materia nº 501/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 501 /2019 — 2º edição modificada
CRIAÇÃO DE CONSÓRCIO
REGIONAL DO SIM.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Marcos Pascoalino.
INDICO que a Prefeitura verifique a possibilidade de se implantar o
Serviço de Inspeção Municipal Consorciado ou que faça a adesão do
município a um consórcio já existente, como o da Ampar/Cimpar.
Justificativa:
A ideia seria os municípios circunvizinhos implantarem os seus Serviços de
Inspeção Municipal — SIM's, e posteriormente estabelecerem um consórcio para que os
produtos certificados pelo SIM Possam ser vendidos em cada um desses municípios.
Outra possibilidade é a adesão ao já existente consórcio da Ampar/Cimpar, como
têm optado alguns municípios da região.
Rio Pomba/MG, 02 de março de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
VEREADOR LUÍS MARTINS SOARES
Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
117 do Regimento Interno.
Rio estadia
afael Vilela Martin
Presidente da Câmara
Recebido em:
02/03 2020, 49h00 min
Ramon Machado de Oliveira
Coordenador do Legislativo
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