materia nº 194/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 194/2019
CONFERE HOMENAGEM DE
CIDADANIA HONORÁRIA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Rescue ab
256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere o Título de Cidadão
Honorário ao senhor Sebastião Lemos de Souza.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 13 de novembro de 2019:
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
een LO HENRIQUE DA SILVA
el —— —— MILE,
ERSO.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA || Aprovado em Tenaao Frota
Recebido e Abi da ses por primádinçdo
“EEE SIA
Ramon Machado de uuveira sESSa ad OA
VEREADOR: Rafael Vilela Marins
= residente da Câmara
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (ct! (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br NAN
1ananas rinnamba ma lan hr
Exmo. Sr. Vereador Jair de Paula Coelho,
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Nos termos do art. 4º da Resolução nº 256/2006, constituo a Comissão Apuradora de Homenagens,
composta por essa Comissão (o Vereador Paulo fica substituído pelo Vereador Wellington) e os
Vereadores Arilson Neto Santos Freitas, Frederico Senra Condé e Romeu Moreira Batista, para, num
prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento deste expediente por V. Exa., apresentar o seu
relatório quanto ao enquadramento da proposta aos termos da Resolução nº 256/2006, da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Rio Pomba, 13 de novembro de 2019.
Vereador Rafael Vilela Martins
Presidente da Câmara
Recebi este expediente em / /2019.
Vereador Jair de Paula Coelho
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
COMISSÃO APURADORA DE HOMENAGENS
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA,
RELATÓRIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
194/2019: CONFERE HOMENAGEM DE
CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
I — Convocação: o
Pelo Presidente desta Comissão designada em 13/11/2019 por despacho do
Presidente da Câmara. ;
II — Relatório:
Esta Comissão Apuradora analisou o Projeto de Decreto Legislativo nº
194/2019, do Vereador Paulo Henrique da Silva, que confere o título de cidadão
honorário ao sr. Sebastião Lemos de Souza.
III — Conclusão:
Sob a ótica da Resolução nº 256/2006, visando ainda ao disposto no art. 22,
XIV, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 10, XIV, do Regimento Interno, esta
Comissão apurou que a proposição se enquadra nos critérios estabelecidos.
Rio Pomba/MG, 14 de novembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
= Frederico Senta Conde
Lidia VEREADOR
Ro doze a Coelho
EADOR VEREADOR
4 > <
Arilon Neto Santos Freitns We Netto
VEREADOR VEREADOR
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro -Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
mana rinnnamba ma lan hr