materia nº 1852/2021

Prefeitura de *;
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
PROJETO LEI €€
N$1852/2924
ALTERA A LEI 1.468/2014 DE 14
DE MARÇO DE 2014 E DA
* OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º Fica modificada a denominação da Secretaria de Esporte.
Lazer e Turismo para Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 2º Fica modificada a denominação da Secretaria de. Educação e
Cultura para Secretaria de Educação.
Art. 3º Permanece toda a estrutura de cargos, salários e atribuições
das antigas denominações para as Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e
Secretaria de Educação, não criando esta Lei qualquer despesa.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Rio Pomba — MG, 13 de jane ro de 2021.
do
REGINALDO FURTADO DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
As presentes modificações, tem como intuito a maior proximidade entre as
atribuições da Secretaria Cultura com Esporte e Turismo, deixando a Secretaria de
Educação com a atribuição específica educacional.
Deve ainda ser mencionado que Cultura, Esporte e Turismo possuem como
consequência o lazer, ficando a denominação mais completa com fins de satisfaçã
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as os anseios dos cidadãos.
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- E Rio Pomba — MG, 13 de janeiro de 2021.
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TADO DE CARVALHO
FEITO MUNICIPAL
REGINALDO,
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