materia nº 1807/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 180% 2020
DENOMINA BECO COM O NOME DE
PENHA GOMES DA ROCHA NO
BAIRRO BOA VISTA.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais. por seus
Vereadores, aprovou. e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Beco Penha Gomes da Rocha a via sem
denominação localizada no Bairro Boa Vista à direita da Av. Jornalista José de Assis
a Vieira, nas imediações do número 494.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, em 28 de julho 2020:
253º da Fundação e 188º da Ema
Câmara Municipal,
Regimento Interno, | V
Art. 34, XI
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
- Projeto de Leinº 4 80% /2020
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Esta proposição guarda conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu
art. 21, inciso X, e enquadra-se nos critérios estabelecidos pela Lei nº 873/92, de
30/10/1992. que dispõe sobre denominação de próprios públicos e dá outras
providências.
Esta é a principal via de entrada e saída para os moradores daquela localidade.
O fato de não possuir iluminação pública torna esse acesso dificultado.
A colocação de denominação facilitará a chegada de diversos benefícios aos
moradores.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
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Ramon Macliado de uliveira
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