CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº SHAC 12019
ALTERA O ART. 165 DA RESOLUÇÃO Nº
311/2016 - REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA, COM REFERÊNCIA AOS DIAS
DE SESSÕES ORDINÁRIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento
ee Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 165 e seu parágrafo único, da Resolução nº 113, de 31/10/1990,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 165 A Câmara Municipal reúne-se, ordinariamente, na primeira e na
terceira segunda-feira de cada mês, às 19 (dezenove) horas, com duração
máxima de 4 (quatro) horas.
Parágrafo único - Se a segunda-feira incidir em feriado, a sessão realizar-
se-á no primeiro dia útil seguinte.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2019
(dois mil e dezenove).
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 45 de maio de 2019;
ng 252º da Fundação e 187º da Emancipação.
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VEREADE R: Rafael Vilela Hexetinsr: Paulo Henrique da Silo
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: Rafael Vilela Martins
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro -Rio PombalMERER)364RtCD0O)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br |
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
- Projeto de Resolução nº 346 /2019
Justificativa:
Apresentamos aos colegas Edis a proposta de mudança dos dias das nossas sessões
ordinárias, de quinta para segunda-feira, permanecendo na primeira e na terceira de cada
mês.
Após as quintas-feiras temos somente à sexta-feira como dia útil e isso pode
prejudicar a devolução de matérias urgentes ao Executivo.
As reuniões acontecendo às segundas-feiras, a pauta é fechada na sexta e tem-se a
semana toda para a preparação dos projetos a serem devolvidos ao Executivo.
Também se abre mais opções para a convocação de sessões extraordinárias ainda
dentro da própria semana.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 45 de maio de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
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DOR: Rafael Vilelaimaadar)Paulo Henrique da SilvifEREADOR: Jair de Paula Coelho
Prosgiranta da Pãmaes VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
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| CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA !
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Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
www.riovomba.ma.leg.br II
/ EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 346 - MODIFICATIVA
A Mesa Diretora, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, vem apresentar à
Mesa Diretora a seguinte emenda modificativa, para apreciação e deliberação pelo
Plenário da Câmara.
- O art. 1º do Projeto de Resolução nº 346/2019 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 165 A Câmara Municipal reúne-se, ordinariamente, na primeira e na
terceira segunda-feira de cada mês, às 18 (dezoito) horas, com duração
máxima de 4 (quatro) horas.
Parágrafo único - Se a segunda-feira incidir em feriado, a sessão realizar-
se-á no primeiro dia útil seguinte.”
JUSTIFICATIVA:
Esta emenda é apresentada em consonância com a deliberação Plenária na sessão
do dia 01 de agosto de 2019.
Rio Pomba/MG, 01 de agosto de 2019.
Presidente da Câmara
=. Rio Pomba - MG
Sec retário da Câmara Municipal
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/ EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 346 - MODIFICATIVA
A Mesa Diretora, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, vem apresentar à
Mesa Diretora a seguinte emenda modificativa, para apreciação e deliberação pelo
Plenário da Câmara.
- O art. 2º do Projeto de Resolução nº 346/2019 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
JUSTIFICATIVA:
Esta emenda é apresentada em consonância com a deliberação Plenária na sessão
do dia 01 de agosto de 2019.
| Rio Pomba/MG, 01 de agosto de 2019.
VEREADOR: Rafael Vilela Martins Vereador: Dj lo Henrique Ra ca
- Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE DA
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VEREADOR: Ja n is E
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Aprovado em. LAmACa. discussão
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