materia nº 193/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 193/2019
CONFERE HOMENAGEM DE
CIDADANIA HONORÁRIA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V, alínea “e”, do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006;
faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere o Título de Cidadão
Honorário ao Dr. João Carvalho Diniz.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias. à
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 13 de novembro de 2019;
252º da RAR ATA da Emancipação.
A
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Recebido em AA J20M9
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Ramon Machado de Uliveira
R: Rafael Vilela Marti
—cRioPomba-Mg ———
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
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ARG
Exmo. Sr. Vereador Jair de Paula Coelho
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Nos termos do art. 4º da Resolução nº 256/2006, constituo a Comissão Apuradora de Homenagens,
composta por essa Comissão e os Vereadores Arilson Neto Santos Freitas, Frederico Senra Condé e
Romeu Moreira Batista, para, num prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento deste expediente
por V. Exa., apresentar o seu relatório quanto ao enquadramento da proposta aos termos da
Resolução nº 256/2006, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Rio Pomba, 13 de novembro de 2019.
Presidente da Câmara
Recebi este expediente em / /2019.
Vereador Jair de Paula Coelho
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
COMISSÃO APURADORA DE HOMENAGENS
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA.
RELATÓRIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
193/2019: CONFERE HOMENAGEM DE
CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS
E PROVIDÊNCIAS.
I - Convocação:
“Pelo Presidente desta Comissão designada em 13/11/2019 por despacho do
Presidente da Câmara. .
II — Relatório:
Esta Comissão Apuradora analisou o Projeto de Decreto Legislativo nº
193/2019, do Vereador Rafael Vilela Martins, que confere o título de cidadão .
honorário ao Dr. João Carvalho Diniz.
II — Conclusão:
Sob a ótica da Resolução nº 256/2006, visando ainda ao disposto no art. 22,
XIV, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 10, XIV, do Regimento Interno, esta
Comissão apurou que a proposição se enquadra nos critérios estabelecidos.
- Rio Pomba/MG, 14 de novembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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