materia nº 144/2013

INDICAÇÃO Nº 144 / 2013
PASTEURIZAÇÃO DO LEITE 
PARA ATENDER ÀS NORMAS 
DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
O Vereador subscrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da 
Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao 
Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas providências.
INDICO que a Prefeitura estude a viabilidade de celebrar convênio com o 
Instituto Federal, campus Rio Pomba, para a pasteurização do leite produzido 
pelos produtores rurais, com a finalidade de atender às normas da vigilância 
sanitária.
J u s t i f i c a t i v a:
Minha indicação é de que a prefeitura firme um convênio com o Instituto 
Federal – Campos Rio Pomba, para usar as instalações do seu laticínio na pasteurização 
do leite in natura dos produtores rurais que vendem esse produto diretamente ao 
consumidor.
Através desse convênio, os produtores que vendem o leite cru seriam 
cadastrados e poderiam pasteurizá-lo e envasá-lo no laticínio do campus Rio Pomba.
Atualmente o laticínio não possui a empacotadeira necessária, mas ela poderia ser 
adquirida conforme os termos do convênio firmado entre o Instituto Federal, o 
município e os produtores rurais, quem sabe podendo atuar nessa representação a 
APVARP.
Assim, os produtores passariam a estar em conformidade com a exigência da 
vigilância sanitária e não seria perdida essa importante fonte de renda e geração de 
receitas.
Seria necessário um levantamento dos produtores que vendem o leite 
diretamente ao consumidor e expor para eles a situação, para que possam aderir à 
oportunidade que lhes estaria sendo oferecida. Caso contrário, se continuarem por conta 
e risco com o mesmo procedimento de hoje, acabarão sendo pegos pela vigilância e não 
poderão mais vender o seu produto.
Cada produtor entregaria o leite e seria cobrada uma porcentagem do próprio 
produto. O produtor receberia de volta o leite pasteurizado e embalado, pronto para 
entregar aos seus clientes.
Existem várias pessoas que retiram o seu sustento vendendo leite na cidade. 
Com esta parceria, estaria garantido o seu sustento e seria oferecido à população um 
produto de qualidade.
Por sua vez, o Instituto Federal, em mais esta iniciativa, estaria cumprindo seu 
papel de integração escola-comunidade.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida 
Neves, 27 de maio de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES