materia nº 196/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 196 / 2019
CONFERE HOMENAGEM DE
HONRA AO | MÉRITO
PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V, alínea Periado
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº
256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere homenagem de honra
ao mérito profissional ao Dr. Evilázio Guerra.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 14 de novembro de 2019;
mm 252º da Fundag
ão e 187º da Emancipação. A
omeu Moreira
VEREADOR
Fesi ente da Camara
VEREADOR
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br A?
www.riooomba.ma.lea.br
Exmo. Sr. Vereador Jair de Paula Coelho,
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Nos termos do art. 4º da Resolução nº 256/2006, constituo a Comissão Apuradora de Homenagens,
composta por essa Comissão e os Vereadores Arilson Neto Santos Freitas, Maurílio Rodrigues dos
Reis e Wellington Ferreira de Souza, para, num prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento
deste expediente por V. Exa., apresentar o seu relatório quanto ao enquadramento da proposta aos
termos da Resolução nº 256/2006, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Rio Pomba, 18 de novembro de 2019.
Vereador Rafael Vilela Martins
Presidente da Câmara
Recebi este expediente em / /2019.
Vereador Jair de Paula Coelho
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
COMISSÃO APURADORA DE HOMENAGENS
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA.
RELATÓRIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
196/2019: CONFERE HOMENAGEM DE HONRA
AO MÉRITO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
I- Convocação:
Pelo Presidente desta Comissão designada em 18/11/2019 por despacho do
Presidente da Câmara.
II - Relatório:
Esta Comissão Apuradora analisou o Projeto de Decreto Legislativo nº
196/2019 que confere o título de honra ao mérito profissional ao Dr. Evilázio Guerra.
HI — Conclusão:
Sob a ótica da Resolução nº 256/2006, visando ainda ao disposto no art. 22,
XIV, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 10, XIV, do Regimento Interno, esta
Comissão apurou que a proposição se enquadra nos critérios estabelecidos.
Rio Pomba/MG, 18 de novembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
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VEREADOR
EREGADO
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wellington Netto
VEREADOR
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpOrdfnet.com.br
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