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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 65 /2020
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O
PEMAQ.
O Vereador signatário. no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com
o art. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal. v vem apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao sr. Prefeito para as devidas
providências.
REQUER que seja prestadas à Câmara Municipal informações
completas e detalhadas de saldo e despesas do PMAQ referente aos anos
de 2017/2018/2019/2020.
Justificativa:
Este pedido de informações é consonante ao trabalho fiscalizador dos membros do
Poder Legislativo. O PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade
da Atenção Básica. tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorarem a
qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos.
Rio Pomba/MG, 0f de setembro de 2020.
. Fá
VEREADOR WELLIN PN FERREIRA DE SOUZA
eme
Tra e POMBA | [CONTROLE DETRAMITAÇÃO |
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Lenine
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
" Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpOrdfnet.com.br
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