materia nº 1771/2019

ADMINISTRAÇÃO 2017 - 2020
Te “3 RIO POMBA ros
PROJETO DE EINS 1IIA 2019.
“Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº
1.612/2018 e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 1.612 de 22/11/2018, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
(...)
| — Hospital São Vicente de Paulo ....................... R$ 2.011.000,00
(5.5)
XIX — Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro Brasileiro de Rio
Pomba; tintas dd Ss asa e ip R$ 9.180,39
DO, (E Ad «=D DO A SR R$ 185.262,75
XXII —- Grupo do Amor Exigente de Rio Pomba ....... R$ 14.180,39
€..)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 18 de Outubro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
Presidente:
ARCOSPASZOALINO
Prefeito Municipal
| Regimento Interno,
Aprovado om Linica discuesão
ZA AD UAS Exp 9D
Rio Pomba - MG
eo de Rio Pomba
, 15 | Centro | Rio Pomba - MG | 36180-000 www.riopomba.mg.gov.br | (32) 3571-1544
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MUNICÍPIO DE
“3 RIO POMBA
ADMINISTRAÇÃO 2017 - 2020
NS C
MENSAGEM
Senhor Presidente,
O presente Projeto de Lei visa a ajustar os valores existentes na Lei 1.612/2018
que trata da concessão de subvenções sociais às Entidades em 2019. As atualizações
dos valores são necessárias para inclusão dos repasses de valores às diversas
entidades, sendo elas: Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro Brasileiro de Rio
Pomba, APAE, Grupo do Amor Exigente de Rio Pomba, que recebem doações dos
contribuintes do Imposto de Renda, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, por
intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Está incluído
também um aumento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no repasse ao Hospital São
Vicente de Paulo para este exercício de 2019.
Diante do exposto, e por ser matéria de grande relevo social, submetemos o
presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação dessa Casa de Leis. Expostas as
razões determinantes de minha iniciativa, renovo a Vossa Excelência os mais elevados
protestos de distinta consideração e elevado apreço.
Cordialmente,
MARÇOS P, OALINO
———— Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
| Recebido em .AS 4 2 1ZAS |
AUS ai, AO
| Ramon Machado veira
pi de Rio Pomba
st Soares, 15 | Centro | Rio Pomba - MG | 36180-000 www.riopomba.mg.gov.br | (32) 3571-1544
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