+EY) RIO POMBA
PROJETO DE LEI N.º 4320 | 2020
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais
para o exercício de 2021 às Entidades que
menciona, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, para o exercício de 2021, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes
valores:
| Hospital São Vicente de Paulo R$ 2.160.000,00
e Assoc. dos Sem Casa do município de Rio Pomba — ASCARP R$ 100.000,00
HI G.RE.S. Levanta Poeira R$ 16.000,00
IV. GRB.C. Unidos do Fomento R$ 16.000,00
V G.RE.S. Partido Alto R$ 16.000,00
VI GRE.S. Unidos do Rosário R$ 16.000,00
Vil G.R.B.C. Estação do Samba R$ 5.200,00
VII G.RB.C. Unidos da Pedra R$ 5.200,00
IX América Atlético Clube R$ 20.000,00
x Pombense Esporte Clube R$ 24.000,00
XI Esporte Clube Canto do Rio R$ 15.000,00
XIl Bike Clube Rio Pomba R$ 15.000,00
XII! Associação de Motociclistas Legendário Moto Clube de Rio Pomba R$ 10.000,00
XIV Associação Desportiva Champion Futebol Clube R$ 10.000,00
Xv Realização de Torneio de Férias R$ 33.000,00
XVI Clube Recreativo Caiçaras R$ 10.000,00
XVII Sociedade Musical Santa Cecília R$ 15.000,00
XVIII Acad. Riopombense de Ciências, Letras e Artes R$ 10.000,00
XIX Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro Brasileiro de Rio Pomba R$ 5.000,00
«> XX Associação Calor Humano R$ 15.000,00
XXI APAE R$ 273.000,00
XXIl Grupo do Amor Exigente de Rio Pomba R$ 17.000,00
XXIII Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultura Familiar de Rio Pomba R$ 10.000,00
XXIV Associação Santa Luiza de Marillac R$ 55.000,00
XXV Assoc. dos Agricultores Familiares do Monte Alegre e Região - AAFAMAR R$ 5.000,00
XXVI Assoc. dos Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba - AAPARP R$ 120.000,00
XXVI Sindicato dos Produtores Rurais Rio Pomba R$ 75.000,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam
legalmente constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as
disponibilidades financeiras.
Município de Rio Pomba
av. Raul Soares, 15 | Centro | Rio Pomba - MG | 36180-000 www.riopomba.mg.gov.br | (32) 3571-5350
MUNICÍPIO DE
RIO POMBA
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais,
obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas
subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas
em Orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Rio Pomba, 30 de Setembro de 2020.
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
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4 Rio Pomba - MG
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