materia nº 51/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 51/2019
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O
DESASSOREAMENTO - DA
BARRAGEM DA USINA ITURÊ.
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade
com o art. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vêm apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal,
Marcos Pascoalino, para as devidas providências.
REQUER que o Chefe do Executivo informe à Câmara Municipal o
motivo de ainda não ter sido autorizada a realização do serviço de
desassoreamento da barragem da Usina lItuerê, apesar da extrema
necessidade comprovada através de documentos importantes.
Justificativa:
Podemos estar vivenciando uma situação de risco em Rio Pomba, com tantas
tragédias acontecendo no Estado de Minas Gerais. A necessidade do serviço de dragagem
para remoção de sedimentos sólidos é mais que justificado, já havendo a manifestação do
Corpo de Bombeiros, da Coordenadoria da Defesa Civil, do encarregado e da Engenheira
da Usina.
Rio Pomba/MG, 01 de novembro de 2019.
dl Batista E
VEREADO
Arilsôndeto Santos Freitas
VEREADOR
Recebido e: AL MM (209 |
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Ramon Machado de Oliveira ad ; E SEN
ROL VZALAN falo dig oues Rafael Vitela Martins
CONTROLE DET
VEREA
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68-- Cgntro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455- e-mail: camararp(ordfrret.com.br
www.riopomba.mg.leg.br
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