materia nº 545/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 545/2019
PASSEIO LEGAL = IDOSOS
PROTEGIDOS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Marcos Pascoalino.
INDICO que a Prefeitura desenvolva um trabalho de conscientização e
advertência junto aos proprietários de residências e terrenos urbanos para
que os passeios sejam mantidos conservados e eliminadas as barreiras
físicas, intitulado “Passeio Legal — Idosos Protegidos.
Justificativa:
A legislação municipal estabelece que a responsabilidade pelos passeios nas testadas
dos imóveis cabe aos proprietários. Minha indicação é de que a Prefeitura realize um
trabalho, que poderia até receber o título sugerido como forma de melhor assimilação pela
população.
Esse trabalho seria no sentido de conscientizar e cobrar mesmo os responsáveis para
que mantenham os passeios livres de buracos, cerâmicas soltas ou escorregadias, degraus
etc. .
Toda a população será beneficiada, mas especialmente os idosos, que têm
dificuldade de locomoção e mais dificuldades com a mobilidade diante de tantos obstáculos
que representam perigo à sua integridade física.
Rio Pomba/MG, 02 de outubro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR WELLIN FERREIRA DE SOUZA
Wellingtol Netto
g Recebido em: Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
03 AD 12019, (fp h SOnin 117 do Regigento Interno. sessão
| GR gás W/ NO 12019. de: 0H ADIAD
x
| Ramon Machado de Oliveira Ratael Vilela Martins
| Coordenador do Legislativo Presidente da Câmara
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) are 1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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