materia nº 49/2019

Estado de Minas Gerais
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 49/2019
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
COMPOSIÇÃO E DESPESAS
LIGADAS AO COMDEC.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com
o art. 136, $ 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vem apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal,
Marcos Pascoalino, para as devidas providências.
REQUER que o Chefe do Executivo informe à Câmara Municipal a
respeito da COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, criada pela
Lei nº 1.311/2009:
1) A relação nominal dos atuais componentes;
2) Os valores do Fundo Especial previsto no art. 10 investidos nos
anos de 2017, 2018 e até a presente data de 2019.
Justificativa:
As ações da Coordenadoria de Defesa Civil devem ser acompanhadas por esta Casa,
assim como qualquer atividade do poder público municipal.
Rio Pomba/MG, 16 de outubro de 2019.
VEREADOR WEL FERREIRA DE SOUZA
Wellington Netto
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
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