materia nº 492/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 492/2019
PROGRAMA NACIONAL DE
HABITAÇÃO RURAL (PNHR).
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Marcos Pascoalino.
INDICO que o Sr. Prefeito envide esforços junto às esferas do Governo
Federal para a reativação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)
- Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
Justificativa:
Este programa estava ligado ao Ministério das Cidades e, no ano passado, na região
da zona da mata, com uma articulação do Sindicato dos Produtores Rurais de Guiricema,
comtemplou vários produtores nos municípios de Tocantins, Brás Pires, Piraúba e
Descoberto.
Porém, com o fim do Ministério das Cidades, não foram contemplados os outros
municípios que estavam na mesma leva do projeto, como Rio Pomba, Rodeiro, Astolfo
Dutra, Guidoval entre outros da região
Obtive informações de que o programa PNHR passará a ser gerido pelo Ministério
da Agricultura, conforme disse o sr. Marcos Montes, Secretário Executivo do Ministério
da Agricultura durante reunião dos presidentes dos sindicatos dos produtores realizado em
Belo Horizonte na última semana do mês de maio.
Rio Pomba/MG, 13 de junho de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
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VEREADOR JORG ÍS MARTINS SOARES
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Recebido em: . E sessão
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Presidente da Câmara
Em tramitação, observando-se o $4º do art.
Coordenador do Legislativo
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