materia nº 60/2020

Estado de Minas Gerais
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O
PROGRAMA . DE DISTRIBUIÇÃO DE
LEITE DE SOJA.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com o art.
136, $ 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica Municipal; vem
apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação
regimental, se aprovado, seja encaminhado ao sr. Prefeito para as devidas providências.
REQUER que seja informado à Câmara Municipal a respeito do programa de
distribuição de leite de soja produzido pela “vaca mecânica — Amélia”, hoje inoperante:
1) quantos litros de leite se produzia diariamente; 2) quantas famílias eram atendidas por
mês e qual a quantidade destinada a cada família; 3) o perfil das pessoas que recorriam
a esse benefício; 4) o critério de definição de quem pode receber o leite; 5) o método de
fornecimento às famílias, se era necessário uma prévia inscrição ou era feito algum tipo
de lista/cadastramento; 6) se pessoas não cadastradas podiam receber o leite de soja
apenas comparecendo no estabelecimento; 7) o custo para a produção e os
insumos necessários; 8) se existe avaliação de profissional da nutrição sobre esse tema.
Justificativa:
Este pedido de informações visa avaliarmos qual alternativa atenderia melhor a população, pois o
leite de soja é uma excelente alternativa de alimentação. Lembramos que foi criado há 40 anos para uma
comunidade que sofria com a realidade da mortalidade infantil alta, a falta de saneamento básico e em
especial a inexistência de água tratada.
A Vaca Mecânica, assim denominada carinhosamente, tratava-se de uma novidade naquela época,
implantada pelo saudoso Toninho Mota. Hoje, essa realidade exige que façamos uma reavaliação de seu
objetivo principal pois o leite de soja atualmente está mais associado à intolerância de algumas crianças à
lactose, enquanto que atualmente a sua disponibilidade nos supermercados é uma realidade.
Devemos nos perguntar: a utilização do dinheiro público deve visar o atendimento coletivo? Se
tivermos informações que justifiquem um outro programa para atender as pessoas carentes que tenham
dificuldades de aquisição dessa alternativa alimentar, precisamos criar nova alternativa responsável e
adequada aos novos tempos.
Temos informações de que o preço de um litro do leite de soja no mercado está em torno de
R$7,50. Quanto custaria hoje a produção de um litro para o município? Quantos pessoas necessitam desse
benefício atualmente?
A Prefeitura de Visconde do Rio Branco desativou sua unidade e doou os insumos e
equipamentos. Qual a melhor opção para a nossa cidade que hoje está sem servidores trabalhando na
Amélia e com a caldeira danificada?
Ideal também seria o pronunciamento de um profissional da nutrição sobre o assunto.
Rio Pomba/MG, 27 de maio de 2020.
VEREADO
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA