2:
ns MUNICÍPIO DE Pe
Oanos
PROJETO DE LEINº 4.+5$/2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.469/14
NAS PARTES QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º O art. 4º, |, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, passa a vigorar
acrescido da seguinte alínea “o”:
| — Serviços Médicos e Serviços Sociais: o"
o) Técnico de Saúde Bucal;
Art. 2º Ficam alteradas, para 40h (quarenta horas) semanais, as jornadas dos
seguintes cargos criados pela Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014,
constantes do ANEXO |:
|— 05 (cinco) cargos de enfermeiro;
Il — 03 (três) cargos de odontólogo;
Ill — 06 (seis) cargos de médico clínico geral.
Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo,
o ANEXO |, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014:
|— 01 (um) cargo de nutricionista;
Il — 07 (sete) cargos de psicólogo;
Ill — 05 (cinco) cargos de técnico de saúde bucal;
IV — 02 (dois) cargos de técnico em enfermagem;
V— 02 (dois) cargos de Profissional de Educação Física;
AD Extlias/ Eco file
VI — 01 (um) cargo de enfermeiro de 40 horas semanais;
G2 LA
VII — 01 (um) cargo de Assistente Social.
Adta
RE
Municipio de Rio Pomba
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5
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(ÉS) Rio POMBA
A SRTA VOL AS
Parágrafo único. O cargo de provimento efetivo de técnico de saúde bucal, criado nos
termos do presente artigo, possuirá jornada de trabalho semanal de 40h (quarenta
horas), estando enquadrado no mesmo padrão remuneratório do cargo de técnico de
enfermagem.
Art. 4º Os cargos de provimento efetivo, cujas jornadas semanais de trabalho foram
alteradas nos termos da presente Lei, sofrerão alteração proporcional na tabela de
vencimentos em função dos respectivos acréscimos.
Art. 5º Os atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo de que trata o art. 2º. | le
Ill, da presente Lei, poderão optar, de modo irretratável e irrevogável, pela migração
para a jornada semanal de 40h (quarenta horas), em prazo assinalado por ato do
Chefe do Poder Executivo.
$ 1º A opção de que trata o caput não impede a imposição da alteração da jornada por
necessidade de serviço, por ato do Chefe do Poder Executivo, conforme previsto na
presente Lei, ainda que o servidor não tenha realizado a opção voluntária.
$ 2º Nos casos em que não houver possibilidade de exercício de opção, a alteração da
jornada será comunicada ao servidor por Sua chefia imediata.
Art. 6º O ANEXO |, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, passa a vigorar -
com a seguinte redação:
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CARGOS
PROVIMENTO EFETIVO
CARGO o NÚMERO | JORNADA DE
Salário — Base
Serviços Médicos e Serviços Sociais
SEMANAL/
HORAS
Assistente Social R$ 2.583,08
Auxiliar de Saúde R$ 878,64
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MUNICÍPIO DE DN
NS RIO POMBA per rr
Lenda Pé parir
(
Auxiliar de Laboratório R$ 939,30
Bioquímico R$ 2.583,08
Enfermeiro 20h
R$ 2.583,08
Enfermeiro 40h R$ 5.166,16
Farmacêutico R$ 2.583,08
Fisioterapeuta R$ 2.583,08
Fonoaudiólogo R$ 2.583,08
Odontólogo 20h R$ 2.583,08
Odontólogo 40h R$ 5.166,16
Médico Clínico Geral 20h R$ 3.522,38
Médico Clínico Geral 40h R$ 7.044,76
Médico Especialista R$ 3.522,38
Nutricionista R$ 2.583,08
Psicólogo R$ 2.583,08
Técnico em Enfermagem R$ 1.044,98
Técnico de Saúde Bucal R$ 1.044,98
Profissional de Educação Física dos R$ 2.583,08
Programas de Saúde
CARGO sas NÚMERO | JORNADA DE
Salário — Base DE VAGAS | TRABALHO
Fiscalização SEMANAL/
HORAS
Município de Rio Pomba ;
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85) RIO POMBA
AO LENTA FEM OLA
Fiscal de Obras e Postura R$ 1.467,66
Fiscal do Meio Ambiente R$ 1.467,66
Fiscal Sanitário R$ 1.467,66
R$ 1.467,66
Fiscal de Tributos
CARGO o NÚMERO | JORNADA DE
Salário — Base DE VAGAS| TRABALHO
SEMANAL/
HORAS
Apoio Administrativo
Auxiliar Administrativo R$ 1.044,98
Assistente Administrativo R$ 1.467,66
Contador R$ 3.287,55
Engenho R$ 2.583,08
Procurador R$ 3.874,62
Técnico em Arrecadação R$ 1.467,66
Técnico em Informática R$ 1.467,66
Técnico em Meio Ambiente R$ 1.467,66
CARGO so NÚMERO
Salário — Base s JORNADA DE
Serviços Gerais e Manutenção DE VAGA TRABALHO
SEMANAL/
Município de Rio Pomba
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e,
INK MUNICÍPIO DE $
(45) RIO POMBA as
Auxiliar de Serviços Gerais
Operador de Máquinas
CARGO NÚMERO | JORNADA DE
Salário - Base
à » TRABALHO
Serviços da Educação SEMANAL/
HORAS
Assistente de Secretaria R$ 1.044,98
Servente Escolar R$ 878,64
Encarregado de Merenda R$ 1.044,98
Psicólogo Educacional R$ 2.583,08
Art. 7º O ANEXO II, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de mar:
passa a vigorar
com a seguinte redação: i
ANEXO II
Quadro de Cargos Efetivos
NIVEL DE
CARGO ESCOLARIDADE VENCIMENTO
ASSIST. ADMINISTRATIVO EM CE -05
ASSIST. DE SECRETARIA
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Ne MUNICÍPIO DE SN
18) RIO POMBA do»
O LEREM o LAT
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. ADMINISTRATIVO
AUX. DE LABORATÓRIO
AUX. SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR SAÚDE
BIOQUÍMICO
CONTADOR
ENCARREGADO MERENDA
ENFERMEIRO 20h
ENFERMEIRO 40h
ENGENHEIRO
FARMACÊUTICO
FISCAL DE OBRAS E POST.
FISCAL DE MEIO AMB.
FISCAL SANITÁRIO
FISCAL DE TRIBUTOS
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MÉDICO CLÍNICO 20H
MÉDICO CLÍNICO 40H
MEDICO ESPECIALISTA SUP/ESP CE-10
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AS MUNICÍPIO DE 950 ;
à JU canos
4 RIO POMBA ts
AO LER Fe OLA
NUTRICIONISTA
ODONTÓLOGO 20H
ODONTÓLOGO 40H
OPERADOR DE MAQUINAS
PROCURADOR
PSICÓLOGO
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
SERVENTE ESCOLAR
TÉC. EM ARRECADAÇÃO
TÉC. EM ENFERMAGEM
TÉC. EM SAÚDE BUCAL
TÉC. EM INFORMÁTICA
TÉC. EM MEIO AMBIENTE
Nota:
EFI — Ensino Fundamental Incompleto
EF — Ensino Fundamental Completo
EM — Ensino Médio Completo
TEC — Curso Técnico Profissionalizante de nível médio completo
SUP — Ensino Superior Completo
SUP/ESP — Ensino Superior Completo mais especialidade
Art. 8º O ANEXO III, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
Descrição das Atividades dos Cargos
De Provimento Efetivo
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(ÉS) Rio POMBA
ERA PE voc
Grupo de Atividades — Serviços Médicos e Sociais
As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica
deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as
definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas,
além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal,
estadual, municipal ou do Distrito Federal.
4.0 - Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na
Atenção Básica:
- Participar do processo de territorialização e mapeamerito da área de atuação da
equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
- Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias
e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as
informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do:
território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
rioritariamente no âmbito
- Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita,
da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio & demais espaços
comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações
que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida
socioeducativa, privada de liberdade, etc.).
- Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população
local, bem como aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e
terapêuticas, assim como, na oferta nacional de ações e serviços essenciais e
ampliados da AB;
- Garantir a atenção à saúde da população adscrita, buscando a integralidade por meio
da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de
A
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Ne MUNICÍPIO DE ="
RIO POMBA 250 Anvo
ALERTA FEM vocês
doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da
realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando
diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares;
- Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado,
realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de
cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o
estabelecimento do vínculo;
- Responsabilizar-se pelo acompanhamento da população adscrita ao longo do tempo
no que se refere às múltiplas situações de doenças e agravos, e às necessidades de
cuidados preventivos, permitindo a longitudinalidade do cuidado;
- Praticar cuidado individual, familiar e dirigido a pessoas, famílias e grupos sociais,
visando propor intervenções que possam influenciar os processos saúde-doença
individual, das coletividades e da própria comunidade;
- Responsabilizar-se pela população adscrita mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de
saúde;
-Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigent «das-ações
de saúde na AB, visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação clínica e
epidemiológica, e à avaliação dos serviços de saúde;
- Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica,
participando da definição de fluxos assistenciais na RAS, bem como da elaboração e
implementação de protocolos e diretrizes clínica se terapêuticas para a ordenação
desses fluxos;
- Realizar a gestão das filas de espera, evitando a prática do encaminhamento
desnecessário, com base nos processos de regulação locais (referência e
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115) Rio POMBA
ALERTA FEM Votar
contrarreferência), ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e
acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes que atuam na atenção
básica;
- Prever nos fluxos da RAS entre os pontos de atenção de diferentes configurações
tecnológicas a integração por meio de serviços de-apoio logístico, técnico e de gestão,
para garantir a integralidade do cuidado;
- Instituir ações para segurança do paciente e propor medidas para reduzir os riscos e
diminuir os eventos adversos;
- Alimentar e garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de
informação da Atenção Básica, conforme normativa vigente;
- Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória, bem
como outras doenças, agravos, surtos, acidentes, violências, situações sanitárias e |
ambientais de importância local, considerando essas ocorrências para o planejamento
de ações de Plevenção, proteção e recuperação em E
- Realizar busca ativa de internações e atendimentos de gência por
causas sensíveis à Atenção Básica, a fim de estabelecer estratégias que ampliem a
resolutividade e a longitudinalidade pelas equipes que atuam na AB;
- Realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas em
residências, Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros tipos de
moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da equipe,
necessidades e prioridades estabelecidas;
- Realizar atenção domiciliar a pessoas com problemas de saúde
controlados/compensados com algum grau de dependência para as atividades da vida
diária e que não podem se deslocar até a Unidade Básica de Saúde;
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SERA Pd vo
NS) MUNICÍPIO DE BA
90 anos
RIO POMBA Pedi
- Realizar trabalhos interdisciplinares e em equipe, integrando áreas técnicas,
profissionais de diferentes formações e até mesmo outros níveis de atenção, buscando
incorporar práticas de vigilância, clínica ampliada e matriciamento ao processo de
trabalho cotidiano para essa integração (realização de consulta compartilhada -
reservada aos profissionais de nível superior, construção de Projeto Terapêutico
Singular, trabalho com grupos, entre outras estratégias, em consonância com as
necessidades e demandas da população);
- Participar de reuniões de equipes a fim de acompanhar e discutir em conjunto o
planejamento e avaliação sistemática das ações da equipo, a partir da utilização dos
dados disponíveis, visando a readequação constante do prócesso de trabalho;
- Articular e participar das atividades de educação permanente e educação continuada;
- Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento
da equipe e utilizando abordagens adequadas às necessidades deste público;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da UBS;
- Promover a mobilização e a participação da co imulando
conselhos/colegiados, constituídos de gestores locais, profissionais de saúde e
usuários, viabilizando o controle social na gestão da Unidade Básica de Saúde;
- Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais;
- Acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica e no mapa de
acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF), e/ou outros programas sociais
equivalentes, as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias;e
Pá
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ES) Rio POMBA
AO LseRtÁ TEM vota
- Realizar outras ações e atividades, de acordo com as prioridades locais, definidas
pelo gestor local.
2.0 Das atribuições específicas de cada cargo: para além das atribuições
específicas de cada cargo, conforme abaixo discriminado, deverão os respectivos
servidores observar e cumprir os atos normativos federais, estaduais e municipais
pertinentes aos programas de saúde.
Cargo: Auxiliar de Laboratório
Requisito para provimento: ensino médio profissionalizante completo na área de
laboratório e análises clínicas com diploma registrado no MEC.
Atribuições Típicas:
Manipular soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros. Dar assistência
técnica aos usuários do laboratório. Analisar e interpretar informações obtidas de
medições, determinações, identificações, definindo procedimentos técnicos a serem
adotados, sob supervisão. Interpretar resultados dos exames, ensaios e testes, sob
orientação, encaminhando-os para a elaboração de laudos, quando necessário.
Proceder a realização de exames laboratoriais sob supervisão. Realizar experiências e
testes em laboratório, executando o controle de qualidade e caracterização do material.
Separar soros, plasmas, glóbulos, plaquetas e outros. Elaborar e ou auxiliar na
confecção de laudos, relatórios técnicos e estatísticos. Preparar.os equipamentos e
aparelhos do laboratório para utilização. Coletar e ou prepara l/matéria prima e
amostras, testes, análise e outros para subsidiar pesquisas, diagnósticos etc. Controlar
e supervisionar a utilização de materiais, instrumentos e equipamentos do laboratório.
Zelar pela manutenção, limpeza, assepsia e conservação de equipamentos e utensílios
do laboratório em conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e
controle do meio-ambiente. Participar de programa de treinamento, quando convocado.
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para
o exercício da função.
Cargo: Assistente Social
Requisito para Investidura: Curso Superior em Assistência Social e
correspondente registro profissional no Conselho Regional de Assistência
Social.
Município de Rio Pomba
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85) Rio POMBA
AO LSERÍA PE vo
Atribuições Típicas:
Planejar e executar programas de serviço social obedecendo a Lei Orgânica de
Assistência Social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, de
assistência a saúde e outras para facilitar a integração da população aos diversos tipos
de ocupação, para melhorar as relações humanas. Assistir as famílias nas
necessidades básicas orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional,
médico e de outras naturezas, para melhorar sua situação e possibilitar sua integração
social. Elaborar pesquisas sócio-econômicas de comunidades a serem atendidas por
programas sociais. Dar assistência ao menor carente ou infrator atendendo a suas
necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento e a integração na vida
comunitária. Executar a política de Assistência Social, coordenar o.sistema municipal
de assistência social. Execução dos serviços, projetos e programas sociais do
Município, mesmo aqueles em parceria com o governo, Estadual, Federal e iniciativa
privada. E
Cargo: Auxiliar de Saúde
Requisito para Investidura: Ensino Fundamental Completo com diploma
registrado no MEC.
Atribuições Típicas:
Compreende ias atribuições que se destinam a executar sob orientação imediata,
trabalhos na área de saúde em nível de noções sem complexidade,
compreendendo: atendimento ao público; entrega de m a população;
serviços de limpeza em geral; auxílio a profissionais da área-de saúde em suas
atividades; protocolo, arquivo, tramitação de documentos; escriturações e similares,
todos na área de saúde.
Cargo: Bioquímico
Requisito para Investidura: Curso Superior em Farmácia com habilitação em
Bioquímica e registro profissional no Conselho Regional de Farmácia.
Atribuições Típicas:
Planejar, coordenar, executar e avaliar ações ligadas à área da Química aplicada aos
seres humanos na análise e na execução de exames laboratoriais; supervisionar as
atividades desenvolvidas no setor, inclusive do pessoal; desenvolver atividades na área
dos exames e correlatos, desde a padronização, passando pelo processo de aquisição,
/
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(ES) Rio POMBA
AD LENTA Fe AT
manipulação, armazenagem, controle de qualidade e resultados; atuar em
conformidade com as atribuições próprias da profissão, em atenção permanente aos
princípios éticos e aos normativos do Conselho Profissional.
Cargo: Enfermeiro
Requisito para Investidura: Curso Superior de Enfermagem e Registro
profissional no Conselho Regional de Enfermagem.
Atribuições Típicas:
Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde
pública e chefia de serviço da unidade de enfermagem; organização e direção dos
serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas; planejamento, organização,
coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem;
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; consulta de
enfermagem; cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos
de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; participação no
planejamento execução e avaliação da programação de saúde; participação na
elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrição de
medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada:
pela instituição de saúde; participação em projetos de construção ou reforma de
unidades de internação; prevenção e controle sistemático de doenças transmissíveis
em geral; prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à
clientela a assistência da enfermagem; assistência ; agem à gestante,
parturiente e puérpera; promover palestras referentes aos JS pectos de saúde
para a população; orientar os serviços de vacinação e auxiliar r pos em seus
trabalhos; educação visando à melhoria de saúde da população; desempenhar as
atividades de responsável técnico junto ao serviço de saúde perante o conselho de
classe com emissão anual de Certidão de Regularidade Técnica.
Cargo: Farmacêutico
Requisito para Investidura: Curso Superior em Farmácia e correspondente
registro profissional no Conselho Regional de Farmácia.
Atribuições Típicas:
Desenvolver atividades na área dos medicamentos e correlatos, desde a padronização,
passando pelo processo de aquisição, manipulação, armazenagem, controle de
qualidade e distribuição; controlar o estoque dos medicamentos nas unidades de
saúde; subministrar produtos médicos e cirúrgicos seguindo o receituário médico;
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AD LERAM pot AT
1 MUNICÍPIO DE |
250 anca
RIO POMBA bn
participar da elaboração de protocolos de pradonização de medicamentos, elaborando
lista de compras e participando de comissões; supervisionar as atividades
desenvolvidas no setor, inclusive do pessoal; auxiliar as rotinas e o processo de
atividades de fármaco-vigilância, de ações de saúde coletiva e educação em saúde; ser
responsável técnico pelo programa farmácia de minas, enquanto durar; atuar em
conformidade com as atribuições próprias da profissão, em atenção permanente aos
princípios éticos e aos normativos do Conselho Profissional. Executar tarefas de
direção do programa farmácia de Minas no âmbito do Município de Rio Pomba;
desempenhar as atividades de responsável técnico junto ao serviço de saúde perante o
conselho de classe com emissão anual de Certidão de Regularidade Técnica.
Cargo: Fisioterapeuta
Requisito para Investidura: Curso Superior em Fisioterapia e correspondente
registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Atribuições Típicas:
Atuar na prevenção, cura e reabilitação de pacientes nas áreas de ortopedia,
neurologia, neuropediatria, reumatologia e cardiologia, utilizando-se de técnicas
fisioterápicas, proporcionando maior conforto físico e emocional aos pacientes; elaborar
pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e entrevistas; participar
de grupos de trabalho para fins de formulação de diretrizes, planos e programas afetos
ao município; atender ao público; executar quaisquer outras atividades correlatas a sua
profissão.
e
Cargo: Fonoaudiólogo
Requisito para Investidura: Curso Superior em Fonoaudiologia e correspondente
registro no Conselho Regional da Profissão.
Atribuições Típicas:
Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e
efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos
municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria; preencher e
assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos em diversas patologias
fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores,
atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada
caso; prescrever exames laboratoriais, atender a população de um modo geral,
diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos
especiais, a setores especializados; atender emergências e prestar socorros; elaborar
relatórios; elaborar e emitir laudos médicos; anotar em ficha apropriada os resultados
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(ÉS) Rio POMBA
O SERIA VoLAT
obtidos; supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua
área de atuação; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo,
particularidades do Município ou designações superiores.
Cargo: Odontólogo
Requisito para Investidura: Curso Superior em Odontologia e correspondente
Registro Profissional no Conselho Regional de Odontologia.
Atribuições Típicas:
Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; elaborar os
relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade; diagnosticar e
tratar afecções da boca e região maxiofacial, fazer extrações' ou restaurações, executar
pequenas cirurgias bucais, atender urgências/emergências, promover e recuperar a
saúde bucal em geral; planejar e executar juntamente com a equipe, tarefas
relacionadas à clinica odontológica visando o tratamento e higiene bucal; utilizar de
todos os recursos para manter o paciente bem, fisicamente e esteticamente; realizar
profilaxia dentária aplicando flúor, afim de manter condições saudáveis à boca; atender
os casos específicos, para eliminar focos de infecções; outras atividades correlatas,
desempenhar as atividades de responsável técnico junto ao serviço de saúde perante o
conselho de classe com emissão anual de Certidão de Regularidade Técnica.
Cargo: Profissional de Educação Física
Requisito para investidura: Curso superior em Educação Física (bacharelado
elou licenciatura)
Trabalhar sob o conceito de rede de cuidados e realizar apoi jal para todas as
Unidades existentes do município e as que vierem a surgir. Realizar visitas domiciliares
quando necessário Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade;
Participar dos Conselhos Locais de Saúde Veicular informação que visem à prevenção,
a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do
autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que
ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade
física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação
Permanente em Atividade Físico-Prático Corporal, nutrição e saúde juntamente com as
Equipes do município, sob a forma de coparticipação, acompanhamento
supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em
serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma
integrada às Equipes do município, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde
que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação
da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e
combate à violência; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com
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NE MUNICÍPIO DE Fer
URIA PLA
(
potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com
as Equipes do município; Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários
de Saúde, para atuarem como facilitador monitores no desenvolvimento de atividades
físicas práticas corporais; Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as
atividades desenvolvidas pelas Equipes do município na comunidade; Articular
parcerias com outros setores da área junto com as Equipes do município e a
população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das
áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações
que valorizem. Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da
população; Outras atividades inerente à função.
Cargo: Médico Clínico Geral
Requisito para Investidura: Curso Superior em Medicina e registro no Conselho
Regional de Medicina. a
FTA
Atribuições Típicas:
Todas as atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção
Básica constantes no item 1.0; Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob
sua responsabilidade; Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos,
atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos
demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade
com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas
estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal),
observadas as disposições legais da profissão; Realizar estratificação de risco e
elaborar plano de cuidados para as pessoas que posst ndições crônicas no
território, junto aos demais membros da equipe; Encam ando necessário,
usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos loca do sob sua
responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito; Indicar a
necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento da pessoa; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas
pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e Exercer outras
atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. Participar dos
Conselhos Locais de Saúde; Realizar consultas médicas, emitir diagnóstico, prescrever
tratamentos, realizar intervenções de pequenas cirurgias; aplicar seus conhecimentos
utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e
recuperar a saúde dos pacientes; realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamentos,
bem como intervenções de pequenas cirurgias, aplicando recursos da medicina
preventiva ou curativa; desenvolver atividades de educação em saúde pública, junto
com o paciente e a comunidade; participar das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância em saúde; desempenhar as atividades de responsável técnico junto ao
serviço de saúde perante o conselho de classe com emissão anual de Certidão de
Regularidade Técnica; executar tarefas afins especifica da sua área.
N
Pr
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Pi
1 MUNICÍPIO DE 9250 ,
RIO POMBA ts
AD LENTA FÉ oca
Cargo: Médico Especialista
Requisito para Investidura: Curso Superior em Medicina com especialização e/ou
residência em Ginecologia e Obstetrícia, Cardiologia, Ortopedia, Cirurgia,
Psiquiatria e Pediatria comprovadas por título e registro no Conselho Regional de
Medicina.
Atribuições Típicas:
Realizar, dentro de sua especialidade, consultas médicas, exames clínicos; emitir
diagnóstico e prescrever tratamentos, bem como intervenções de pequenas cirurgias,
aplicando recursos da medicina preventiva ou curativa; desenvolver atividades de
educação em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade; participar, quando
solicitado, das ações de vigilância epidemiológica e vigilância em saúde; desempenhar
as atividades de responsável técnico junto ao serviço de saúde perante o conselho de
classe com emissão anual de Certidão de Regularidade Técnica; executar tarefas afins
dentro de sua especialidade médica.
Cargo: Nutricionista
Requisito para Investidura: Curso Superior em Nutrição e correspondente
Registro Profissional no Órgão Regional Responsável.
Atribuições Típicas:
Atenção dietética a indivíduos e populações, de diferentes idade dição de saúde;
avaliação, promoção, manutenção e recuperação do estado nu indivíduos e
grupos; desenvolvimento e aplicação de técnicas de ensino em sua área de atuação;
atuação na formulação e execução de políticas e programas de educação nutricional,
segurança alimentar e sanitária e vigilância nutricional, visando a promoção da saúde
em âmbito local; atuação interprofissional em equipes multiprofissionais de saúde e
terapia nutricional, realizando a avaliação, diagnóstico e acompanhamento do estado
nutricional, planejando, prescrevendo, analisando, supervisionando e avaliando o uso
de dietas e suplementos dietéticos; planejamento, gerenciamento, avaliação de
unidades de alimentação e nutrição com vistas à melhoria das condições de saúde de
coletividades sadias e enfermas; realização de diagnósticos e intervenções na rede de
alimentação e nutrição, considerando a influência sócio-cultural, econômica que
determina a disponibilidade, consumo e utilização biológica dos alimentos, atuação
interprofissional em equipes multiprofissionais, realizando planejamento, coordenação,
supervisão, implementação, execução e avaliação de atividades na área de
alimentação e de saúde; controle de qualidade dos alimentos nas suas áreas de
competência e desenvolvimento e avaliação de novas fórmulas ou produtos
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LERAM por
9, MUNICÍPIO DE Pi
250 anos
(45) RIO POMBA Som
alimentícios para consumo humano; participação em grupos de pesquisa, enfatizando a
nutrição humana de forma integral e ética; atuação junto a Secretaria Municipal de
Educação visando a elaboração de cardápio para merenda escolar dos alunos da rede
municipal de ensino; desempenhar as atividades de responsável técnico junto ao
serviço de saúde perante o conselho de classe com emissão anual de Certidão de
Regularidade Técnica; executar quaisquer outras atividades correlatas.
Cargo: Psicólogo
Requisito para Investidura: Curso Superior em Psicologia e correspondente
Registro Profissional no Conselho Regional de Psicologia.
Atribuições Típicas: ss
Fazer entrevistas com finalidade de psicodiagnóstico. é fazer encaminhamentos;
realizar o processo de atendimento psicoterápico, individual e grupal, orientação e
seleção profissional e orientação psicopedagógica; Executar e/ou coordenar programas
de atendimento nos setores específicos (adulto, adolescente e criança); atender aos
programas municipais da área, mesmo aqueles em parceria com o governo estadual,
federal e iniciativa privada; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios,
realizando pesquisas e entrevistas; participar de grupos de trabalho para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas afetos ao município; atender ao público;
desempenhar as atividades de responsável técnico junto ao serviço de saúde perante O
conselho de classe com emissão anual de Certidão de Regularidade Técnica; executar
quaisquer outras atividades correlatas.
Cargo: Técnico.em Enfermagem
Requisito para Investidura: Curso Técnico em Enfe Registro
Profissional no Conselho Regional de Enfermagem.
Atribuições Típicas:
Exercer atividades auxiliares, de nível técnico atribuído à equipe de enfermagem como:
assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação das atividades de
assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a
pacientes em estado grave; na prevenção e controle de doenças transmissíveis em
geral; na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados
a pacientes durante a assistência de saúde; executar atividades de assistência de
enfermagem e realizar atividades educativas na área de prevenção e promoção da
saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de campanhas de vacinação.
Responsável pela limpeza e desinfecção de todo material. Proporcionar aos pacientes
cuidados de enfermagem de modo a assistir sob o ponto de vista físico, psicológico,
espiritual e social.
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; MUNICÍPIO DE 4 +
RIO POMBA 25008
AO LEIA Fa vota
Cargo: Técnico em Saúde Bucal (TSB
Requisito para Investidura: Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro
Profissional no Conselho de Classe.
- Todas as atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na
Atenção Básica constantes no item 1.0; Realizar a atenção em saúde bucal individual e
coletiva das famílias, indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e,
quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
(escolas, associações entre outros), segundo programação e de acordo com suas
competências técnicas e legais; Coordenar a manutenção e a conservação dos
equipamentos odontológicos; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes
à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar
ações de saúde de forma multidisciplinar; Apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas
ações de prevenção e promoção da saúde bucal; Participar do treinamento e
capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de
promoção à saúde; Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e
na prevenção das doenças bucais; Participar da realização de levantamentos e estudos
epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; Realizar o acolhimento do
paciente nos serviços de saúde bucal; Fazer remoção do biofilme, de acordo com a
indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; Realizar fotografias e tomadas de uso
odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; Inserir e
distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta,
sendo vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;
Auxiliar e instrumentar o cirurgião-dentista nas intervenções clínicas e procedimentos
demandados pelo mesmo; Realizar a remoção de sútu nforme indicação do
Cirurgião Dentista; Executar a organização, limpeza, | i
esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológic ambiente de
trabalho; Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos
cirúrgicos; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte
de produtos e resíduos odontológicos; Processar filme radiográfico; Selecionar
moldeiras; Preparar modelos em gesso; Manipular materiais de uso odontológico.
Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Art. 8º Ficam extintos os códigos CE-04, CE-06 e CE-07 do Anexo IV da Lei Municipal
nº 1.469, de 14 de março de 2014.
Art. 9º O ANEXO IV, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
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NS MUNICÍPIO DE Pei
, SU canos
% RIO POMBA NS,
AD LENTE ota
Cargos Efetivos
—
CE-01 R$ 878,64
CE-02 R$ 939,30
CE-03 R$ 1.044,98
CE-04 EXTINTO
CE-05 R$ 1.467,66
CE-06 EXTINTO E
CE-07 | EXTINTO. | 4
CE-08 R$ 2.583,08
CE-08.1 R$ 5.166,16
CE-09 R$ 3.287,55
CE-10 R$ 3.522,38
CE-10.1 R$ 7.044,76
CE-11 R$ 3.874,62
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 08 de agosto de 2019.
ascoalino E
Prefeito de Rio Pomba
Município de Rio Pomba
Av. Raul Soares, 15 | Centro | Rio Pomba - MG | 36180-000 www.riopomba.mg.gov.br | (32) 3571-1544
% ) MUNICÍPIO DE Fo"
RIO POMBA rediri
MENSAGEM
Digníssimo Senhor Presidente,
Tenho o imenso prazer e a elevada honra de encaminhar a essa Augusta e
Colenda Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que altera a Lei municipal n.º
1.469/14 nas partes que menciona e dá outras providências, para ser apreciado e
votado nessa Casa, respeitado, evidentemente, a deco soberana dos nobres edis,
que honradamente compõem esse respeitado Poder Legislativo Municipal.
O incluso Projeto de Lei tem como finalidade absorver os cargos que eram
previstos em Leis específicas de Programas Federais ou Estadual, tal medida se
revela impostergável, haja vista que, segundo orientação do Ministério Público, mésmo:
na hipótese de programas federais ou estaduais na área de saúde, deve o Município
absorver, perene e institucionalmente, toda a força o necessária ao
atendimento à população, não mais se valendo, para tanto, da con “temporária
por excepcional interesse público.
Contando com a valiosa e indispensável atenção dessa edilidade, já tantas
vezes demonstrada, antecipo os agradecimentos.
Cordialmente,
Prefeito Municipal
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1 MUNICÍPIO DE 280 :
w OU ANO
RIO POMBA Fei
AO LER TEM OT
Ofício n.º 0318/2019/GAB
Rio Pomba, 08 de agosto de 2019.
Exmo. Sr.
RAFAEL VILELA MARTINS
D.D Presidente da Câmara Municipal
Rio Pomba/MG
Excelentíssimo Presidente,
Venho através do presente ofício submeter a apreciação dos nobres edis,
o Projeto de Lei que altera a Lei municipal n.º 1.469/14 nas partes que menciona e dá
outras providências.
Portando, requeiro que seja discutido, votado e aprovado pelos nobres
edis, respeitado, obviamente, o juízo político de cada mem
Atenciosamente,
A
é Mafcod oalino
refeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PO:
Recebido E ALLA A |
AShD)
Ramon Machado d ira
Município de Rio Pomba
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