i AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO Cl
| 3.001 | Compra de Equiptos e Mat. Perm. Diversos | % 100,00 | Equipamentos adquiridos E . EM
3.002 | Construcao e Reforma da Sede da Camara Municipal % E 25,00 [sede Construida e/ou reformada . E E
4.001 | Despesas Diversas pl Manutencao Ativ. Camara PERCENTUAL 000. Atividades mantidas . E = o |
4.002 | Despesas Diversas com o Corpo Legislativo PERCENTUAL 0,00 Despesas realizadas FERTELIDCES:,
“4008 Capacitacao, Tisinamento e Qualificacao do Pessoal PERCENTUAL E 0,00 Pessoal qualificado |
E 4.004 Festividades e Harisiageris E PERCENTUAL “000 E Fasiidades e homenagens realizadas o E . o
4.005 | COMUNICACAO GOVERNAMENTAL 7 | PERCENTUAL 0.00 | Comunicação realizada . CE:
RS)
aMbegquerr
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OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
ART. 45 - LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04/05/2000
“Cronograma de Execução
Projeto em Andamento Início Fim
Construção do Centro Cultural de Rio Pomba “Obra de construção do Centro Cuitural de Rio Pomba, conforme | Dezembro/2018 | Agosto/2020 |
convênio de n. 841477/2016 firmado com o |
Ministério do Turismo. O cronograma de construção da obra |
precisou ser reajustado devido a atraso no |
repasse do recurso por parte do Ministério do Turismo. | |
“Recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas - Recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do o Outubro/2017 |
município, conforme convênio n. 844669/2017 firmado com o |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
E. “Projeto a Iniciar Cronograma de Execução início | o
Construção de Capela Mortuária “| construção de Capela Monuária conforme convênio n. 9195535. Julho2020 | Dezembro/2020
| firmado com a Secretaria de Estado de Governo do
Estado de Minas Gerais
'STÃO PUSLICA
emitido por ANDRE LUIZ SENRA CONDE
* MEMÓRIA E METODOLOGIA
DE CÁLCULO
LRF, art, 4º,8 2º, Inciso |
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Valores em R$1,00
— ARRECADADA T PREVISTA GE PROJETADA o ]
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 % 2019 % 2020 To % 2021 2022 |
RECEITAS CORRENTES (1) 33.560.832 28 | 34.494 462,50 278 36.842.300,00 681 38.460.000 00 | 439 39.627.400.00 41.006.000.00 3,48
Receita Tributária 3.031.212,53 3.349.753,16 10,51 3.532.900,00 sa 3.712.000,00 | so7 3.834.900,00 3.965.600 00 341)
Receita de Impostos 2.658.401,57 2.871.434,33 1178 3.229.700,00 889 3.410.000,00 558 3.524.000,00 3.645.000,00 343
Taxas 372.810,96 are 318,83 148 303.200,00 “986 302.000,00 -040 310.900,00 320.600,00 312
Receita de Contribuições 786.594,28 | 885.123,61 1253 861.000,00 28 823.000,00 720 843.000,00 858.000.00 | 159
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 786.594,28 | 885.123,61 1253 861.000,00 273 823.000,00 720 843.000,00 858.000,00 | 159
Receitas Patrimoniais 571.946,98 378.321,00 33.85 477.000,00 26,08 422.700,00 41.58 437.700,00 | 452.700,00
Receitas Imobiliárias 230.250,91 194.050,16 4572 235.000,00 2140 231.300,00 | As? 241.300,00 251.300.00
Receitas de Valores Mol 341.696,07 184.270,84 -4607 | 242.000,00 31.38 181.400 00 208 | 196.400,00 201.400,00 |
Juros de Titulos de Renda 0,00 184.270,84] 40000 242.000,00 31,33 191.400,00 2091 196.400,00 201.400.00
Remuneração de Depósitos Bancários 341.696,07 000] 10000 000] — -100,00 000! 19000 0,00 0.00
Receita de Serviços 9.057,22 422,67 -95.33 45.000,00 | 10.546,60 10260000] 12800 102.600,00 | 102.600,00
Transferências Correntes 28.678.809,06 29.785.166,77 386 | 31.854.400,00 6,95 33.184.200,00 a 34.189.700,00 35.404.600,00
Transferências Intergovenamentais 33.235,88 38 34.571.601,16 42 37.018.400,00 7,08 38.589.500,00 s24 | 39.780.500,00 41.214.500,00
Deduções do FUNDEB 4.557.079,32 -4786.434,39 5.164.000,00 788| -5.405.30000 487 -5.590.800.00 5.809.900,00
Outras Receitas Correntes 48321221 95.675,29 72.000,00 -24,75 115.500,00 60.42 119.500,00 122.500,00
| RECEITAS DE CAPITAL (1) 340.964,85 2.153.733,06 4.456.000,00 108,80 2.933.100.00 -34.18 1.903.100,00 1.553.100.00
Operações de Crédito 0.00 0,00 000] 40000 200] 100.00 0.00 0.00
Alienação de Ativos 169.089,85 422.706,50 401.000,00 514 503.100,00 2546 303.100,00 303.100.00
lenação de Bens Móveis 000 | 0.00 1000,00| -100,00 1.000,00 0.00 1.000,00 1.000,00
lenação de Eens Imoveis 169.089,85 422.706,50 400.000,00 -587 502.100,00 2553 302.100,00 302.100,00
Transferências de Capital 171.875,00 1.731.026,56 4.055.000,00 134,25 2.430.000.00 -40.07 1.600.000,00 1.250.000,00
| OUTRAS DEDUÇÕES (111) 43,60 0.00 0,00| 100,00 000! 10000 0,00 000
TOTAL (IV) = (1) +(U)-(UL) 3.901.783,53 | 36.648.195,56 81) 4129830000 1269 41.393,100,00 023 41.530.500,00 “ 42.559.10000 |
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
= = MEMÓRIA DE CÁLCULO |
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Receita: IRRF do Trabalho - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas inbutárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: IRRF Outros Rendimentos - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas Inbutárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
os é tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
ada nos últimos exerci
exercícios. Esta metodologia vem sendo ut
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: IPTU - Imp Prop. Predial Territ Urbana-Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas inbutárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
jos, Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
exer
superestimando as peças orçamentárias
Receita: IPTU - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas ibutárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 úllimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios, Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: IPTU - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas Inbutárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias
Receita: IPTU - Multas e Juros da Divida Ativa
DESCRIÇÃO
[6 cdlaulo das receitas inbulénas próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
jetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
exercícios, Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel
superestim
jo as peças orçamentárias.
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: ITBI - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas inbutárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: ITBI - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: ITBI - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: ITBI - Multas e Juros da Divida Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo u imos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: ISSQN - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: ISSQN - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos. mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: ISSQN - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas Iributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacioní
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
| superestimando as peças orçamentárias.
Receita: ISSQN - Multas e Juros da Divida Ativa
. DESCRIÇÃO
“O cólculo das receitas Inbulárias próprias do municipio é efeluado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 úlimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Taxa Prest.Serv. Limpeza Publica
DESCRIÇÃO
“O óleo das receitas inbulánas próprias do municipio é efeluado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias
Receita: Taxa Prest.Serv.Cemiterio
DESCRIÇÃO
“O cálaulo das receitas Inbutárias próprias do municipio E efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legi
lativos e operacionais previstos para os próximos
exerci
jos. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
| superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Taxa Prest.Serv.Conservacao e Calcamento
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas Inbutárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
[ superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Outras Taxas de Prestacao de Sei
ma Í E Ê DESCRIÇÃO
mos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3
| exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
pi )] MUNICÍPIO DE RIO POMBA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Taxa de Licenca para Execucao de Obras
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Taxa Utilizacao de Area de Dominio Publico
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exer
195, Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas, Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Taxa de Licencas Diversas
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercic
os. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Taxas Prest. Serv. Limpeza Publica- Multas e Juros
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Taxas Prest. Serv. Cemiterio - Multas e Juros
— está ns
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Taxas Prest.Serv.Conserv.Calcam. - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
| O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
| exen
ios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
| Superestimando as peças orçamentárias
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Outras Taxas Prest. Servico - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Ho cslaulo das receitas Inbutánas próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 úlimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias,
Receita: Taxa de Licencas Diversas - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
O cáladio das receitas Inbutárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos. mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes leg
lativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias. 4
Receita: Taxas Prest. Serv. Limpeza Publica - Divida Ativa
r DESCRIÇÃO
cespe mto
O cálauio das receitas Inbulárias próprias do municipio é efeluado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legistativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas, Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Taxas Prest. Serv. Cemiterio - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
pio é eleluado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento végetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
O cálculo das receitas tributárias próprias do muni
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias
Receita: Taxas Prest.Serv.Conserv.Calcam. - Divida Ativa
* DESCRIÇÃO
imas anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
O cálculo das receitas Inbutárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 ú
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Outras Taxas Prestacao Servico - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias
UN MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Taxa de Licencas Diversas - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias
Receita: Taxas Prest. Serv. Limpeza Pública - MJ D. Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Taxas Prest. Serv. Cemitério - MJ D. Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Taxas Prest. Serv. Conserv. Calcam - MJ D. Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos |
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Outras Taxas Prestação Serviço - MJ D. Ativa
Ati ' e
DESCRIÇÃO
jo é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
O cálculo das receitas tributárias próprias do mun
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
dis ai Em E E a a)
Receita: Taxa de Licencas Diversas - MJ DA
Doo DESCRIÇÃO
[O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
| exercicios. Esta metodologia vem sendo ul
| superestimando as peças orçamentárias.
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Cont. p/ Custeio Serv. Humin. Publica - Principal
I DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exer
os e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias,
Receita: Cont. Custeio Serv. Ilumin. Publica-Multa e Juros
DESCRIÇÃO
| O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias,
Receita: Cont. Custeio Serv. Ilumin. Publica-Divida Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado. a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
| superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Cont. Custeio Serv. Ilum. Publica-Mult/Jur D.Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias
Receita: Alugueis e Arrendamentos - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de aluguéis e arredamentos municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da séne histórica dos 3 últimos anos. a previsão inflacionária e os contratos em vigor previstos para os próximos exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos
timos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Alugueis e Arrendamentos - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de aluguéis e arredamentos municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos a previsão inflacionária & os contratos em vigor previstos para os próximos exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos
| últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas, Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Alugueis e Arrendamentos - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
e arredamentos municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3
O cálculo das receitas de alugu
ria e Os contratos em vigor previstos para os próximos exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos
imos anos. a previsão inflacioi
últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas, Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias,
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Alugueis e Arrendamentos - Multas/Juros Div.Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de aluguéis e arredamentos município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos. a previsão inflacionária e os contratos em vigor previstos para os próximos exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos
últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Foros Laudemios e Tarif. Ocupacao - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de Foros, Laudemios e Tarifa de Ocupação do municipio é baseado apenas nos contratos em vigor previstos para os próximos exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de
variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Remun. Dep. Bancarios Outros Rec. Nao Vinculados
DESCRIÇÃO
RI
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas, Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possiveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas
!
Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - FUNDEB o
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
ltimo exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - ENSINO
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da séne histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média
adas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e
de recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente ui
também por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas
Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - SAUDE
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 úllimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média
de recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e
também por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - CIDE
* DESCRIÇÃO
L RR Ena re dd
mente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da sénie histórica dos 3 últimos anos. a previsão inflacionária que impacta dir
eficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e
de recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercicio, pois as anteriormente utilizadas demonstraram
também por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios, Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas proletas e as efetivamente arrecadadas
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - FNAS
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios BLATB
E DESCRIÇÃO |
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média
de recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e
também por não considerar possi
eis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - BLVGS
DESCRIÇÃO PS
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercicio, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - FES
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - BLMAC
-
DESCRIÇÃO |
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do muni
jo é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também |
por não considerar possiveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas !
Receita: Remun. Depositos Bancarios - OUT.SUS
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercicio. pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
|
| por não considerar possiveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas
ps )| MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun. Depositos Bancarios SUS.INVEST
f a - es
DESCRIÇÃO
| O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convénios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas,
Receita: Remun. Depositos Bancarios FEAS
E DESCRIÇÃO
O cáleulo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercicio. pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - FMCA
pe io do | a aa =
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3
-— mas = |
imos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão media de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercicio, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas ' |
Receita: Remun. Depositos Bancarios - FMAS
DESCRIÇÃO
ear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de ]
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas,
ii as cáliiçdo sd dr = 4
Receita: Remun. Depositos Bancarios - COINSS
DESCRIÇÃO
+ E = = =
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também |
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas. |
dec Ex idsad ds ideia 222" cg =” sad
Receita: Remun. Depositos Bancarios - PROCON
DESCRIÇÃO
| O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao lango do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício. pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possiveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas. |
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun. Depositos Bancarios - ALIENA
| DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nes percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas
Receita: Remun. Depositos Bancarios - ALIESA
DESCRIÇÃO |
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas
i casa cd ç ah Acid idas ”
Receita: Remun. Depositos Bancarios - ILUMIN
Te pas “DESCRIÇÃO ceia
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - FNDE
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
| recursos aplicados ao longo do ano observando 9 cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício. pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - PODE
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projação linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos. a previsão inflacionária que impacta airetamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
cursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desemboiso de despesas. Esta metodologia sotreu alguns ajustes no último exercicio, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - O.FNDE
— DESCRIÇÃO —
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convénios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun. Depositos Bancarios - PNAE
DESCRIÇÃO
| O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possiveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - PNATE
- DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possiveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - QESE
DESCRIÇÃO |
[O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica das 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas -
Receita: Remun. Depositos Bancarios - CONVAS
DESCRIÇÃO |
TO cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também |
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios, Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - CONVOT
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercicio, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possiveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: ORemun. Depositos Bancarios - CONVSA
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente
izadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possiveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas,
Receita: Remun. Depositos Banc.BLGES
a
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercicio, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possiveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - BLAFB
chão Ee E pasa ss es di ci ça ada
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas
Receita: Remun. Depositos Bancarios - BLINV
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercício, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
| por não considerar possíveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Remun. Depositos Bancarios - COMBAS
[ DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de rendimentos de depósitos bancários do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária que impacta diretamente nos percentuais de remuneração dos recursos e previsão média de
recursos aplicados ao longo do ano observando o cronograma de desembolso de despesas. Esta metodologia sofreu alguns ajustes no último exercicio, pois as anteriormente utilizadas demonstraram ineficiência quando se comparado com o resultado das demais receitas e também
por não considerar possiveis atrasos nos repasses de convênios. Assim com os novos ajustes se espera alcançar melhor resultado entre as receitas projetas e as efetivamente arrecadadas.
Receita: Servicos Adm. e Com. Emolumentos e Taxas Procon
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a pr
exercícios. Esta metodologia vem sendo ui
ada nos últimos exercícios é tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Servicos Adm. e Com. Emol.Custas Processuais adm
DESCRIÇÃO
|
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Outros Serv Adm. e Comerciais Gerais - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Servicos Adm. e Com Emolumentos e Taxas PROCON
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias
Receita: Outros Serv Adm. Com Gerais - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
imos anos, mais o cresci
pio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3
O cálculo das receitas tributárias próprias do mu
ento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias
Receita: Servicos Adm e Com Emol Tx PROCON - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção Inear estatística da série histórica dos 3
imos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Outros Servicos Adm. e Com Gerais - Divida Ativa
* DESCRIÇÃO —
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 ultimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
superestimando as peças orçamentárias.
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Servicos Emol. PROCON -Multas/Jur D.Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas Inbutárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos |
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Outros Serv Adm e Com Gerais -Multas/Jur D.Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas Iributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
E DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção Iinear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentária
s dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Cota-Parte do FPM 1% Cota Dezembro - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da reai arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receit
Cota-Parte do FPM 1% Cota Julho - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos
imos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Cota-Parte do ITR - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
| utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Cota-Parte do FEP - Principal
DESCRIÇÃO |
flacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a
visão
|
| utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orcamentárias.
—
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf de Rec do SUS-Rep Fundo a Fundo - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utlizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Transf. do SUS - BLMAC - Principal
DESCRIÇÃO
O calculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual, Esta metodologia vem sendo
utilizada nos úlimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Transf. do SUS - Vigilancia em Saude - Principal
DESCRIÇÃO
T ealaulo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Transf. do SUS - Assist.Farmaceutica - Principal
DESCRIÇÃO
O cliculo das receitas de ansterências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual, Esta metodologia vem sendo
utlizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da reat arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Transf. do SUS - Gestao do SUS - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utlizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Tr.SUS/Out.Prog.Fin.por Tr. Fundo a Fundo Principa
* DESCRIÇÃO
“E slculo das receitas de Iransterêndias correntes É efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 úlimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos úllimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Transferencias do Salario-Educacao - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentá
rias dos governos F
ederal e Estadual, Esta metodologia vem sendo
ada nos úlimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias, |
Receita: Transf Diretas do FNDE ref ao PDDE - Principal
DESCRIÇÃO
| O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últmos anos, à previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
s
utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as poças orçamer
CONDE
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
ssa
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf Diretas do FNDE ref ao PNAE - CRECHE
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual, Esta metodologia vem sendo
utiizada nos últimos exercícios & tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Transf Diretas do FNDE ref ao PNAE - PRE ESCOLA
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Transf Diretas do FNDE ref ao PNAE -ENS.FUNTAMENT
DESCRIÇÃO |
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 úlimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
ada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias. J
“Receita: Transf Diretas do FNDE ret ao PNAE - EJA
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual, Esta metodologia vem sendo
ada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: STransf Diretas do FNDE ref ao PNAE - AEE
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão infiacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas, Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Transf Diretas do FNDE ref ao PNATE - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efeluado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual, Esta metodologia vem sendo
ada nos úlimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas, Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias. |
“Receita: Outras Transf. Diretas do FNDE - MANUT.EDUC.INFANT
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária é os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual, Esta metodologia vem sendo
[utlizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias,
Receita: Transf Financeira ICMS Desoneracao - Principal
DESC RIÇÃO
izada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é
ossivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestmando as peças orça
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transferencia Advindas de Emendas Parla.Inc.PAB
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária é os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual, Esta metodologia vem sendo
el projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
jos e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é pos;
lizada nos últimos exer
Receita: Outras Transferencias da Uniao - CEX
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Cota-Parte do ICMS - Principal
DESCRIÇÃO
stórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série
utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Cota-Parte do IPVA - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças rpaientáiãs dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em reiação as receitas projetadas. Assim é possiv
E seia titan ea
Receita: Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
DESCRIÇÃO
utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Cota-Parte da CIDE - Principal
DESCRIÇÃO
| O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 úlimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos úlimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
DESCRIÇÃO
Receita: Tran.Rec Est Prog Saude Fundo a Fundo-P SAUDE CASA —
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
utilizada nos últimos exercicios e
E
Receita: Tran.Rec Est Prog Saud/Rep Fundo a Fundo-SAMU
mm
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3
DESCRIÇÃO
mos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual, Esta metodologia vem sendo.
dação não superestimando as peças orça
do
ente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é passiv
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transferencias do FES - Aquis.Medicam.Farm.Popular
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Transf Conv dos Est Dest Prog Educacao-SEE
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Outras Transf. Conv. Municipios - INSS MUNICIPAL
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Outras Transf. Conv. dos Municipios - CRIANCA ADOL
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal
DESCRIÇÃO o
O cálculo das receitas de transferências correntes é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, a previsão inflacionária e os valores previstos nas peças orçamentárias dos governos Federal e Estadual. Esta metodologia vem sendo
utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando as peças orçamentárias
Receita: Multas Prev em Legislacao Especifica - Principal
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias.
Receita: Multas Prev Legistacao Especifica - Multas e Juros
pen
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
| exercícios. Esta metodologia vem sendo ui
ada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de vanação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
ando as peças orçamentárias.
| supere!
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Multas Prev Legislacao Especifica - Divida Ativa
E = DESCRIÇÃO 1
O cálculo das receitas tributárias próprias do município é efetuado considerando a projeção linear estatística da série hist mos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária é os ajustes legislativos é operacionais previstos para os próximos ==
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nes últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não |
superestimando as peças orçamentárias. |
Receita: Multas Prev Leg Espec - Div Ativa - Multas e Juros
[ o i Emi DESCRIÇÃO o o E E |
O cáloulo das recaitas inbutárias próprias do município é eletuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos à úllimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos paraos próximos
exercicios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não |
superestimando as peças orçamentárias. |
Receita: Outras Restituicoes -
E CC NESD = 7 a DESCRIÇÃO IE Tu EE RA =: 7, =
TO cálculo das receitas Ibulárias próprias do município & efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias
Receita: Outras Receitas - Primarias - Principal
E Ei É DESCRIÇÃO Flo = sa |
O cálculo das receitas Inbutárias próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatística da série histórica dos 3 úlimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária « os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos | ii
exercícios. Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não
superestimando as peças orçamentárias,
Receita: Alienacao de Veiculos
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas próprias do município é efetuado considerando a projeção linear esti
Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de vésiáção das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando
| as peças orçamentárias,
Receita: Alienacao de Bens Imoveis - Principal
DESCRIÇÃO
"O cálculo das receitas próprias do municipio é efetuado considerando a projeção inear estatistica da série histórica dos 3 úllimos anos. mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos exerci os.
| Esta metodologia vem sendo utilizada nos úl
é possivel projetar as receitas o mais próximo da real arrecadação não superestimando
os exercicios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas
-cadadas em relação as receitas projetadas. As
| as peças orçamentárias,
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
ts
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Alienacao de Bens Imoveis - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
O álaulo das receitas próprias do municipio é efetuado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e operá
eitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mai
Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das rece
as peças orçamentárias.
racionais previstos para os próximos exercícios.
s próximo da real arrecadação não superestimando
Receita: Alienacao de Bens Imoveis - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
O cálculo das receitas próprias do município é erado, a previsão inflacionária e os ajustes legislativos e oper:
Efeluado considerando a projeção linear estatistica da série histórica dos 3 úlimos anos, mais o crescimento vegetativo esp
Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação das receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possivel projetar as receitas o mai:
as peças orçamentárias.
acionais previstos para os proximos exercicios
s próximo da real arrecadação não superestimando
Receita: Alienacao de Bens Imoveis - MultiJuros Div. Ativa
DESCRIÇÃO
fica da série histórica dos 3 últimos anos, mais o crescimento vegetativo esperado, a previsão inflacionária e
O cálculo das receitas próprias do município é efetuado considerando a projeção linear est
s receitas arrecadadas em relação as receitas projetadas. Assim é possível projetar as receitas o mais
Esta metodologia vem sendo utilizada nos últimos exercícios e tem se mostrado eficiente pois apresenta baixa taxa de variação da
as peças orçamentárias.
os ajustes legislativos e operacionais previstos para os próximos ex
ercicios.
is próximo da real arrecadação não superestimando
Receita: Transf. Rec. Dest. Prog. de Educacao - Principal
DESCRIÇÃO
Receita de capital prevista conforme contrato firmado pelo municipio. |
Receita: Transf. de Recurso do SUS Encremen. PAB Investimen
DESCRIÇÃO
Receita de capital prevista conforme contrato firmado pelo município.
Receita: Transf. Convenio da Uniao para o SUS - EQUIP SAUDE
DESCRIÇÃO
Receita de capital prevista conforme contrato firmado pelo munici |
Receita: Transf. Conv. Uniao dest. Prog. Educ.BASICA
DESCRIÇÃO
| Receita de capital prevista conforme contrato firmado pelo municipio.
Receita: Outras Transf.Conv.Uniao Centro Cultural
[ DESCRIÇÃO
| Receita de capital prevista conforme contrato firmado pelo município.
15%)
Receita: Transf.de Convenio da Uniao Recapeamento Asfaltico
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
[ DESCRIÇÃO . o ARS
Receita de capital prevista conforme contrato firmado pelo municipio. E |
Receita: Outras Transf.Conv.Estados Const.Amp.Predios Publ
DESCRIÇÃO
Receita de capital prevista conforme contrato firmado pelo município. |
Receita: Outras Transf. Conv. Estados Pavim.Vias Publicas
DESCRIÇÃO
Receita de capital prevista conforme contrato firmado pelo município.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF,art. 4º,8 2º, Inciso ll Valores em R$1,00
Ra ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 % 2019 | % | 2020 % | 208 mo 202 | %
DESPESAS CORRENTES (1) 30.252.340,62| 33.336.387,35 10,19] 33.380.200,00| 0,13] 37.760.000,00 1312] 38.927.400,00 3,09] 40.306.000,00 3,54
Pessoal e Encargos Sociais 15.573.630,20| 17.116.599,87 9,91| 16.280.000,00 -489| 17.250.000,00 5.98! 17.940.000,00 4,00] 18.650.000,00 3,96
Juros e Encargos da Divida | 0,00 8.09) -100,00 0,00| -100,00 0,00| -100,00 0,00) -100,00 0,00 -100,00
Outras Despesas Correntes 1467871042) 1621978748] 10,50) 17.100.200,00 543] 2051000000] 19,94] 20.987.400,00 233) 2185600000) 3,19]
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 1.350.433,00 4.260.121,12 215,46 4.887.900,00 3.583.100,00 -26,69 | 2.553.100,00 -28,75 2.203.100,00 13,71 |
Investimentos 734.845,51 3.380.371,54 360,01 4.237.900,00 2.933.100,00 -30,79 1.903.100,00 -35.12 1.553.100,00 | -18,39
Inverssões Financeiras 0,00 0.00! -100,00 0,00 0,09| -100,00| 0,00| -100.00 0.00/ 100,00
Amortização de Divida 615.587,49 879.749,58] 4291 650.000,00 | -26,42| 650.000,00 0,00 | 650.000,00! 0,00 65000000] 0,00]
RESERVAS (Ill) 0,00 0.00) -100,00 50.000,00 50.000,00 0,00 | 50.000,00 0,00 50.000,00) 0,00)
Reserva de Contingência 0,00 0,00| -100,00 | 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00
Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00| -100,00 0,00 0,00| -100,00 0,00! -100,00 0,00| 100,00
| DESPESA TOTAL 3160277362] 3759650847] 4897] 38.318.100,00 192] 41.393.100,00 802| * 41.530.500,00 033] 4255910000) 248
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Descrição: Despesas com Amortização de Dívida
DESCRIÇÃO |
Verificado o saldo das dividas e os contratos existentes a amortizar.
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRIÇÃO
|O valor projetado foi com base no percentual médio de reajuste salarial levando em conta o índice de inflação, verificado ainda os gastos nos últimos exercícios, o crescimento vegetativo e a perspectiva de aposentadorias dos próximos
|
|
anos |
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
a
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Outras Despesas Correntes
DESCRIÇÃO E
Verificamos os gastos nos últimos exercícios e projetamos para os próximos, considerando um aumento progressivo em decorrência da inflação, bem como a variação linear e as ações atemporais.
Descrição: Investimentos
DESCRIÇÃO
Considerado as pretensões de investimentos realizadas nos li imos exercícios financeiros estando o valor de acordo com o eq
rio entre RECEITA X DESPESA, bem como, a projeção do setor de convênios
| DESCRIÇÃO
| Valor projetado de acordo com histórico do Município de Rio Pomba, para cobrir despesas imprevisíveis.
emitido por AA
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Il
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO — 2017 2018 i 2019 2020 Tt 2021 2022 |
(RECEITAS CORRENTES (1) Ei É 33.560.818,68 — 34494.462,50 — 36.842.300,00 38.460.000,00 39.627.400.00 41.006.000,00 |
Receita Tributária 3.031.212,53 3.349.753,16 3.532.900,00 3.712.000,00 3.834.900,00 3.965.600,00
Receita de Contribuição 786.594,28 885.123,61 861.000,00 | 923.000,00 | 943.000,00 | 958.000,00 |
Receita Patrimonial 571.946,98 378.321,00 477.000,00 422.700,00 | 437.700,00 452.700,00
| aplicações Financeiras (11) 341.696,07 184.270,84 242.000,00 191.400,00 196.400,00 | 201.400,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais 230.250,91 194.050,16 235.000,00 231.300,00 241.300,00 | 251.300,00 |
Transferências Correntes 28.678.795,46 29.785.166,77 31.854.400,00 33.184.200,00 34.189.700,00 35.404.600.00
Demais Receitas Correntes 492.269,43 96.097,96 117.000,00 218.100,00 222.100,00 225.100,00 |
Receitas Fiscais Correntes (Ill) = (1-11) | 33.219.122,61 34.310.191,66 36.600.300,00 38.268.600,00 39.431.000,00 40.804.600,00
| RECEITAS DE CAPITAL (IV) 340.964,85 2.153.733,06 4.456.000,00 2.933.100,00 1.903.100,00 1.553.100,00 |
Alienação de Ativos (VII) 169.089,85 422.706,50 401.000,00 503.100,00 | 303.100,00 303.100,00
| Transferência de Capital 171.875,00 1.731.026,56 4.055.000,00 2.430.000,00 1.600.000,00 1.250.000,00 |
Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VI) | 171.875,00 1.731.026,56 4.055.000,00 2.430.000,00 | 1.600.000,00 1.250.000,00
| RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX ) = (t+ VIII) 33.390.997,61 36.041.218,22 40.655.300,00 40.698.600,00 41.031.000,00 | 42.054.600,00
8
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso ll
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
2017
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
a (XI)
Outras Despesas Correntes
Juros e Encargos da Di
Despesas Fiscais Correntes (XIl)=(X-XI)
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida ( XIV)
Despesas Fiscais de Capital (XV ) = (XII - XIV)
RESERVAS (XVI)
Reserva Orçamentária do RPPS
Reserva de Contingência
DESPESAS NAO FINANCEIRAS ( XVII) = (XIl+ XV + XVI)
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII)
30.252.340,62
| 15.573.630,20
0,00
14.678.710,42
30.252.340,62
1.350.433,00
734.845,51
0,00
| 615.587,49
734.845,51
0,00
0,00
0,00
30.987.186,13 |
2.403.811,48 |
2018 2019. 2020 2021 2022 ]
33.336.387,35| 3.380.200,00 — 37.760.000,00 38.927.400,00 | eai
17.116.599,87 | 16.280.000,00 17.250.000,00 | 17.940.000,00| 18.650.000,00
0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00
16.219.787,48 17.100.200,00 20.510.000,00 | 20.987.400,00 21.656.000,00 |
33.336.387,35 33.380.200,00 | 37.760.000,00 | 38.927.400,00 40.306.000,00 |
4.260.121,12 4.887.900,00 3.583.100,00 2.553.100,00 | 2.203.100,00 |
3.380.371,54 | 4.237.900,00 2.933.100,00 1.903.100,00 1.553.100,00 |
0,00! 0,00 0,00 0,00 9,00 |
879.749,58 850.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 |
3.380.371,54 | 4.237.900,00 2.933.100,00 1.903.100,00 | 1.553.100,00
0,00, 50.000,00 50.000,00 50.000,00 | 50.000,00
0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00
0,00, 50.000,00 50.000,00 50.000,00 | 50.000,00
36.716.758,89 37.668.100,00 40.743.100,00 40.880.500,00 41.909.100,00 |
-44.500,00 | 150.500,00
-675.540,67
2.987.200,00
] l
L
145.500,00
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário
[ DESCRIÇÃO |
IE En — E - ER
DESCRIÇÃO
(89
Siege
LRF, art. 4º, $ 2º, Inciso Ill
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO j 2017 2018 | 2019 2020 2021 — 22 |
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 10.088.483,85 | 9.968.371,01 9.620.000,00 9.270.000,00 8.920.000,00 8.600.000,00
DEDUÇÕES (Il) 5.762.254,35 6.345.524,89 6.421.350,00 6.572.000,00 6.630.000,00 8.670.000,00
Ativo Disponivel 6.172.279,57 6.851.357,74 6.901.350,00 6.952.000,00 7.010.000,00 7.050.000,00
Haveres Financeiros 4.996,64 | 19.879,92 20.000,00 20.000,00 20.000,00 | 20.000,00
(-) Restos a Pagar Processados 415.021,86 525.712,77 500.000,00 400.000,00 400.000,00 | 400.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Hlt) = (1-1) 4.326.229,50 3.622.846,12 3.198.650,00 2.698.000,00 2.290.000,00 | 1.930.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00]
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 10.088.483,85 9.968.371,01 9.620.000,00 9.270.000,00 8.920.000,00. 8.600.000,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (+ IV -V) -5.762.254,35 6.345.524,89 -6.421.350,00 -6.572.000,00 «8.630.000,00 | -6.670.000,00
RESULTADO NOMINAL -1.788.510,36 -583.270,54 -75.825 11 -150.650,00 -58.000,00 -40.000,00 |
Ea bt
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
DESCRIÇÃO
constante na Lei de Responsabi
Fiscal - LRF, sendo que nesta, primeiramente apura-se a dívida consolidada liquida, através do confronto do total da dívida consolidada, acrescida dos
Ao final, para se apurar o Resultado Nominal, verifica-se a variação da divida fiscal
iquida, e, uma variação positiva demonstra
um aumento da divida fiscal líquida.
O Resultado Nominal demonstra o comportamento anual da divida fiscal líquida, apurando sua variação em relação ao exercício anterior. Para apuração do
financeiros. Em seguida apura-se a divida fiscal
iquida, através do confronto da divida consolidada liquida, acrescida das receitas de privatizações, e, do passivo reconhecido
uida em relação ao exercicio imediatamente anterior. Sendo que, uma variação negativa demonstra uma redução da dívida fiscal
montante do resultado nominal, observou-se a metodologia
restos a pagar, e, da disponibilidade financeira e haveres |
DESCRIÇÃO
EX MUNICÍPIO DE RIO POMBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 14 - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Ill Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2017 [ 2018 2019 2020 | 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (|) spp 9.968.371,01 9.620.000,00 9.270.000,00 | 8.920.000,00 8.600.000,00 |
DEDUÇÕES (Il) 5.762.254,35 | 6.345.524,89 6.421.350,00 6.572.000,00 6.630.000,00 6.670.000,00 |
Ativo Disponivel | 6.172.279,57 6.851.357,74 6.901.350,00 6.952.000,00 7.010.000,00 7.050.000,00 |
Haveres Financeiros 4.996,64 | 19.879,92 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
(-) Restos a Pagar Processados 415.021,86 | 525.712,77 500.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
(DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (lil) = (1-1) 4.326.229,50 | 3.622.846,12 3.198.650,00 2.698.000,00 2.290.000,00 1.930.000,00
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO MONTANTE DA DÍVIDA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Descrição: Dívida Consolidada
DESCRIÇÃO
O cálculo do montante da divida seguiu os parâmetros da legislação em vigor e os termos contratuais ajustados com os credores. A divida consolidada é composta por passivos reconhecidos pelo municipio, aonde
estão as dívidas previdenciárias, os
precatórios e os restos a pagar. |
As dividas previdenciárias do município possuem como credores o INSS e o IPSEMG e as mesmas são de longo prazo. Os saldos da divida são atualizados anualmente junto aos credores e sua amortização vem
sendo efetuada conforme os termos
contratuais de negociação da divida. Todas as despesas previdenciárias tratam-se de despesas de governos anteriores a 2009 e representam aproximadamente 96% do total da divida consolidada do municipio.
Os precatórios reconhecidos pelo município são despesas de decisão judicial, referente a despesas de governos anteriores a atual gestão, e, seguem a legislação em vigor em especial a PEC 45/2017. Todos os
precatórios reconhecidos atualmente serão |
quitados integralmente no exercicio de 2019, assim a partir de 2020 não restarão dividas de precatórios já reconhecidos. Os precatórios representam menos de 1% do total da divida consolidada do município.
Os restos a pagar de exercícios anteriores do município seguem as normas legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, estão dentro da normalidade e são revisados e acompanhados periodicamente, |
sendo quitados ou baixados por |
cancelamento quando não exigíveis.
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
Índice Geral,
Relatório
| Mensagem da LDO Sri So, E dp: UG, E =
Projeto de Lei da LDO E . E Es 6
Anexo - Demonstrativo das Metas Anuais É E no | o
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior á 20
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores [22
Demonstrativo 4- Evolução do Patrimônio Líquido - É E | 2 |
Demonstrativo 5 - - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos To | im |
| Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Ee EL À | 25
Demonstrativo 9 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Demonstrativo das Metas [) Prioridades da Administração
“Demonstrativo de Obras
| Demonstrativo 10 - Total das Receitas e Memória de Cálculo
"Demonstrativo 11- Total das Despesas e Memória de Cálculo
Demonstrativo 12 - Resultado Primário e Memória de Cálculo
Demonstrativo 13 - Resultado Nominal e Memória de Calculo
| Demonstrativo Liso Montante da Divida e Memória de Cálculo
ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por ANDRE iIZ SENRA CONDE