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ADMINISTRAÇÃO 2017 - 2020
23 RIO POMBA ER
LA 250 anos
PROJETO DE LEI N.º 493) 2019
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às
Entidades que menciona, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais,
para o exercício de 2020, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I Hospital São Vicente de Paulo ' R$ 2.050.000,00
H Assoc. dos Sem Casa Município de Rio Pomba — ASCARP R$ 100.000,00
HI G.R.E.S. Levanta Poeira R$ 16.000,00
Iv G.R.B.C. Unidos do Fomento R$ 16.000,00
V G.R.E.S. Partido Alto R$ 16.000,00
VI G.R.E.S. Unidos do Rosário R$ 16.000,00
Vil G.R.B.C. Estação do Samba R$ 5.200,00
VII | G.R.B.C. Unidos da Pedra R$ 5.200,00
IX América Atlético Clube R$ 20.000,00
x Pombense Esporte Clube R$ 24.000,00
XI Esporte Clube Canto do Rio R$ 15.000,00
XIl Bike Clube Rio Pomba R$ 15.000,00
XIll— Associação de Motociclistas Legendário Moto Clube de Rio Pomba R$ 10.000,00
XIV Associação Desportiva Champion Futebol Clube R$ 10.000,00
Xv | Realização de Torneio de Férias R$ 33.000,00
XVI | Clube Recreativo Caiçaras R$ 10.000,00
XVII Sociedade Musical Santa Cecília R$ 15.000,00
XvVill Acad. Riopombense de Ciências, Letras e Artes R$ 10.000,00
XIX - Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro Brasileiro de Rio Pomba R$ 5.000,00
XX — Associação Calor Humano R$ 15.000,00
XXI APAE R$ 228.000,00
XXI Grupo do Amor Exigente de Rio Pomba R$ 17.000,00
XXIII Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultura Familiar de Rio Pomba R$ 10.000,00
XXIV Associação Santa Luiza de Marillac R$ 55.000,00
XXV Assoc. dos Agricultores Familiares do Monte Alegre e Região - AAFAMAR R$ 5.000,00
XXVI Assoc. dos Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba - AAPARP R$ 20.000,00
XXVII Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba R$ 75.000,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades mencionadas
no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente
constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades
financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas a
prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou
que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão
ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em
Orçamento municipal.
Município de Rio Pomba dedos Pa
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- MUNICÍPIO DE SN
“7 RIOPOMBA siim
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Rio Pomba 30 de setembro de 2019
Co micos ás OALINO
Prefeitó Municipal
CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
04 Jor?
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