materia nº 630/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 630 / 2020
ALIENAÇÃO DE TERRENOS
PARA FINS DE SAÚDE E
SOCIAIS OU CONSTRUÇÃO DE
MORADIAS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que. após tramitação regimental. deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Marcos Pascoalino.
INDICO que a Prefeitura faça o estudo da legalidade e viabilidade de
se alienar terrenos de propriedade do município e os recursos serem
aplicados no combate ao novo coronavírus ou na reforma/construção de
casas populares.
INDICO, caso a alienação não seja viável, que o sr. Prefeito busque
recursos para construir nesses terrenos moradias para pessoas em
situação vulnerável.
Justificativa:
O município possui diversos lotes de terrenos em desuso localizados em diversos
bairros. Muitos desses bairros já possuem praças e locais de socialização, de forma que
os terrenos municipais difícil serão usados.
Dentro da forma legal, sugiro que os mesmos sejam leiloados e os recursos
revertidos no combate ao novo coronavírus e/ou na reforma/construção de casas
populares. Caso não seja viável a alienação, que nesses terrenos sejam construídas
moradias para pessoas em situação vulnerável.
Rio Pomba/MG, 21 de maio de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
VEREADO OMEU MOREIRA BATISTA