materia nº 195/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 195/2019
CONFERE HOMENAGEM DE
HONRA AO MERITO SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº
256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere homenagem de honra
ao mérito social à senhora Selma Furtado de Carvalho.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 14 de novembro de 2019:
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR ROMEU MOREIRA BATISTA
-— e
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br ART
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Exmo. Sr. Vereador Jair de Paula Coelho
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Nos termos do art. 4º da Resolução nº 256/2006, constituo a Comissão Apuradora de Homenagens,
composta por essa Comissão e os Vereadores Arilson Neto Santos Freitas, Maurílio Rodrigues dos
Reis e Wellington Ferreira de Souza, para, num prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento
deste expediente por V. Exa., apresentar o seu relatório quanto ao enquadramento da proposta aos
termos da Resolução nº 256/2006, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
jo Pomba, 18 de novembro de 2019.
Vereador Rafael Vilela Martins
Presidente da Câmara
Recebi este expediente em [o 42019.
Vereador Jair de Paula Coelho
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
COMISSÃO APURADORA DE HOMENAGENS
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA,
RELATÓRIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
195/2019: CONFERE HOMENAGEM DE HONRA
AO MÉRITO SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
I- Convocação:
Pelo Presidente desta Comissão designada em 18/11/2019 por e do
Presidente da Câmara.
II — Relatório:
Esta Comissão Apuradora analisou o Projeto de Decreto Legislativo nº
195/2019, do Vereador Romeu Moreira Batista, que confere o título de honra ao mérito .
social à senhora Selma Furtado de Carvalho.
II — Conclusão:
Sob a ótica da Resolução nº 256/2006, visando ainda ao disposto no art. 22,
XIV, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 10, XIV, do Regimento Interno, esta
Comissão apurou que a proposição se enquadra nos critérios estabelecidos.
. Rio Pomba/MG, 18 de novembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
ara x Santos Freitas te
VÁRE R Y R
Luis Martins Soares
VEREADOR
Mauro é os dos Rei e da Silva
ERENDOR ai VEREADOR
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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