materia nº 608/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 608 / 2020
REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS E
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
PARA AS MEDIDAS DE COMBATE
AO CORONAVIRUS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Marcos Pascoalino.
INDICO que os Poderes Legislativo e Executivo promovam a redução
de 10% do valor dos subsídios dos agentes políticos e a destinação do
valor a um fundo municipal exclusivo para aplicação nas medidas de
combate ao novo coronavirus, por um período de 03 meses.
Justificativa:
A Câmara Municipal da cidade de Mercês anunciou nesta semana a redução dos
salários de seus parlamentares como uma das medidas para ajudar a combater a pandemia
do coronavírus. O dinheiro resultante da economia deverá ser destinado a um fundo
usado pelo município para a área de saúde.
Além do corte salarial dos nove integrantes do Legislativo, terão seus salários
reduzidos em 10% o prefeito e seus secretários. bem como prestadores de serviços
jurídicos. assessoria em convênios. assessoria em educação, assessoria contábil e locação
de softwares. Os descontos das categorias mencionadas irão abastecer o fundo.
Estou propondo que sigamos essa ideia digna de aplausos, aplicando a redução ao
subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeita e secretários municipais por um período
de 03 meses.
Diferente do município de Mercês, não acho que devemos incluir os prestadores
de serviços, pois o nosso foco é o subsídio dos agentes políticos.
Rio Pomba/MG, 02 de abril de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
dr densa
VEREADOR WELL
A DE SOUZA
Wellin = Re |
Recebido em [ Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
0%/ 94/2020, A-hg) min 17 do Regimento Interno. sessão |
Lo Rio Pomba, | 12020. de: OG /O4 [JodO
Ramon Machado de Oliveira Rafael Vilela Martins
Coordenador do Legislativo Presidente da Câmara
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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