materia nº 566/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 566 / 2019
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM
AAPARP.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Marcos Pascoalino.
INDICO que a Prefeitura celebre um convênio com a Associação de
Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba-AAPARP, para que a
entidade fique responsável pelos animais do canil.
Justificativa: :
A desativação gradativa do canil municipal é algo já acertado entre o
Executivo, Legislativo e o Ministério Público. Porém, os cães não podem
simplesmente ser soltos, visto que alguns podem estar doentes, outros são agressivos
e isso representa perigo à população.
Minha ideia é de que a recentemente declarada de utilidade pública municipal
AAPARP, através de convênio, assuma a responsabilidade por aqueles animais para
que venha a conseguir adoções.
Atualmente a Prefeitura tem uma despesa com a manutenção do canil e seus
animais. Sugiro que nesse convênio a AAPARP seja recompensada financeiramente
pelos gastos que vier a ter para cuidar dos cães.
Rio Pomba/MG, 13 de novembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR JOR ÍS MARTINS SOARES
Recebido a Em tramitação, observando-£e o $ 4º do art. SAW sentada na
AB/ AÁ/2019, h29 min 117 do Regimentyinterno. «ab, sessão
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Ramon Machado de Oliveira agp y ipsil pe MO
Coordenador do Legislativo as da (o)
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpOrdfnet.com.br
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